A insatisfação de alguns vereadores e do público presente à Câmara Municipal, na noite de quinta-feira, dia 14, acendeu o sinal de alerta para a administração municipal. Durante sessão extraordinária, representantes da Procuradoria foram prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo de Regularização Fundiária. Eles informaram sobre diversos procedimentos que ainda precisam ser tomados e não definiram uma data para que as diversas famílias cadastradas sejam beneficiadas.
Autor do requerimento que convocou o procurador, José Antônio Reis Chagas, à Câmara, o vereador Pedro Américo (PT) fez uma advertência: se o governo municipal não correr contra o tempo, pode acontecer o mesmo que na administração anterior. Ele lembrou que a regularização foi interrompida em função do período eleitoral por recomendação do Ministério Público. “Já passamos da metade do mandato e no próximo ano temos eleições novamente”, alertou. Em certo momento, o vereador Carlos Nem (SD) disse que não tem expectativa de que a regularização aconteça no atual governo.
Para rebater a desconfiança, o procurador esclareceu que, logo no início do mandato, em 15 de fevereiro, um ofício solicitou informações. Segundo ele, foi dado conta de que havia 900 cadastros, mas apenas com protocolo e documentos pessoais e não havia informações mais pormenorizadas. Reis Chagas explicou sobre a necessidade de mais levantamentos que estão a cabo das secretárias de Obras e Desenvolvimento Social para elaboração de um projeto que balize o decreto que ensejará a Regularização Fundiária.
O gerente jurídico Fabiano Zebral reforçou que os dados devem ser precisos como a área a ser regularizada e a situação socioeconômica das pessoas beneficiadas. O sub-procurador Caio Márcio informou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público. Conforme ele, essa é uma das ações já em andamento no município e que atende moradores do bairro Nossa Senhora da Guia. No local, entretanto, dos 164 interessados, apenas 82 compareceram e entregaram documentação. Outro TAC também garantiu o inicio do trabalho na rua Dona Maninha Junqueira, bairro Paulo VI.
Uma questão comum entre alguns vereadores é em relação a dar prioridade às áreas onde os moradores não possuem água e luz. O edil Sandro José (PSDB) também demonstrou preocupação em relação aos casos que não se encaixam na legislação federal, mas podem ser beneficiados pela regra municipal.
Ainda conforme o subprocurador, há impasses em relação à propriedade da área do Triângulo II e da rua Rosa Dutra. Ambos devem ser avaliados como área de interesse social. “Não existe inércia do município em relação ao processo de regularização”, garantiu Caio.
