A fraqueza das leis abrandam as punições de bandidos e outros marginais das piores espécies deixando-os livres da prisão por classificar de “Pequeno potencial ofensivo” alguns delitos cometidos por eles como exemplo os de ameaças verbais e agressões sem o emprego de armas, mesmo em se tratando da vítima ser um policial como foi o caso desta ocorrência registrada na madrugada desta segunda-feira (31/12) véspera de ano novo em Congonhas.
O autor, J. A. dos S. Silva, de 22 anos, foi flagrado em luta corporal com a vítima, um homem de 50 anos no centro da cidade.
Ele foi preso em flagrante delito e liberado após assinar o TCO (Termo de Ocorrência Circunstanciada) com a simples condição assumida ao assinar o TCO de se apresentar espontaneamente em Juízo em data pré-estabelecida, o que na maioria das vezes não acontece e o beneficiado passa a ser mais um procurado pela justiça, permanecendo livre para continuarem cometendo os delitos até ser abordado e preso em função de mandado judicial.
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