Em cerimônia simbólica e histórica, Lafaiete inaugura Apacs; momento marcante contrasta com triste realidade do presídio local
Autoridades e comunidade lafaietense celebraram na tarde de ontem (24) a inauguração oficial das duas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – a masculina e a feminina. Um dia marcante para a cidade – que atualmente enfrenta crise no presídio local –, mas também para o sistema apaquiano, com seu método avançado de reinserção social de detentos. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Para ele, Lafaiete dá exemplo ao estado e ao país, sendo a Apac feminina a 41ª unidade de Minas. “Lafaiete integra este paradigma humanizador de execução penal. A cidade é um modelo para nós, servindo de exemplo para todas as comarcas de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou.
Durante a cerimônia, os presidentes da Apacs de Lafaiete foram aplaudidos de pé pelo público. “Iniciamos há aproximadamente 2 anos a construção da unidade feminina. Este dia tem um grande significado histórico”, disse o presidente da Apac masculina, Major Marco Antônio Silva.
A construção da unidade feminina recebeu, do programa Novos Rumos, do TJMG, recursos da ordem de R$ 462 mil. A edificação conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços. As instalações femininas – que já estão em funcionamento desde outubro de 2017 – têm capacidade para receber até 200 detentas. .
As autoridades relembraram a trajetória de implantação do sistema, cujas sementes foram plantadas no início dos anos 2000. “Este é de fato um momento simbólico e gratificante. Nossa luta começou a render frutos em 2011 com as primeiras pedras. Ver tudo isso aqui hoje é a concretização de um sonho”, afirmou o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva.
A cerimônia contou também com a presença da diretora do foro da comarca, Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; do presidente da Apacs feminina João Vitor Vieira Pinto e Silva. Além do prefeito Mário Marcus, do presidente da Câmara Fernando Bandeira, do deputado federal Glaycon Franco, entre outras autoridades civis, militares e religiosas da região.
Alternativa à superlotação
Embora atribua à Apac um “modelo exitoso”, o presidente do Tribunal admitiu que uma possível ampliação do sistema em Lafaiete não seria alternativa imediata aos problemas enfrentados pela cidade em relação ao presídio, sobretudo quanto à superlotação da unidade.
“Isso porque a implantação do sistema requer toda uma preparação, a qual envolve, inclusive, um trabalho junto ao preso para este passe a vivenciar uma realidade totalmente diferenciada da sua no sistema convencional”, considerou. Segundo o desembargador, o índice de reincidência de um preso do sistema convencional é de 75%. No sistema Apac, esse percentual é 15%.
Audiência Pública
Em entrevista à imprensa durante o evento, o deputado Glaycon Franco ressaltou a importância de uma discussão ampla acerca do presídio de Lafaiete. O deputado informou que solicitou à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia uma Audiência Pública para debater a situação dos presídios do Estado, incluindo o de Lafaiete, vez que os problemas são comuns à maioria das unidades prisionais do Estado. “Precisamos debater e encontrar soluções. Mas como representante da ALMG este evento, posso afirma que Lafaiete saiu na frente ao adotar as Apacs, uma modelo comprovadamente vitorioso”, disse o deputado.
Reportagem: Eduardo Maia/Jornalista