Na tarde de domingo, 17 de dezembro, militares compareceram à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), situada no bairro São Jorge, em Lafaiete (MG), onde fizeram contato com o responsável pela revista dos visitantes, tendo flagrado um homem de 24 anos, que faria visita, tentando adentrar com drogas no estabelecimento. Diante dos fatos, os militares apreenderam os materiais e realizaram a prisão do autor, conduzindo-o à Delegacia de Polícia Civil.
Começa hoje (5) um julgamento que deve durar até 2 dias. O júri popular decidirá pelos envolvidos no assassinato ocorrido em Lafaiete no dia 19 de novembro de 2018 do jovem Joseph Roger Xavier do Carmo, de 23 anos, morto a tiros quando saía da sede da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), no bairro Sion. Ele foi surpreendido com mais de uma dezena de tiros por homens que chegaram em um carro e fugiram em seguida sem deixar pistas.
Três dos envolvidos (R.N. B. V e W.G. e V.S.) que vão ao júri popular hoje são os mesmos do julgamento das mortes de jovens Jean Jorge Coimbra e Breno Henrique da Silva Catarino, vulgo Brenin, no Bairro JK, em Lafaiete, que deve durar até 4 dias de julgamento.
Revirada no caso da tentativa de homicídio ocorrida ontem, segunda-feira (13) no acampamento cigano próximo aos bairros São José e Sion em Conselheiro Lafaiete. (Confira matéria anterior)
De acordo com esclarecimento da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (14), foi constatado durante os trabalhos de rastreamentos que a vítima havia fornecido nome falso na ocasião do seu socorro e encaminhamento ao hospital.
Foi apurado pela Polícia Militar que o indivíduo atingido pelos disparos se trava de um Reeducando que havia fugido da APAC no dia anterior ao ocorrido domingo (12) e que ele havia empreendido fuga durante o seu atendimento no HMSJ.
O veículo VW/Gol usado anteriormente pelos autores foi localizado e removido ao pátio credenciado. (AFX Notícias)
Uma briga entre dois reeducando causou tumulto no início da tarde desta quarta-feira, (08/07) no pátio da área interna da APAC masculina de Conselheiro Lafaiete.
O desentendimento entre dois recuperando ocorreu por volta de 12:00 horas. Por temer maiores consequências, a presença da Polícia Militar foi solicitada a comparecer na unidade para auxiliar nas providências.
Não há informações de feridos. (AFX Notícias)
No dia 17/03/2020, o Comandante do 31º Batalhão, Tenente Coronel Eduardo, compareceu a APAC de Conselheiro Lafaiete para orientar os reeducandos a cerca das medidas que serão tomadas diante a pandemia do corona vírus.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu portaria conjunta determinando que todos os presos dos regimes aberto e semi-aberto deverão prosseguir o cumprimento de suas penas em prisão domiciliar, para evitar o contágio coletivo no interior das unidades prisionais.
Este contato do Comandante com os internos visou cientificá-los sobre a fiscalização que será realizada, para dar cumprimento à medida e da punição aos que a infrinja, que será o retorno a unidade prisional de origem.
Parceria entre APAC e PMCL reforça dignidade dos presos a recuperação social
Buscar mais benfeitorias para o município, para a comunidade e dignidade para os recuperandos. Com esta visão está sendo firmado convênio entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para que os recuperandos prestem serviços em diversos setores da administração pública.
O Prefeito Mário Marcus (dem) recebeu na manhã desta quinta-feira, 25/07, o Presidente da APAC Masculina Major Marco Antônio e a Encarregada de Tesouraria, Hélida Inácia. Na reunião foram abordados aspectos sobre o convênio que tem por principal objetivo contribuir com a ressocialização do recuperando. Os detalhes sobre a aplicação do convênio estão sendo elaborados e a prestação de serviços deverá iniciar em breve.
A proposta para a utilização da mão de obra de recuperandos da APAC no setor público conta com a aprovação e o incentivo do Juiz da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete Dr. Paulo Roberto da Silva, constante apoiador do projeto.
Na reunião também estiveram presentes o Procurador do Município, José Antônio dos Reis Chagas, e Cláudio Quirino, da Secretaria de Obras do município.
Segundo o prefeito Mário Marcus esta é uma ação social em que ganham os recuperandos com mais dignidade por meio do trabalho e a sociedade, com a melhoria da qualidade de vida proporcionada pelos serviços prestados. Além disso, o trabalho vai ajudar na regressão de penas.
Escola
Em outra iniciativa pioneira, os recuperandos da APAC, em parceira com pais e direção da Escola Meridional, promoveram uma ampla limpeza e recuperação do educandário.
Recuperandos trabalham na limpeza da Escola Meridional/DIVULGAÇÃO
Um bom exemplo de mobilização. Preocupados com a situação de abandono e mato alto na Escola Meridional, os pais se uniram para buscar uma solução. Assim eles procuraram a direção da Associação de Proteção de Amparo aos Condenados (APAC), de Lafaiete, quando surgiu a parceria entre a entidade, a direção do educandário e associação de pais. Através de mutirão, os recuperandos “arregaçaram as mangas” e promoveram uma limpeza geral e capina na escola cujo trabalho durou mais de 10 dias.
Os pais, direção e comunidade escolar agradecem a direção da APAC pelos serviços de conservação e a próxima tarefa é a revisão da parte elétrica que inspira urgentes cuidados.
O registro da tentativa de suicídio foi solicitado à Polícia Militar através de uma Assessora Jurídica da APAC- (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Durante o registro ela relatou que o detento, J.M.S.C., de 18 anos, havia tentado o suicídio no ultimo domingo dia (30/06).
Segundo a Assessora, o recuperando usou um lençol amarrado ao seu pescoço e no basculante do banheiro para tentar o seu autoextermínio. Ela disse que o suicídio só não foi concluído devido à chegada de um Inspetor de Segurança e outros detentos ao local na hora exata.
Após os fatos, o detento permaneceu na unidade, mesmo estando ele aparentemente depressivo (AFX Notícias).
Em cerimônia simbólica e histórica, Lafaiete inaugura Apacs; momento marcante contrasta com triste realidade do presídio local
Autoridades e comunidade lafaietense celebraram na tarde de ontem (24) a inauguração oficial das duas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – a masculina e a feminina. Um dia marcante para a cidade – que atualmente enfrenta crise no presídio local –, mas também para o sistema apaquiano, com seu método avançado de reinserção social de detentos. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Para ele, Lafaiete dá exemplo ao estado e ao país, sendo a Apac feminina a 41ª unidade de Minas. “Lafaiete integra este paradigma humanizador de execução penal. A cidade é um modelo para nós, servindo de exemplo para todas as comarcas de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou.
Durante a cerimônia, os presidentes da Apacs de Lafaiete foram aplaudidos de pé pelo público. “Iniciamos há aproximadamente 2 anos a construção da unidade feminina. Este dia tem um grande significado histórico”, disse o presidente da Apac masculina, Major Marco Antônio Silva.
Cerimônia de inauguração das APACs, Lafaiete escreve um novo capítulo no Estado em referêcia e recuperação de presos
A construção da unidade feminina recebeu, do programa Novos Rumos, do TJMG, recursos da ordem de R$ 462 mil. A edificação conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços. As instalações femininas – que já estão em funcionamento desde outubro de 2017 – têm capacidade para receber até 200 detentas. .
As autoridades relembraram a trajetória de implantação do sistema, cujas sementes foram plantadas no início dos anos 2000. “Este é de fato um momento simbólico e gratificante. Nossa luta começou a render frutos em 2011 com as primeiras pedras. Ver tudo isso aqui hoje é a concretização de um sonho”, afirmou o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva.
A cerimônia contou também com a presença da diretora do foro da comarca, Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; do presidente da Apacs feminina João Vitor Vieira Pinto e Silva. Além do prefeito Mário Marcus, do presidente da Câmara Fernando Bandeira, do deputado federal Glaycon Franco, entre outras autoridades civis, militares e religiosas da região.
Alternativa à superlotação
Embora atribua à Apac um “modelo exitoso”, o presidente do Tribunal admitiu que uma possível ampliação do sistema em Lafaiete não seria alternativa imediata aos problemas enfrentados pela cidade em relação ao presídio, sobretudo quanto à superlotação da unidade.
“Isso porque a implantação do sistema requer toda uma preparação, a qual envolve, inclusive, um trabalho junto ao preso para este passe a vivenciar uma realidade totalmente diferenciada da sua no sistema convencional”, considerou. Segundo o desembargador, o índice de reincidência de um preso do sistema convencional é de 75%. No sistema Apac, esse percentual é 15%.
Audiência Pública
Em entrevista à imprensa durante o evento, o deputado Glaycon Franco ressaltou a importância de uma discussão ampla acerca do presídio de Lafaiete. O deputado informou que solicitou à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia uma Audiência Pública para debater a situação dos presídios do Estado, incluindo o de Lafaiete, vez que os problemas são comuns à maioria das unidades prisionais do Estado. “Precisamos debater e encontrar soluções. Mas como representante da ALMG este evento, posso afirma que Lafaiete saiu na frente ao adotar as Apacs, uma modelo comprovadamente vitorioso”, disse o deputado.
Conselheiro Lafaiete celebra um importante salto em direção à humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade com a inauguração oficial das duas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em funcionamento na comarca – uma dedicada ao público masculino e outra voltada para o feminino.
A solenidade que marca estas conquistas será realizada na sexta-feira, 24 de maio, às 16h, no Centro de Reintegração Social (CRS) masculino (Rua Dom Luciano, 575, Bairro São Jorge), com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Está prevista também a presença do titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Lafaiete, juiz Paulo Roberto da Silva; da diretora do foro da comarca, Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; e dos presidentes das Apacs masculina e feminina de Conselheiro Lafaiete, respectivamente, major Marco Antônio Silva e João Vitor Vieira Pinto e Silva.
As unidades já se encontram em funcionamento na comarca. A inauguração oficial, além de celebrar as Apacs, será uma forma de marcar o batismo do CRS masculino com o nome de Mário Ottoboni, em homenagem ao criador da metodologia apaquiana, e do CRS feminino com o nome de Franz de Castro, outra personalidade que teve papel fundamental na trajetória da associação.
Estrutura das unidades
A Apac masculina tem capacidade para receber 200 recuperandos. Além das celas e de refeitórios, a unidade conta com horta, padaria/lanchonete, serralheria, marcenaria, oficina de artesanato e uma fábrica de pré-moldados e tijolos.
O espaço conta ainda com uma unidade da Escola Estadual Professor Astor Viana, onde são oferecidas todas as séries do ensino fundamental ao médio. Ali também são oferecidos cursos superiores na modalidade ensino à distância (EAD).
Apacs Lafaiete abrigarão 200 recuperandos em um trabalho inovador de reinserção social
A Apac feminina começou a receber mulheres em cumprimento de pena em outubro de 2017, quando a unidade ainda estava em construção. O espaço, que abriga atualmente 48 recuperandas, acaba de ficar pronto. A capacidade total é de 60 pessoas.
A construção da unidade feminina recebeu, do programa Novos Rumos, do TJMG, recursos da ordem de R$ 462 mil. A edificação conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços.
Encontra-se em construção nessa unidade uma praça, que levará o nome do desembargador Herbert Carneiro, ex-presidente do TJMG. O espaço está sendo construído com o trabalho dos recuperandos da Apac masculina.
O que é a Apac
A Apac é uma alternativa ao sistema prisional comum, que tem como foco a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A base do trabalho desenvolvido nas unidades da associação é uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido é inovador: em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Os CRSs não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos: a capacidade média é de 200 pessoas. Os recuperandos recebem tratamento humanizado, mas devem seguir uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Ali, todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Coletiva de imprensa
Às 15h30, haverá uma coletiva de imprensa com as principais autoridades presentes na solenidade.
Serviço
Inauguração das Apacs Masculina e Feminina de Conselheiro Lafaiete
24 de maio, às 16h
Rua Dom Luciano, 575, Bairro São Jorge
Conselheiro Lafaiete
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920
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No dia 17/03/2020, o Comandante do 31º Batalhão, Tenente Coronel Eduardo, compareceu a APAC de Conselheiro Lafaiete para orientar os reeducandos a cerca das medidas que serão tomadas diante a pandemia do corona vírus.
