Prestes a ser devolvida à União, estrada só recebeu melhoria em 73 km dos 557,2 km previstos
A um passo de ser devolvida ao governo federal, a BR–040 – no trecho que conecta Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a Brasília (DF) – vai sair das mãos da iniciativa privada sem que a concessionária Via 040 tenha executado 86,9% de uma das obras mais aguardadas pelos usuários: a duplicação da rodovia.
Conforme o contrato, 557,2 km dos 936,8 km sob responsabilidade da empresa já deveriam ter sido duplicados. No entanto, desde a concessão, em dezembro de 2013, a empresa só concluiu as obras em 73 km, sendo que a maior parte das intervenções ocorreu em território goiano. Em Minas Gerais, que concentra mais de 82% de toda a extensão administrada pela Via 040, a melhoria atingiu apenas 12 km da estrada.
A 24 anos do fim do contrato, a devolução da BR–040 à União será possível após a publicação, na semana passada, do decreto 10.248/2018, que qualifica a rodovia para o processo de relicitação, que deve ocorrer em até dois anos. Até lá, a Via 040 terá que manter a operação da estrada e seguirá cobrando o pedágio, com tarifa média de R$ 5,30.
Multas
No período de concessão, não foi só a falta de duplicação que afetou os usuários da BR–040. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária já foi multada 151 vezes (os valores não foram divulgados). Entre os motivos, estão a não execução de obras obrigatórias, como passarelas, marginais, viadutos, além do descumprimento de parâmetros de desempenho de pavimento, sinalização, drenagem, entre outros. Até agora, nenhum centavo foi pago, já que a Via 040 afirmou que ainda está recorrendo das decisões.
Quanto à falta de duplicação, a empresa atribuiu o problema à demora na emissão de licenças. “As obras só receberam autorização dos órgãos públicos com dois anos de atraso, ou seja, em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado o primeiro pedido de rescisão amigável do contrato”, declarou a Via 040, em nota.
Modelo deve ser repensado, avalia especialista
Desde que demonstrou, em 2017, interesse em rescindir o contrato de concessão, a Via 040 tem alegado prejuízo com a operação da rodovia. Segundo a empresa, até junho de 2019, o investimento feito na rodovia já havia custado R$ 1,7 bilhão, enquanto a arrecadação com pedágio não passava de R$ 1,3 bilhão.
Além disso, a concessionária afirma que as condições de financiamento previstas quando o contrato foi assinado, em 2013, foram modificadas, o que, somado à crise econômica do país, impactou no negócio.
Para o professor da Fumec e especialista em transporte e trânsito Márcio Aguiar, o fracasso da atual concessão da BR–040 é resultado de um contrato que deixou de lado questões fundamentais, como o equilíbrio financeiro. “As últimas concessões no país foram feitas de forma muito mais política do que técnica. É preciso mudar os moldes. No final, somos nós, usuários, que sofremos. Isso não pode mais acontecer”, diz. (O Tempo)
Foto: ALEXANDRE MOTA/ O Tempo