Motoristas que deveriam renovar documento em janeiro deste ano têm até janeiro de 2021 para regularizar situação. Prazos de serviços de trânsito também voltaram a valer nesta terça-feira (1º); medidas estavam suspensas pela pandemia.
Foram retomados, nesta terça-feira (1), os prazos de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que tinham de renovar o documento neste ano, mas não o fizeram por conta da pandemia do novo coronavírus, devem seguir um cronograma para regularizar a situação (veja abaixo).
Também voltaram a ser contados os prazos para outros serviços de trânsito, como transferência de veículos e envio de multas. Os processos foram suspensos em março pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para “mitigar os impactos decorrentes da pandemia”.
De acordo com o órgão, como os departamentos de trânsito já retomaram as atividades, a regularização dos documentos é possível.
Veja abaixo o novo cronograma de prazos para os serviços:
Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a retomada dos prazos também vale para a Permissão Para Dirigir (PPD) – usada no primeiro ano de condução – e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Outros prazos
No DF, a emissão de multas, encaminhamento de solicitações, agendamento de atendimento, entre outros serviços podem ser acessados por meio do site do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Os prazos variam a depender do serviço de trânsito, veja a seguir:
- Infrações de trânsito
O novo calendário concede um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações por infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020.
- Cadastro e propriedade
Foram retomados, nesta semana, serviços como a apresentação de recurso em processos e autuações, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço e comunicação de venda de veículo. Os prazos para cada um deles são de acordo com os termos do Código de Trânsito Brasileiro.
- Transferência de veículo
Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.