A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Saúde / Vigilância Sanitária notificou nesta semana a Empresa Viação Presidente, concessionária do serviço de transporte coletivo do município quanto à desobediência ao protocolo sanitário de enfrentamento ao Coronavírus.
A inspeção sanitária foi realizada na quarta-feira, 16/12, quando foi lavrado o auto de infração notificando os responsáveis legais para que a empresa regularize o transporte em conformidade com o Decreto Municipal 577/2020, Art. 6º, inciso V, alínea “a”, que limita o número de passageiros, obriga o uso de máscaras e álcool em gel por funcionários e passageiros e a limpeza regular dos veículos. Em caso de descumprimento às exigências da vigilância sanitária, a empresa sofrerá as sanções e penalidades previstas em lei.
A Prefeitura, desde o início da pandemia vem realizando diversas ações de enfrentamento e tem intensificado a fiscalização com o objetivo de evitar aglomerações e o desrespeito ao distanciamento e aos protocolos sanitários, visando cuidar da saúde e proteger a vida da população.
Prefeitura notifica Viação Presidente por superlotação em ônibus
