Previamente, é necessário entender o funcionamento do Programa de Integração Social (PIS). O benefício trata-se de um abono salarial destinado a empregados da iniciativa privada.
Sendo assim, o PIS é pago em uma única cota, cujo valor irá depender do período trabalhado referente ano-base. Desta forma, o empregado que tenha trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada, no ano anterior ao benefício têm direito de receber o abono.
Ademais, vale lembrar que o benefício só é concedido para trabalhadores cuja renda mensal seja igual ou superior a dois salários mínimos (R$2.200 em 2021).
Mas afinal de contas, em que situação o Microempreendedor (MEI) consegue receber o abono salarial do PIS?
A resposta para essa pergunta é bem simples, caso o MEI exerça mutuamente sua atividade como microempreendedor e um trabalho de carteira assinada, ele pode receber o benefício. Desta forma seu MEI, é considerado como uma renda extra.
Critérios para receber o PIS?
Como já introduzido, é necessário que o empregado tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano de referência para ter direito ao benefício. Além disso, existem mais alguns requisitos para a concessão do abono salarial do PIS. Confira:
- Trabalhou de carteira assinada ao menos 30 dias consecutivos ou intercalados, no ano-base;
- Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos, durante o período trabalhado no ano-base;
- Teve seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.
Para ficar mais claro, o ano-base para o benefício, em geral, é o ano anterior àquele em que será concedido o benefício, deste modo, o abono do PIS 2021, é conforme os meses trabalhados em 2020.
Qual o valor do Abono?
O valor referente ao abono salarial PIS, é conforme o salário mínimo vigente (R$ 1.100 em 2021). Desta forma, aquele que trabalhou os 12 meses do ano, ganha esse valor, já o cidadão que trabalhou apenas por 30 dias, recebe o mínimo do benefício, conforme o piso salarial. Confira os valores do abono para este ano:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor do Abono (Salário R$ 1.100,00) |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 276,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 826,00 |
| 10 | R$ 918,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Importante: Vale lembrar, que o salário mínimo passa por uma correção de valor anualmente, logo os valores acima, correspondem ao piso salarial para trabalhadores formais, em 2021.
Conteúdo por Lucas Machado
FONTE JORNAL CONTÁBIL