Estudo do Instituto Escolhas aponta que geração de créditos pode remunerar serviços ambientais e criar incentivo para concessionários
Estudo do Instituto Escolhas aponta que o Brasil poderia faturar mais de R$ 100 milhões por ano com créditos de carbono, apenas considerando florestas públicas federais sob concessão ou passíveis de concessão e os planos de concessões de florestas estaduais do Acre, do Amapá, do Amazonas e do Pará. “Estamos em busca de estratégias para ver como podemos manter a floresta em pé. A geração de créditos de carbono remuneraria esse serviço ambiental e seria um incentivo adicional para as concessões”, disse Teresa Rossi, coordenadora do projeto Escolhas, no webinar de lançamento do estudo nesta quinta-feira (23/09).
O estudo foi realizado em 42 florestas públicas federais e estaduais concessionadas ou passíveis de concessão em 2021. Essas florestas localizam-se na Amazônia, mas também foram analisadas três unidades na Mata Atlântica: ao todo, elas ocupam um território superior a 9 milhões de hectares passíveis de concessão. O objetivo do Instituto Escolhas era estimar potencial de geração de créditos de carbono florestal para o mercado voluntário – criado para atender empresas e indivíduos que querem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o documento divulgado no webinar, as florestas públicas analisadas apresentam um potencial de geração entre 1,6 milhão e 5,6 milhões de créditos de carbono por ano, valores que podem dobrar a oferta brasileira desse tipo de crédito no mercado voluntário de carbono. No aspecto financeiro, ao considerar um valor médio de US$ 4,3, esses créditos de carbono florestal podem representar um aporte anual de US$ 7 milhões a US$ 24 milhões – entre R$ 35 milhões e R$ 120 milhões, na forma de pagamento por serviços ambientais. “Os recursos do crédito de carbono seriam um atrativo a mais para a concessão de florestas”, afirmou Teresa Rossi.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida, participou do webinar e defendeu a concessão de florestas como instrumento de preservação. O Pará tem o maior número de concessões florestais estaduais e federais. “Isso faz com que o estado mantenha nos lugares onde há concessão florestal um baixo índice de desmatamento comparado, por exemplo, com as áreas que estão sendo preparadas pela pecuária e pela agricultura”, destacou o secretário.
Superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros também apontou que a comercialização de créditos de carbono pode contribuir para aprimorar a viabilidade econômica das concessões florestais. “Nós temos buscado conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social. Nós temos buscado desenvolver o mercado voluntário de carbono, nós temos avaliado a compra de crédito de carbono em conjunto com o mercado. O BNDES tem um papel importante como um impulsionador dessa agenda”, afirmou Barros.
O estudo do Instituto Escolhas lembra que, no bioma Amazônia, os primeiros projetos de pagamento de serviços ambientais foram desenvolvidos a partir de 2009 por meio do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), instrumento de incentivo a países para reduzir emissões. “No entanto, a maioria dos projetos REDD+ existentes no Brasil é desenvolvida em áreas de florestas privadas por causa da restrição à exploração econômica de serviços ambientais por REDD+ prevista na Lei nº 11.284/2006, mais conhecida por Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP)”, relata o documento.
Em dezembro de 2020, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou o Projeto de Lei nº 5.518/2020, com propostas de alteração da LGFP, para possibilitar, por exemplo, a exploração comercial de créditos de carbono oriundos de projetos REDD+ em florestas públicas, bem como a oferta de outros serviços ambientais que poderão ter mercados consolidados no futuro, como o da conservação da biodiversidade e o da regulação do ciclo hidrológico. “Não acho que a concessão florestal e os créditos de carbono são uma panaceia para enfrentar o desmatamento e a degradação, mas precisamos de regulamentação para permitir mais participação da iniciativa privada e da sociedade civil na preservação da floresta”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Instituto Escolhas, as concessões poderiam promover atividades complementares como o ecoturismo, a exploração sustentável de frutas e plantas medicinais típicas da Amazónia ou a realização de pesquisa genética das espécies no bioma. O estudo cita projetos REDD+ para florestas públicas com sucesso nos países amazônicos vizinhos, como o Predio Putumayo, na Colômbia, e o Parque Nacional Cordillera Azul e o Brazil-Nut Concessions, ambos no Peru.
Rodrigo Agostinho afirmou que a Amazônia brasileira vive um momento dramático e são necessárias iniciativas para conter a destruição, lembrando dados do Inpe que indicam que, em 2020, a Amazônia perdeu cerca de 10.300 quilômetros quadrados de floresta devido ao desmatamento e, no mesmo período, o bioma registrou 103.161 focos de incêndio. “É urgente encontrarmos mecanismos alternativos para a preservação da floresta”, disse o deputado.
Além do lançamento do estudo “Créditos de carbono em concessões florestais: quanto o Brasil pode ganhar mantendo a floresta em pé?”, o webinar também serviu para apresentação da plataforma desenvolvida pelo Escolhas para análise dos dados. “Se continuarmos desmatando a floresta nos níveis dos últimos anos, a Amazônia começará a ser um problema e deixará de ser uma oportunidade de mitigação”, argumentou Teresa Rossi.
FONTE PROJETO COLABORA