A poluição ambiental em Minas Gerais continua avançando e, consequentemente, também aumenta o número de disputas judiciais relacionadas ao tema. Entre 2023 e 2024, os processos ambientais cresceram 15,6%, passando de 147 para 170 ações, conforme levantamento da plataforma jurídica Escavador. Paralelamente, dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mostram centenas de áreas contaminadas, principalmente por combustíveis e resíduos industriais.
Além disso, o Ribeirão da Onça e o Ribeirão Sabará, importantes afluentes do Rio das Velhas, continuam recebendo cargas de poluentes que seguem em direção ao Rio São Francisco, comprometendo a qualidade da água e os ecossistemas.
Processos ambientais crescem 15,6% em Minas Gerais entre 2023 e 2024
Segundo o levantamento exclusivo do Escavador, divulgado com base em processos das Justiças Estadual e Federal, o número de ações ambientais aumentou entre 2023 e 2024, refletindo o crescimento dos conflitos envolvendo poluição e degradação ambiental.
Conforme explicou Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados da plataforma, existe um contraste entre os compromissos ambientais assumidos pelo país e a realidade observada diariamente. Segundo a especialista, os desafios ambientais vão muito além das emissões de gases de efeito estufa, abrangendo também poluição, mineração ilegal, descarte inadequado de resíduos e impactos sobre a fauna aquática.
Assim, o aumento das ações judiciais demonstra que o cumprimento das normas ambientais ainda representa um desafio para diversas atividades econômicas.
Postos de combustíveis lideram as áreas contaminadas identificadas pela Semad
De acordo com o relatório divulgado pela Semad, 762 áreas contaminadas ou reabilitadas foram registradas em Minas Gerais durante 2024. Desse total:
- 41% foram reabilitadas para o uso declarado;
- 32% permaneciam em investigação ou monitoramento;
- 27% continuavam sob intervenção ambiental.
Além disso, 72% das áreas contaminadas estão associadas a postos de combustíveis. Na sequência aparecem:
- Metalurgia (8%);
- Ferrovias (6%);
- Refino de petróleo (2%);
- Atividades minerárias (2%).
Ainda conforme a Semad, 83% das contaminações tiveram origem em vazamentos ou infiltrações, atingindo simultaneamente o solo e as águas subterrâneas. Os principais contaminantes identificados foram compostos orgânicos, especialmente os derivados de petróleo, além de metais pesados, frequentemente associados a efluentes industriais.
Ribeirão da Onça recebe poluentes derivados de combustíveis e contamina o Rio das Velhas
Enquanto isso, o Ribeirão da Onça, que atravessa Belo Horizonte antes de desaguar no Rio das Velhas, permanece sob atenção dos órgãos ambientais. Segundo registros da Semad, existem áreas sob intervenção ambiental próximas à Rodovia MG-020, nos bairros Novo Aarão Reis e Monte Azul, onde foram detectados vazamentos em tanques subterrâneos de postos de combustíveis.
Como consequência, o solo e as águas subterrâneas foram contaminados por derivados de petróleo, incluindo substâncias pertencentes ao grupo BTEX, formado por benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno.
Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o benzeno é reconhecido como substância altamente tóxica e cancerígena, não existindo limite considerado totalmente seguro para exposição. Além disso, os demais compostos do grupo BTEX podem provocar alterações neurológicas, efeitos sistêmicos e diferentes tipos de câncer. Ao mesmo tempo, estudos científicos validados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) podem interagir diretamente com o DNA humano e favorecer o desenvolvimento de tumores.
Metais pesados em Santa Luzia permaneçam sob investigação e monitoramento
Além da contaminação causada por combustíveis, a Semad acompanha, desde 2017, uma área industrial localizada entre o Ribeirão da Onça e o Rio das Velhas, em Santa Luzia. No local funcionava a antiga unidade da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos, incorporada pela Dexco Revestimento Cerâmico S.A. em 2019.
Segundo a Semad, uma Investigação Confirmatória realizada em 2018 identificou concentrações de alumínio, bário, chumbo, cobalto, ferro e manganês acima dos valores estabelecidos para solo e águas subterrâneas. Posteriormente, em março de 2024, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) autuou a empresa por não adotar medidas técnicas previstas para a recuperação da área.
Por outro lado, a Dexco informou que apresentou novos estudos ambientais em 2023 e declarou que a área permanece em monitoramento preventivo, conforme orientações da própria Feam.
Qualidade da água do Rio das Velhas permanece ruim há quase uma década
Enquanto isso, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) monitora continuamente a qualidade das águas superficiais. Os levantamentos realizados entre 2015 e 2024 apontaram alta contaminação por substâncias tóxicas na região onde o Ribeirão da Onça deságua no Rio das Velhas.
Além disso, o Índice de Qualidade da Água (IQA) permaneceu classificado como ruim durante praticamente toda a década, depois de registrar condição péssima em 2015. Já no ponto de monitoramento localizado aproximadamente 7,5 quilômetros após a foz, metade das medições apresentou alto nível de toxicidade, enquanto 100% das amostras receberam classificação de IQA ruim.
Segundo o Igam, a avaliação considera parâmetros físicos, químicos e biológicos, incluindo bactérias provenientes de esgoto, oxigênio dissolvido, nitratos, fosfatos e metais tóxicos. Esses resultados indicam que parte da carga poluidora transportada pelo Ribeirão da Onça continua sendo levada para o Rio das Velhas, seguindo posteriormente em direção ao Rio São Francisco.
Contaminação por metais pesados representa riscos à saúde humana e à fauna
Conforme o Ministério da Saúde, o chumbo pode provocar anemia, danos renais, comprometimento do desenvolvimento cerebral e aumentar o risco de câncer. Além disso, o Ibama alerta para a bioacumulação, processo pelo qual animais absorvem contaminantes ao longo da cadeia alimentar.
Já o bário, segundo a Agência de Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças dos Estados Unidos, está associado a arritmias cardíacas, hipertensão, cólicas intensas e paralisia muscular. Por sua vez, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informa que o manganês, quando acumulado em excesso, apresenta efeitos neurotóxicos semelhantes aos observados na doença de Parkinson, além de afetar o desenvolvimento de anfíbios.
Por fim, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o alumínio como um elemento com potencial neurotóxico. Paralelamente, estudos científicos investigam sua possível relação com processos neurodegenerativos, incluindo o Alzheimer.
Dessa forma, os dados apresentados por Escavador, Semad, Feam, Igam, INCA, Fiocruz, Ibama, Ministério da Saúde e OMS reforçam que a contaminação ambiental em Minas Gerais continua sendo monitorada e permanece como um desafio para a preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e da saúde pública.
fonte: Click Petróleo e Gás