Tirar a primeira carteira em Minas ficou mais caro e ganhou uma etapa a mais. Quem for tirar a primeira habilitação no estado agora precisa passar por um exame toxicológico que custa de R$ 110 a R$ 165. A regra vale para as categorias A, B e AB nos processos abertos desde 20 de junho, e sem resultado negativo o Detran não libera a permissão para dirigir.
A mudança pegou muitos candidatos de surpresa e alterou a rotina de quem sonha com a primeira CNH no estado. Desde 20 de junho de 2026, o Detran-MG passou a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para emitir a Permissão para Dirigir, a PPD, nos novos processos de primeira habilitação, conforme anúncio oficial do órgão. A exigência atinge quem quer conduzir motocicletas, carros ou ambos.
A nova etapa se soma a todas as outras já conhecidas do processo de habilitação. Se o exame toxicológico não tiver sido feito, estiver vencido ou apresentar resultado diferente do negativo, a emissão do documento fica bloqueada até a regularização, segundo o Detran-MG. Na prática, o teste virou uma condição obrigatória para receber a permissão, e nenhum candidato das categorias afetadas escapa dela.
Quem precisa fazer o exame
A regra tem um público bem definido e uma data de corte clara. A exigência se aplica aos candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação a partir de 20 de junho de 2026 nas categorias A, de motocicleta, B, de carro, e AB, que combina as duas. Ou seja, quem quer tirar a primeira carteira para pilotar moto, dirigir carro ou os dois passa a ter essa obrigação.
Há ainda um segundo grupo alcançado pela medida, ligado a situações mais graves. A regra também vale para os motoristas que tiveram a Permissão para Dirigir cassada e precisam reiniciar todo o processo de habilitação, segundo o Detran-MG. Um ponto importante para quem já estava no meio do caminho: os candidatos que abriram o processo antes de 20 de junho continuam seguindo as regras vigentes na data de abertura e não precisam apresentar o exame, o que evita que a mudança pegue de volta quem já havia começado.
De onde veio a nova exigência
A obrigatoriedade não é uma invenção isolada de Minas Gerais, mas o desdobramento de uma mudança na legislação federal. A nova regra decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou a exigência do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias de moto e carro. É uma norma nacional que os estados vêm implementando em seus próprios sistemas.
O que muda, de fato, é o alcance do exame, que antes era restrito a um grupo específico de motoristas. Até então, a obrigatoriedade do toxicológico estava associada principalmente às categorias C, D e E, ou seja, aos condutores de caminhões, ônibus e outros veículos pesados, geralmente motoristas profissionais. Com a nova lei, esse mesmo controle passou a valer também para o motorista comum, aquele que só quer dirigir o próprio carro ou pilotar a própria moto, o que representa uma ampliação significativa do escopo da medida.
Como e quando fazer o teste
A ordem das etapas do processo importa, e o exame toxicológico tem um momento certo para ser feito. Segundo a orientação da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, o teste deve ser realizado após a aprovação no exame prático de direção, que é a última etapa do processo de habilitação. Ou seja, o candidato não precisa fazer o exame logo no começo, e sim já perto da reta final, quando está prestes a receber a permissão.
Esse cuidado com o momento tem relação com o prazo de validade do exame. O exame toxicológico tem validade de 90 dias e deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran, de acordo com as orientações divulgadas. Fazer o teste cedo demais poderia significar vê-lo vencer antes da emissão da PPD, obrigando o candidato a repeti-lo e a gastar de novo, daí a recomendação de deixá-lo para depois da prova prática. A obrigatoriedade, vale reforçar, não elimina nenhuma das demais etapas: o candidato continua tendo que passar por cadastro, exames médicos, avaliação psicológica, curso teórico, prova de legislação, aulas práticas e exame de direção.
O que o exame detecta
O toxicológico exigido para a habilitação não é o mesmo tipo de teste simples feito em consultório, e sua função é específica. Trata-se do chamado exame toxicológico de larga janela, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas por um período retroativo, algo em torno de 90 dias antes da coleta. Em geral, ele é feito a partir de uma amostra de cabelo ou pelo, que guarda o registro do uso por muito mais tempo do que o sangue ou a urina.
A lógica por trás da exigência é a segurança no trânsito. O objetivo do exame é identificar o uso recorrente de drogas ilícitas antes de liberar uma pessoa para dirigir, partindo do princípio de que o consumo frequente dessas substâncias é incompatível com a condução segura de um veículo. É a mesma justificativa que já valia para os motoristas profissionais e que agora se estende ao condutor comum em Minas Gerais.
Autoescolas relatam problemas no sistema
A implementação da nova regra, no entanto, não tem sido isenta de percalços operacionais no estado. Em paralelo à entrada em vigor da exigência, autoescolas de diversas regiões de Minas Gerais relataram dificuldades no sistema do Detran-MG, o que acabou afetando o andamento de processos de habilitação em curso. Os problemas técnicos se somaram à adaptação à nova etapa.
Segundo representantes do setor, as falhas prejudicaram etapas básicas do cadastro. De acordo com o vice-presidente do Sindicfc-MG, Marcelo Carvalho, os Centros de Formação de Condutores enfrentaram falhas no cadastro inicial de candidatos, o que chegou a impossibilitar a emissão do boletim-resumo, documento indispensável para encaminhar o aluno às clínicas médicas e psicológicas. Relatos apontaram momentos de paralisação generalizada do sistema, evidenciando os desafios práticos de colocar a nova regra para funcionar.
Um debate de saúde pública no trânsito
Por trás da exigência do exame há uma preocupação maior com a segurança viária, especialmente envolvendo motociclistas, o público de uma das categorias afetadas. Os números de acidentes de trânsito no estado dão a dimensão do problema que motiva medidas como essa, sobretudo quando se olha para os hospitais de referência em trauma.
Um dado local ajuda a ilustrar a gravidade da situação. Segundo o setor de formação de condutores, cerca de 70% das admissões no Hospital João XXIII, referência em trauma em Belo Horizonte, envolviam motociclistas em 2026, um retrato do peso dos acidentes com motos no sistema de saúde. É nesse contexto que medidas voltadas a endurecer o controle sobre quem recebe a habilitação ganham força, ainda que também gerem custos e etapas adicionais para o candidato. A nova exigência, portanto, entra em um debate mais amplo sobre como reduzir a violência no trânsito, equilibrando o rigor com o acesso à primeira carteira.
fonte: Click Petróleo e Gás