Carteira da Pessoa Idosa em 2026: quem tem direito, o que garante e como emitir de graça
Quem tem 60 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos pode emitir a Carteira da Pessoa Idosa de graça pelo celular ou computador. O documento garante vaga gratuita ou desconto de pelo menos 50% em viagens de ônibus, trem ou barco entre estados. Não é um benefício novo: o direito existe desde 2003, pela Lei 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa.
Quem pode pedir a carteira? Os requisitos são três e precisam ser cumpridos ao mesmo tempo. Primeiro, ter 60 anos ou mais. Segundo, renda individual de até R$ 3.242 em 2026, que é o equivalente a dois salários mínimos. Terceiro, ter cadastro ativo no CadÚnico, o cadastro social do governo federal. Quem não tem o CadÚnico precisa ir ao CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, mais perto de casa para se cadastrar.
Quem já tem como comprovar a renda por outros meios, como contracheque, extrato do INSS ou carteira de trabalho, não precisa da carteira para ter o desconto. Basta apresentar o comprovante na hora de comprar a passagem, segundo o portal gov.br.
O que a carteira garante na prática? O direito vem do Decreto 5.934/2006 e vale para transporte coletivo interestadual, ou seja, viagem de ônibus, trem ou barco entre estados. Veja o que está garantido:
- Duas vagas gratuitas por veículo: Cada ônibus, trem ou barco interestadual deve reservar duas vagas sem custo para idosos de baixa renda com a carteira. As vagas são por ordem de chegada.
- 50% de desconto quando as vagas acabam: Se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, a empresa é obrigada a oferecer pelo menos 50% de desconto no valor da passagem para quem tem a carteira.
- Vale em todo o Brasil: O documento é aceito em território nacional e tem validade de 2 anos. Após vencer, basta emitir uma nova carteira pelo mesmo caminho.
- Pedido com pelo menos 3 horas de antecedência: A passagem precisa ser solicitada com no mínimo 3 horas antes da partida. Levar a carteira e um documento com foto é obrigatório na hora da compra.
Como emitir a carteira pelo celular ou computador? O processo é gratuito e rápido quando o CadÚnico está atualizado. Basta acessar o site carteiraidoso.cidadania.gov.br, fazer login com a conta gov.br e clicar em “Emitir Carteira da Pessoa Idosa”. O sistema gera o documento na hora com um QR Code para verificação. É só imprimir ou salvar no celular. Quem não tem acesso à internet pode ir ao CRAS mais próximo e pedir ajuda presencialmente.
Se o CadÚnico precisar de atualização, o prazo pode chegar a 45 dias ou até 120 dias em alguns casos. Nessa situação, o CRAS pode emitir uma declaração provisória com validade de 180 dias para que o idoso não fique sem o direito enquanto aguarda.
Qual é a diferença entre a carteira, o BPC e o CadÚnico? Muita gente confunde esses três porque todos envolvem renda e pessoa idosa. Mas cada um serve para uma coisa diferente. A carteira é um documento para usar no transporte. O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O CadÚnico é o cadastro que o governo usa para saber quem tem baixa renda e liberar o acesso a programas e serviços.
O que fazer antes de ir comprar a passagem? Antes de ir ao guichê, vale conferir se o CadÚnico está atualizado, já que dados velhos podem bloquear a emissão da carteira. Também é importante ter em mãos um documento com foto para apresentar junto com a carteira na compra da passagem. Pedir o bilhete com antecedência reduz o risco de perder as vagas gratuitas, que são apenas duas por veículo.
A Carteira da Pessoa Idosa não é dinheiro na conta: é um documento que comprova o direito ao desconto ou à gratuidade. Quem ainda não tem e se encaixa nos critérios pode emitir agora pelo site carteiraidoso.cidadania.gov.br sem pagar nada e sem sair de casa.
FONTE: O Antagonista