Lei do Superendividamento trouxe novas proteções para aposentados e idosos endividados em todo o Brasil
Idosos com mais de 60 anos passaram a contar com regras especiais de proteção financeira no Brasil. A chamada Lei do Superendividamento criou mecanismos para impedir que bancos e financeiras comprometam toda a renda de aposentados e pensionistas com dívidas e empréstimos.
Além disso, a legislação permite renegociação com juros reduzidos e preserva o chamado “mínimo existencial”, valor necessário para despesas básicas como alimentação, saúde e moradia.
O que mudou para idosos
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e fortaleceu a proteção de consumidores superendividados, principalmente idosos e aposentados.
Na prática, bancos não podem impor acordos que consumam quase toda a renda mensal do idoso.
Além disso, a regra abriu espaço para renegociação coletiva das dívidas com condições mais acessíveis.
Idosos podem pedir revisão das dívidas
Segundo especialistas, idosos podem procurar:
- Bancos
- Procon
- Defensoria Pública
- Justiça
para renegociar contratos considerados abusivos.
Além disso, a legislação busca reduzir juros excessivos e organizar parcelas que caibam no orçamento do consumidor.
Algumas cobranças também podem ser reduzidas
Especialistas explicam que idosos ainda possuem direito a benefícios financeiros previstos em leis federais, estaduais e municipais.
Entre eles podem existir:
- Tarifas bancárias reduzidas
- Prioridade no atendimento
- Limites para descontos em empréstimos
- Proteção contra cobranças abusivas
Além disso, aposentados também podem participar de programas de renegociação, como o Novo Desenrola Brasil.
Lei busca proteger renda dos aposentados
O principal objetivo da norma envolve impedir que idosos percam condições mínimas de sobrevivência por causa das dívidas.
Por isso, especialistas recomendam que aposentados analisem contratos antigos e procurem orientação antes de aceitar renegociações oferecidas pelos bancos.
FONTE: PORTAL 6