As agentes de combate às endemias começam, a partir desta sexta-feira, 1º, a notificar casos em que são impedidas de realizar a prevenção e eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Elas podem entrar em imóveis desabitados, fechados ou abandonados. A liminar judicial alcançada pela Prefeitura foi deferida, em fevereiro, pelo juiz Geraldo Antônio de Freitas. Nesta quarta-feira, 30, as profissionais receberam um treinamento sobre os procedimentos que devem seguir.
O chefe de departamento de Fiscalização e Vigilância em Saúde, Philippe Santos, destaca que a Prefeitura quer incentivar a mudança de hábitos. “Diante do risco para a saúde pública e do aumento do número de casos suspeitos de dengue, em um cenário nacional, o Município propôs esta medida para que tenha uma mudança de hábitos por parte da população. É um alerta aos moradores sobre sua responsabilidade em eliminar possíveis criadouros do mosquito. O Governo Municipal não quer criar nenhum atrito, mas sim resolver um problema que pode atingir qualquer pessoa”, afirma.
A medida, que visa a garantir a saúde das pessoas, está prevista em uma ação civil pública, elaborada pelo Governo Municipal, por meio de sua Procuradoria Jurídica. Aproximadamente 300 domicílios não foram vistoriados porque os moradores se recusaram a permitir a entrada das profissionais. A lista já foi encaminhada à Procuradoria Jurídica.
Como será
Agora, quando o morador se negar a deixar as agentes entrarem nos imóveis, estas profissionais irão preencher uma planilha com data, horário da tentativa e endereço. Os dados serão encaminhados à Procuradoria Jurídica, que irá emitir uma ação judicial para a entrada forçada. Caso a pessoa continue impedindo a vistoria, será possível requisitar apoio da Polícia Militar.
O documento foi feito com base no decreto do Estado nº 46.208, sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue, e na Medida Provisória 712, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Se um imóvel estiver fechado, o agente deixará um comunicado informando a data e o horário em que compareceu ao local e indicando o telefone de contato para agendamento, no prazo máximo de 24 horas, de uma nova visita.
A profissional deverá voltar ao local no prazo máximo de três dias após a primeira visita. Caso o imóvel esteja fechado novamente, um novo comunicado será emitido, seguindo o mesmo procedimento do primeiro.
Se o morador não entrar em contato com o setor até 24 horas, o caso será encaminhado para a Gestão Urbana para fiscalização e notificação, sob pena de multa.
Telefones: 3732-2249.
Denúncias podem ser feitas, ainda, no 3731-3033.
