AMIG acerta com relator proposta do Marco Regulatório da Mineração

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Em uma reunião do prefeito Zelinho, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) com o relator da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão, na sexta-feira, 4, em Belo Horizonte, ficou acertado o valor das alíquotas da CFEM que constará da proposta a ser apreciada para posterior votação, nesta quarta-feira, 9, na Câmara Federal. O documento propõe 2,5% do faturamento sobre a produção do minério de ferro quando a tonelada do produto estiver cotada a até US$40; 3% para quando estiver entre US$40 e US$ 60; 3,5% para o valor de US$60 a US$ 80; e 4% para quando o minério estiver acima de US$ 80. Atualmente a alíquota equivale a apenas 2% do líquido, sendo que na Austrália a taxa é de 7%. A última cotação aponta o valor da tonelada do minério de ferro em R$ 39,40.

Zelinho lembra que a AMIG, com apoio de deputados federais, conseguiu impedir a avaliação de uma proposta que previa a alíquota variável a partir de 1%. “O Leonardo Quintão nos disse que esta proposta não era dele, e sim de outros deputados. Nesta reunião de sexta, ele aceitou nossa proposta. Pedimos também a troca do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela agência reguladora do setor e o fim das barragens de rejeitos, que devem ser substituídas por outras tecnologias, como a mineração a seco. Um ano atrás realizamos uma audiência pública no Residencial, na presença do promotor de justiça, Dr. Vinícius Alcântara. Na oportunidade, dissemos que, se depender de nós, não autorizamos alteamento de barragens em Congonhas. E não permitimos também abertura de novas barragens. Estamos agradecidos ao relator por ter aceito a reivindicação das cidades mineradoras, não é fácil este trabalho que ele realiza em um projeto desta grandeza. Iremos para Brasília nesta terça-feira para nos reunir com as bancadas federais, em seguida pediremos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que confirme a apreciação do texto nesta quarta, conforme prevê a pauta da casa. Gostaríamos muito do apoio dos deputados de Minas, Pará e Bahia (que são os principais estados mineradores do Brasil)”, apela o prefeito de Congonhas e presidente da AMIG.

O relator do Novo Marco Regulatório da Mineração, Leonardo Quintão, reconheceu, durante entrevista na Rádio Congonhas (!1020 khz), no último sábado, 5, o trabalho que o prefeito Zelinho tem feito à frente da AMIG e também o realizado pelo ex-prefeito de Mariana e ex-presidente da associação, Celso Cota. Afirmou também que é preciso aprender com o ocorrido em Mariana. “Como legisladores, temos de aumentar o que as empresas do setor pagam de CFEM às cidades mineradoras. Nossa proposta prevê também a obrigatoriedade de tratamento das barragens. E Congonhas precisa muito, porque fica debaixo de uma grande barragem, e se houver algum problema, ela acaba com a cidade, isso é muito preocupante. Não podemos permitir que isso aconteça. Como relator, nós estamos juntos com o prefeito Zelinho e os vereadores. Vamos obrigar que as empresas mineradores esvaziem suas barragens e tratem os rejeitos que estão depositados em milhões e milhões de toneladas. Se disséssemos ano passado que uma tragédia estava em vias de acontecer em Mariana, seríamos chamados de loucos. Temos de exigir a mineração a seco. É de extrema importância que no Marco Regulatória haja um seguro geral para casos de catástrofes como a de Mariana. Tudo isso foi tema de um grande debate proposto pela AMIG, para que a gente tenha um setor mineral importante para nossa economia, sem riscos para o povo mineiro, com os congonhenses”, afirmou Quintão.

O deputado federal endossou as palavras de Zelinho sobre o DNPM. “Sempre digo nas audiências públicas relativas ao tema que o DNPM, que fiscaliza as mineradoras, não tem condição nenhuma de trabalho. Os servidores não têm nem gasolina nos carros. No Novo Marco Regulatório, estamos criando uma agência de mineração, aumentando em dez vezes o orçamento para a fiscalização e a estrutura de trabalho. O Governo Federal tem de dar condições para a futura agência. Quero parabenizar toda a equipe da AMIG, que esteve conosco o tempo todo. Convido a todos os prefeitos das cidades mineradoras para estarmos conosco, nesta terça-feira, 8, na entrega do texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para que possamos aprovar este projeto já na quarta-feira. Todo o setor ambientalista apoia este texto”.

O discurso do relator está afinado com o da AMIG também sobre o que as mineradoras pagam de CFEM. “É muito pouco. Estamos aumentando em quatro vezes este valor e isso é justo, Congonhas e outras cidades estão precisando muito, já que os repasses federais caíram muito, em decorrência da crise econômica por que passa o Brasil”.

Outro deputado federal, Marcus Pestana, também conversou no sábado passado com o prefeito de Congonhas, por telefone, na Rádio Congonhas e lembrou: “O Zelinho acompanhou esta trajetória toda, como um dos líderes das cidades mineradoras, foram diversas reuniões, uma inclusive com a bancada do Pará, com a presença do presidente da AMIG Este é um débito que o Governo Federal e o Congresso Federal têm com Minas. Este era um compromisso da presidente Dilma com o Governo de Minas já há seis anos. O Congresso Nacional vem protelando e o Governo, evitando a apreciação desta matéria. As cidades mineradoras vivem uma crise financeira pela queda do preço do minério. Infelizmente, precisou do desastre ambiental ocorrido em Mariana para chamar a atenção sobre a questão da mineração. Estamos empenhados estes anos todos para conseguir aprovar o Novo Marco Regulatório da Mineração. Eu me comprometo a levar este entendimento à bancada federal do meu partido”. Marcus Pestana foi quem aprovou o projeto da UPA, que está em fase final de construção, e os dos novos prédios de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Congonhas, quando era secretário de Estado da Saúde.

Leonardo Quintão e Gabriel Guimarães
Leonardo Quintão e Gabriel Guimarães

Fotos:divulgação/SECOM