29 de março de 2024 02:20

Após sentença, Câmara retoma construção de novo prédio

Nova sede do Legislativo de Casa Grande expressa um poder autônomo e independente capaz de desempenhar suas funções de legislar e fiscalizar
/Reprodução

Depois de mais de 12 anos, as obras de construção do novo prédio do legislativo de Casa Grande foram retomadas no ano passado. Conforme sentença no processo, a justiça condenou a empresa ENgERv a devolver o montante R$72.656,52 devidamente corrigido, referente a parcelas recebidas indevidamente. A sentença foi proferida no dia 12 de julho de 2017 pela Juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa após ação movida pela Câmara pedindo ressarcimento dos prejuízos causados à época.
Em perícia judicial ficou definida a responsabilidade da empresa que deverá devolver os recursos. Ficou constatado que a empresa executou apenas 39% da obra e recebeu 100% do contrato.
A mesa diretora canalizou recursos do orçamento do legislativo para 2017 objetivando a construção da sonhada obra e requisitou novo processo licitatório realizado com total lisura e transparência em dezembro do ano passado.
Trata-se importante espaço para a prática legislativa, reduzindo gastos com aluguéis e dotando o município de espaço adequado para reuniões, encontros e demais atividades culturais. a obra será realizada em etapas de acordo com recursos recebido pelo legislativo municipal.

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