Acordo prevê que aumento só poderá se concedido através de relatório técnico ou laudo pericial da empresa; prefeitura terá que fornecer profissionais para auxiliar conselho na avaliação da documentação enviada pela Presidente
Encurralada pelos lafaietenses, a Viação Presidente sofre pressão de todos os lados. O recente aumento, solicitado ao Conselho Municipal de Transporte, o que passaria a tarifa de R$2,90 a R$3,82, uma elevação de mais de 30%, revoltou os usuários do serviço de transporte.
O assunto já mobilizou os vereadores que maciçamente são contrários ao aumento. Hoje na sessão, a partir das 19:30 horas, os edis devem protestar contra a majoração das passagens e posicionar que a Casa Legislativa não poder para barrar o aumento já que não poderes para esta medida.
Em conversas informais, na Palavra Franca, alguns vão pedir a quebra o monopólio da Viação Presidente, cobrar mais qualidade e solicitar informações que justifiquem o aumento. A empresa será alvo de duras críticas.
Por outro lado, a Associação Comunitária do Bairro São João, está convocando a comunidade para um protesto público contra o aumento da passagem no próximo dia 24, quando acontece a audiência pública que validará ou não o aumento solicitado.
Diversas audiências já foram realizadas para cobrar mais qualidade no transporte público, mas pouco valeram.
Transparência
Resta saber se as partes envolvidas na aprovação do aumento estão cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, o governo municipal e a empresa Presidente, concessionária do serviço de transporte coletivo que promoveu maior transparência ao processo de reajuste das passagens de ônibus.
Uma apuração feita à época pelo promotor Glauco Peregrino, da Curadoria de Defesa do Consumidor, confirmou que, ao longo dos anos, a empresa tem justificado seus pedidos de reajuste em uma planilha numérica na qual expõe os custos operacionais de suas atividades.
Porém, esta planilha somente não bastaria para o Conselho Municipal de Transporte avaliar com exatidão o real impacto do custo operacional sobre as contas da concessionária para saber se o pedido de revisão tarifária é ou não procedente.
Com o TAC, a Viação Presidente terá que apoiar seus pedidos de revisão tarifária em relatório técnico ou laudo pericial que demonstre a necessidade do reajuste pleiteado.
Além disso, o Poder Executivo deverá colocar à disposição do Conselho Municipal de Transporte profissionais dos setores de contabilidade e direito que auxiliarão no estudo da documentação enviada pela concessionária. “Desta forma os membros do conselho terão condições técnicas de decidir sobre os pedidos de reajuste e a sociedade poderá fiscalizar de forma mais eficiente todo o processo de revisão tarifária”, disse o promotor à época.
Reclamações
As principais reclamações são da falta de cumprimento de horários dos ônibus em diversas linhas, superlotação e o comportamento dos motoristas e trocadores.
