Distribuição gratuita de absorventes pode virar lei
O Projeto de Lei 128/21, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), obriga o Poder Público a fazer distribuição gratuita de absorventes e tampões higiênicos para mulheres de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – programa social do governo. A proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
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