Juiz derruba toque de recolher imposto por Zema em Minas Gerais
O juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão do “toque de recolher no município” e derrubou decretos municipal e estadual em Minas Gerais. O embasamento: a Constituição Federal. O magistrado afirma que a Constituição Federal estabeleceu hipóteses excepcionalíssimas para restrição do […]
Leia mais… from Juiz derruba toque de recolher imposto por Zema em Minas Gerais





