Medida austera foi em função de calote de mais de R$ 64 milhões do
Governo do Estado de Minas Gerais
Mais uma prefeitura faz cortes drásticos em suas receitas. A Prefeitura de Barbacena publicou, nesta quarta-feira (10), decreto que declara Estado de Emergência Financeira no Município em razão do calote de mais de R$ 64 milhões do Governo do Estado de Minas Gerais. O decreto, que tem validade de 120 dias (4 meses), estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. O calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, há meses, não vem sendo pagos pelo Governo do Estado O decreto também considera a impossibilidade de supressão de serviços e obrigações do Governo Municipal vinculadas às receitas não pagas, de modo que é necessária a reorganização orçamentária do Município.
Apesar dessa situação difícil gerada pelo calote do Governo de Minas, a Prefeitura de Barbacena informa que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos do próprio Município para este m visando evitar maiores prejuízos para a população.
Entre as medidas tomadas pela Prefeitura para minimizar a crise, estão: ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa, entre outros pontos. Situação semelhante acontece em todo o Estado, com centenas de outras Prefeituras, que vêm sendo drasticamente penalizadas pela falta de repasses do Governo de Minas
