O Governador Romeu Zema decretou Estado de Calamidade Pública para todo estado de Minas Gerais. O decreto vale para todos os 853 municípios mineiros. Assista ao vídeo para conhecer todo o conteúdo do decreto estadual.
Zema aborda o fechamento das fronteiras de Minas Gerais e também fala sobre a questão das aulas nas redes pública e privada.
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Deputado cobrou, também, atenção para os municípios do interior
Em votação histórica realizada virtualmente, por meio de videoconferência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta semana, o projeto encaminhado pelo governador Romeu Zema que decreta situação de calamidade pública em Minas Gerais. Deste modo, o estado terá maior liberdade para manejar o orçamento e aplicar recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os votos foram proferidos pela maioria dos deputados remotamente, onde estão em isolamento social, assim como a absoluta maioria da população, cumprindo orientações transmitidas pelas autoridades federais e estaduais de saúde. Os mineiros tiveram a oportunidade de acompanhar toda a sessão e a votação em tempo real.
Ao declarar seu voto, o deputado estadual Glaycon Franco salientou que a reunião à distância foi uma demonstração inequívoca de que a Assembleia não pode parar, principalmente em momentos cruciais para Minas como este pelo qual estamos passando. O parlamentar se posicionou pela decretação do estado de calamidade pública, mas observou que, nesta situação excepcional, o Governo de Minas, mais do que nunca, precisa estar atento às demandas que vêm do interior: “Como deputado do interior, temos recebido inúmeros questionamentos de prefeitos defendendo uma maior integração, além da uniformização de condutas e posturas. Vários prefeitos estão tendo dificuldade para implementar as medidas determinadas, ou seja: falta maior integração no Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus capitaneado pelo estado”.
Glaycon Franco considerou prudente que o Comitê Gestor, formado por membros do Executivo, seja ampliado para admitir também a participação do Conselho Estadual de Saúde e que a Associação Mineira de Municípios participasse ativamente. “Os municípios devem participar ativamente porque são os prefeitos que estão lá na ponta enfrentando o problema. Diante de várias notícias desencontradas, os prefeitos estão preocupados. Sabemos que o diagnóstico precoce é importantíssimo neste momento e a obtenção ágil dos resultados dos exames pode significar a diferença entre a morte e a cura do coronavírus”, advertiu Glaycon Franco.
O deputado se congratulou com os colegas de Legislativo e lembrou que tramitam na Assembleia diversos projetos que visam facilitar o acesso da população mineira aos materiais de combate a COVID-19, como máscaras, luvas cirúrgicas e álcool em gel para higienização. Ao mesmo tempo, segundo ele, os parlamentares estão atentos à saúde da economia mineira e analisam medidas de proteção e incentivo à produção do estado.
O deputado, que também é médico, fez uma saudação especial aos colegas profissionais da saúde, que com certeza, com todas as dificuldades, estão fazendo e irão fazer grandes trabalhos em prol da saúde de Minas.
Moradores da zona rural de Piranga cobram melhorias nas estradas. A situação é de calamidade na via que liga o histórico Distrito de Bacalhau as Bordões e Paiolinho.
Mata burros oferecem riscos de acidentes
Segundo a denúncia, que chegou a nossa redação, dois mata burros em um pontos da estrada estão detonados e oferecem risco de acidentes aos que por ali precisam transitar, principalmente aos motoqueiros.
Prefeito de Carandaí decreta estado de calamidade financeira/Reprodução
Depois de Barbacena, Entre Rios de Minas, Itaverava e Lamim agora foi a vez do Prefeito de Carandaí decretar nesta manhã desta Terça (30) Estado de Calamidade Financeira..
Conforme já esperado e já previamente anunciado, o prefeito assinou o decreto de calamidade e fez novamente uma transmissão ao vivo pelas redes sociais onde comunicou a população a sua decisão.
Atualmente vários municípios mineiros passam por uma crise devido ao atraso nos repasses do governo estadual e outros prefeitos da região também já tomaram esta medida.
Em Carandaí, o município já tem um atraso nos repasses de mais de 7 milhões de reais, fato que vem complicando a situação da prefeitura e até mesmo serviços básicos podem ser afetados nas próximas semanas.
De acordo com as palavras do prefeito, o município não terá condições de arcar sozinho com serviços básicos à população como: transporte escolar, pagamento dos servidores, dentre outros. Essa situação não afeta apenas quem trabalha ou presta serviços para a Prefeitura, afeta toda uma cidade, o comércio local, estudantes, pessoas que necessitam de auxílio na área da saúde e vários outros serviços essenciais, uma situação de calamidade em que o Governo Estadual deixou Minas Gerais e seus Municípios.
Ainda de acordo com o prefeito,medidas como redução de 25% nos contratos, dias alternados na coleta de lixo vão acontecer a partir de agora para que a população não seja penalizada 100%.
Ao final da transmissão , o prefeito disse que não toma tal atitude por vontade própria e sim por necessidade, ele ainda pediu a compreensão da população e pediu que Deus ilumine os novos governantes eleitos no último Domingo.
O prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar Resende/Reprodução
Mais uma prefeitura da região sente a crise financeira e corte de recursos. O prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar Resende, decretou no dia 10, Situação de Calamidade Financeira. A medida se justifica em função da crise financeira que assola o Brasil nos últimos meses e que atinge de imediato às administrações municipais.
As principais receitas da administração municipal advêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vem sofrendo significativa redução nos últimos meses.
Além disso, o Estado de Minas Gerais deixou de creditar ao município de Entre Rios de Minas a importância de R$2.707.504,48, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios. O valor é relativo aos repasses de recursos constitucionais destinados à saúde, educação e assistência social.
Por estes motivos, algumas medidas foram tomadas na tentativa de amenizar as consequências da falta de recursos financeiros. Dentre elas, foram cortados os pagamentos de gratificações e horas-extras, contratações de bens e serviços para todos os setores administrativos, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial, pagamentos de diárias, despesas com festividades de qualquer tipo e natureza.
Em consequência desta decretação, o orçamento municipal fica contingenciado. A intenção é que serviços básicos de saúde, educação e limpeza pública sejam afetados o mínimo possível.
Leia o decreto na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município:
Edição nº 144/2018 do dia 10/10/2018.
Medida austera foi em função de calote de mais de R$ 64 milhões do
Governo do Estado de Minas Gerais
Mais uma prefeitura faz cortes drásticos em suas receitas. A Prefeitura de Barbacena publicou, nesta quarta-feira (10), decreto que declara Estado de Emergência Financeira no Município em razão do calote de mais de R$ 64 milhões do Governo do Estado de Minas Gerais. O decreto, que tem validade de 120 dias (4 meses), estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. O calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, há meses, não vem sendo pagos pelo Governo do Estado O decreto também considera a impossibilidade de supressão de serviços e obrigações do Governo Municipal vinculadas às receitas não pagas, de modo que é necessária a reorganização orçamentária do Município.
Apesar dessa situação difícil gerada pelo calote do Governo de Minas, a Prefeitura de Barbacena informa que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos do próprio Município para este m visando evitar maiores prejuízos para a população.
Entre as medidas tomadas pela Prefeitura para minimizar a crise, estão: ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa, entre outros pontos. Situação semelhante acontece em todo o Estado, com centenas de outras Prefeituras, que vêm sendo drasticamente penalizadas pela falta de repasses do Governo de Minas
De olho no equilíbrio das finanças, prefeito Marco Antônio reeditou decreto de Calamidade Pública/Reprodução
A crise bate á porta das prefeituras da região. Depois de Itaverava, agora foi a vez da administração de Lamim cortar na “própria carne” e prorrogar por mais 60 dias o Decreto Estado de Calamidade, de 16 de agosto.
“Os esforços da Prefeitura de Lamim para equilibrar as receitas e despesas foram intensificados nos últimos meses, com severos cortes de despesas, mas diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos”, observa a nota divulgada no site da prefeitura de Lamim, justificando a medida austera adotada pelo Prefeito Marco Antônio de Assis.
A Prefeitura decretou situação de calamidade financeira, representando uma suspensão temporária de se assumir novas despesas até que todas as contas estejam equilibradas.
Ocorre que a retenção de gastos, exoneração do Secretário Municipal de Obras, entre outras ações no sentido de restringir despesas da Administração Pública, a situação permanece grave, pois a demanda por serviços básicos de urgência, principalmente, no que tange a saúde e educação, demanda um alto gasto mensal.
Sendo assim, a Administração Municipal prorrogou os efeitos estabelecidos no Decreto e tomou medidas mais severas a fim de assegurar o atendimento básico do Município.
Neste sentido e não restando alternativa, a Administração Municipal, determinou a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, além de manter exonerado o Secretário Municipal de Obras, sendo que, os Secretários de Educação, Assistência Social, Saúde e Administração, e ainda o Procurador Municipal, por livre e espontânea vontade renunciam do salário por tempo indeterminado, permanecendo com suas atividades, cujo objetivo é manter o atendimento nos serviços básicos e restabelecer a situação financeira do Município.
O decreto exonera de cargos comissionados os que detém cargo efetivo, além de suspender temporariamente alguns contratos temporários. “Fica determinado ainda, estabelecimento de prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras. Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores, prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto em serviços de natureza essencial”, salienta o decreto.
As medidas possuem caráter temporário podendo ser revogadas a qualquer tempo pelo Prefeito Marco Antônio que tem uma projeção otimista de conseguir reverter o quadro. “O Prefeito Municipal conta com a compreensão dos funcionários e da população, considerando que tais medidas, possuem o objetivo de manter as contas em dia e principalmente manter os nossos Munícipes assistidos dos atendimentos básicos”, diz o decreto.
Diante da greve crise financeira que abateu os Municípios com reflexos diretos na queda da arrecadação, prefeitos estão tendo que “corta na própria carne” para manter o equilíbrio das finanças sem comprometer os serviços básicos e essenciais.
Este é o caso de Itaverava. O prefeito José Flaviano Pinto, mais conhecido como “Nô”, decretou Estado de Calamidade Financeira para não incorrer em Crime de Responsabilidade Fiscal ou aprofundar o endividamento do Município.
Desde que entrou em vigor, na semana passada, o Decreto, com duração de até 90 dias, prevê redução drásticas de gastos, sendo que qualquer despesa somente será aprovada com margem de fluxo de caixa e com autorização expressa do secretário. As despesas contratadas serão quitadas quando houver cobertura para a sua liquidação. Foram suspensos os investimentos em eventos e festas.
Diante da grave crise, o prefeito restringiu o horário de atendimento à parte da tarde (12:00 às 16:00 horas), para efeito de economia administrativa.
A mais grave medida foram as demissões, até o vigor do Estado de Calamidade, de cerca de 25 contratados. O decreto prioriza gastos em saúde, educação e na área social para não comprometer os serviços.
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