A Câmara Municipal, que desde 2012 possuía uma parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social para a emissão da Carteira de Trabalho, informa aos trabalhadores de Conselheiro Lafaiete e região que a partir do dia 28 de abril de 2016 não emitirá mais a Carteira. Isso ocorre em razão de uma decisão do próprio Ministério do Trabalho, tomada em 2015 (Portaria SPPE 3/2015), porém só recentemente comunicada à Câmara, de que manteria parcerias dessa natureza apenas com órgãos do Poder Executivo (prefeituras, governos estaduais).
A Câmara esclarece que tentou nos últimos dois meses sensibilizar as autoridades do Ministério do Trabalho, em Brasília, para que pudesse continuar prestando esse serviço para a população, já que não há qualquer impedimento legal nesse sentido. No entanto, como até este momento o Ministério do Trabalho não alterou sua posição, a Câmara vê-se forçada a interromper, ainda que temporariamente, as emissões da Carteira. Entretanto, a Câmara, que já realizou mais de 6 mil atendimentos relacionados à Carteira, manterá toda a estrutura e investimentos feitos para a prestação do serviço e tentará normalizá-lo com a máxima brevidade.
Todos os trabalhadores atendidos pela Câmara até o dia 28 de abril terão de 2 a 6 de maio de 2016 para buscarem suas carteiras na própria Câmara. Após esse período, as carteiras deverão ser procuradas na Gerência Regional do Ministério do Trabalho em Conselheiro Lafaiete, que funciona de segunda a sexta-feira, de 7 às 19 horas, na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Resende, 947 – 4º Andar. O trabalhador que necessitar emitir sua carteira também poderá procurar a Gerência Regional, que já presta esse serviço.
