Câmara mantém cobrança de taxa deslocamento e vereador critica que taxistas têm mais força que a população

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Ainda sendo alvo de investigação de sua legalidade, por 11 votos os vereadores de Lafaiete mantiveram a cobrança da taxa de deslocamento. Apenas o João Paulo Pé Quente (DEM), autor do projeto que revoga o artigo 5º da Lei nº 4.213 votou contrário. O valor hoje cobrado é de R$5,47. Há mais de 15 dias, o vereador Darcy da Barreira (SD) pediu vistas ao projeto. Esta semana o projeto voltou na pauta de votação.

Vereador João Paulo/Arquivo

A taxa foi criada há quase duas décadas e é cobrada como opcional pelo taxista quando de algum deslocamento urbano mais distante. Insatisfeito com o resultado da votação, João Paulo disse que não guarda ressentimento de seus colegas, mas voltará com o projeto no ano em 2018.

“Estou aqui para defende os interesses da população e não de classe. Na legislatura passada nos 4 anos fui derrotado e continuarei ao longo do meu mandato tentando acabar de vez com esta taxa e é uma cobrança absurda e lesa do consumidor. Esta taxa já está embutida na bandeira e mesmo opcional os taxistas cobram dos usuários, independente de a corrida é perto ou não”, justificou.

Ele criticou a atuação de um lobby da categoria que influenciou a votação. “Como no Congresso e na Assembleia nos corredores desta Casa o lobby dos taxistas funcionou”, criticou.

Na defesa da classe de taxistas, os vereadores justificaram a permanência da taxa diante do perigo da profissão e dos gastos na manutenção dos veículos. “O que os taxistas alegaram é que a maioria não cobra. Como um taxista não vai cobrar o deslocamento para atender uma corrida ao Gagé e viajar mais de 15 km?”, indagou Darcy da Barreira. “Independente da distância eles cobram”, contra atacou pé Quente.

Lúcio Barbosa (PSDB) frisou que taxa não seria abusiva e Chico Paulo justificou que ela ajuda na manutenção do serviço. Oswaldo Barbosa (PP) defendeu uma regulamentação para a cobrança em função da distância percorrida. “Eu ainda não vi um usuário reclamando desta taxa”, assinalou Pedro Américo (PT). Já Divino Pereira (PSL) defendeu a cobrança em virtude do perigo da profissão.

“A Promotoria está avaliando a legalidade dessa cobrança, a fim de, em caso de se concluir pela ilegalidade, adotar as medidas judiciais cabíveis para derrubá-la, caso a Câmara não o faça antes”, informou o promotor Glauco Peregrino, curador de defensa do consumidor.

Repercussão

Ontem, dia 1º de maio, o vereador Pé Quente voltou ao tema firmando que vai apresentar um projeto para regulamentar a cobrança da taxa de deslocamento e obrigar os veículos a exporem os valores das tarifas cobradas pelos serviços de taxis. Segundo ele, a taxa será cobrada dentro de critérios como a distância a ser percorrida e a somente será valida se taxista receber ligação do telefone do ponto de taxi.  “Em Lafaiete o taxista tem mais força que a população. Vamos obrigar os taxistas a pregarem nos taxis os valores das taxas cobradas”, afirmou.