Planejar um futuro tranquilo envolve compreender as regras da aposentadoria, onde a idade mínima e o tempo de contribuição são critérios essenciais. O resgate não é automático, é necessário atender a requisitos específicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).INSS traz novidades para a idade mínima da aposentadoria em 2024. Confira!(Imagem: FDR)
Em 2024, a idade mínima é um fator decisivo. Existem diversas modalidades de aposentadoria, sendo a por idade a principal, concedida quando o trabalhador atinge o tempo de vida necessário para se afastar de suas funções.
A aposentadoria por idade mínima para as mulheres teve uma mudança substancial. Anteriormente, era necessário atingir 60 anos com um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, desde de 2023, a idade mínima passou para 63 anos, ainda com o requisito de 15 anos de contribuição.
A modalidade requer a comprovação de uma condição médica que impossibilite o trabalho. Além disso, é necessário ter 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício.
Mulheres têm isenção da carência se a enfermidade estiver relacionada ao ambiente de trabalho ou se apresentarem uma condição médica grave e específica e irreversível.
Quais são as regras da aposentadoria por idade do INSS?
De acordo com as regras atuais da aposentadoria por idade, com exceção das normas de transição, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.
E não é só isso, o tempo mínimo de contribuição também sofre variações para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019.
Na circunstância dessas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos. Quem estava próximo de se aposentar na época da Reforma da Previdência, deve estar ciente sobre algumas regras especiais de transição. Veja a seguir!
Como calcular o valor da aposentadoria por idade do INSS?
O próprio portal do INSS divulga o valor que será recebido de aposentadoria para o trabalhador. O cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu de julho de 1994 em diante. Os valores recebidos antes desse período não são levados em consideração para o cálculo.
Caso você queira calcular manualmente, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.
Ou seja, é possível aumentar o valor que irá receber de benefício, desde que o trabalhador esteja disposto a aumentar o tempo de contribuição, segundo os especialistas.
Planejar um futuro tranquilo envolve compreender as regras da aposentadoria, onde a idade mínima e o tempo de contribuição são critérios essenciais. O resgate não é automático, é necessário atender a requisitos específicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).INSS traz novidades para a idade mínima da aposentadoria em 2024. Confira!(Imagem: FDR)
Em 2024, a idade mínima é um fator decisivo. Existem diversas modalidades de aposentadoria, sendo a por idade a principal, concedida quando o trabalhador atinge o tempo de vida necessário para se afastar de suas funções.
A aposentadoria por idade mínima para as mulheres teve uma mudança substancial. Anteriormente, era necessário atingir 60 anos com um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, desde de 2023, a idade mínima passou para 63 anos, ainda com o requisito de 15 anos de contribuição.
A modalidade requer a comprovação de uma condição médica que impossibilite o trabalho. Além disso, é necessário ter 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício.
Mulheres têm isenção da carência se a enfermidade estiver relacionada ao ambiente de trabalho ou se apresentarem uma condição médica grave e específica e irreversível.
Quais são as regras da aposentadoria por idade do INSS?
De acordo com as regras atuais da aposentadoria por idade, com exceção das normas de transição, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.
E não é só isso, o tempo mínimo de contribuição também sofre variações para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019.
Na circunstância dessas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos. Quem estava próximo de se aposentar na época da Reforma da Previdência, deve estar ciente sobre algumas regras especiais de transição. Veja a seguir!
Como calcular o valor da aposentadoria por idade do INSS?
O próprio portal do INSS divulga o valor que será recebido de aposentadoria para o trabalhador. O cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu de julho de 1994 em diante. Os valores recebidos antes desse período não são levados em consideração para o cálculo.
Caso você queira calcular manualmente, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.
Ou seja, é possível aumentar o valor que irá receber de benefício, desde que o trabalhador esteja disposto a aumentar o tempo de contribuição, segundo os especialistas.
Pagamento do governo pode ser liberado! Ministra da Saúde reforça compromisso com o Piso Nacional da enfermagem. Confira detalhes.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, marcou presença no 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro, iniciado no domingo (12).
O evento buscou estimular reflexões sobre a formação, produção e gestão do conhecimento e cuidado, e sobre a variedade de práticas em saúde para contribuir com o desenvolvimento sustentável.
Durante o congresso, a ministra enfatizou o papel das enfermeiras e enfermeiros no atendimento à população, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Ela também reafirmou o compromisso do governo em valorizar esses profissionais por meio da implementação do Piso da Enfermagem.
Pagamento do governo pode ser liberado: piso da enfermagem é prioridade no Ministério da Saúde
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante as falas no evento, estabelecer um piso para a enfermagem é uma das principais prioridades atuais do Ministério da Saúde. Assim, veja o que ela afirmou:
“Estou muito contente em estar aqui, em primeiro lugar, por ser um evento representativo da enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da Enfermagem […] Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e trabalho digno.”
Como está o piso nacional da enfermagem?
Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com
No mês de maio, o presidente Lula sancionou uma lei de crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde. Esses fundos visavam apoiar estados e municípios na aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Isso influenciou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de restabelecer o piso salarial nacional para o setor.
Assim, o novo piso, definido pela Lei 14.434/2022, havia sido suspenso por Barroso em setembro de 2022, aguardando esclarecimentos sobre seus impactos financeiros, que, segundo os estados, afetariam suas contas locais em R$ 10,5 bilhões. Desse modo, o pagamento liberado pelo governo engloba enfermeiros contratados pela CLT, técnicos, auxiliares e parteiras, tanto em setor público quanto privado.
Pagamento do governo pode ser liberado! Ministra da Saúde reforça compromisso com o Piso Nacional da enfermagem. Confira detalhes.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, marcou presença no 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro, iniciado no domingo (12).
O evento buscou estimular reflexões sobre a formação, produção e gestão do conhecimento e cuidado, e sobre a variedade de práticas em saúde para contribuir com o desenvolvimento sustentável.
Durante o congresso, a ministra enfatizou o papel das enfermeiras e enfermeiros no atendimento à população, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Ela também reafirmou o compromisso do governo em valorizar esses profissionais por meio da implementação do Piso da Enfermagem.
Pagamento do governo pode ser liberado: piso da enfermagem é prioridade no Ministério da Saúde
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante as falas no evento, estabelecer um piso para a enfermagem é uma das principais prioridades atuais do Ministério da Saúde. Assim, veja o que ela afirmou:
“Estou muito contente em estar aqui, em primeiro lugar, por ser um evento representativo da enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da Enfermagem […] Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e trabalho digno.”
Como está o piso nacional da enfermagem?
Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com
No mês de maio, o presidente Lula sancionou uma lei de crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde. Esses fundos visavam apoiar estados e municípios na aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Isso influenciou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de restabelecer o piso salarial nacional para o setor.
Assim, o novo piso, definido pela Lei 14.434/2022, havia sido suspenso por Barroso em setembro de 2022, aguardando esclarecimentos sobre seus impactos financeiros, que, segundo os estados, afetariam suas contas locais em R$ 10,5 bilhões. Desse modo, o pagamento liberado pelo governo engloba enfermeiros contratados pela CLT, técnicos, auxiliares e parteiras, tanto em setor público quanto privado.
A Fascinante Jornada das Moedas Raras: Uma Análise das Moedas de 5 Centavos
A numismática, o estudo e a coleção de moedas raras, é mais do que apenas um hobby – é uma forma de preservar a história e, para alguns, um investimento lucrativo. Algumas dessas moedas podem estar bem escondidas no seu bolso. Vamos explorar as duas moedas de 5 centavos mais raras e valiosas que podem valer uma pequena fortuna de até R$4.9MIL
O Fascínio pelas Moedas Raras
Colecionadores de moedas, conhecidos como numismatas, têm grande interesse por moedas raras e antigas. As moedas são um pedaço tangível de história que pode ser mantido e apreciado. Além disso, algumas moedas raras podem valer uma quantidade significativa de dinheiro devido à sua raridade, condição e demanda do mercado.
O que São Moedas Raras?
Moedas raras são aquelas que foram cunhadas em pequena quantidade ou que possuem algum tipo de erro de cunhagem. Elas também podem ser moedas que foram retiradas de circulação ou que são de algum período histórico específico. Devido a essas características, moedas raras são altamente procuradas por numismatas e podem atingir altos valores quando vendidas.
Identificando Moedas Raras
Identificar uma moeda rara não é uma tarefa fácil e requer um olho treinado. Fatores que podem aumentar o valor de uma moeda incluem erros de fabricação, baixas tiragens, idade e a condição da moeda.
Categorias das Moedas Raras
As moedas raras se destacam por várias características distintas que aguçam o interesse de colecionadores e investidores. Essas características incluem:
Ano de emissão: Moedas produzidas em um ano específico podem ser consideradas raras.
Erros de cunhagem: Moedas com erros de cunhagem podem ser altamente valorizadas por colecionadores.
Tiragem limitada: Moedas emitidas em quantidade limitada são normalmente mais valorizadas.
Estado de conservação: Moedas bem-preservadas são mais desejadas pelos colecionadores.
Características especiais: Algumas moedas têm características únicas que aumentam seu valor.
O Valor das duas Moedas de 5 Centavos da 2ª Família mais valiosas
As moedas de 5 centavos da segunda família podem atingir preços expressivos, dependendo de diversos fatores como raridade, estado de conservação, demanda do mercado e interesse dos colecionadores. Conheça agora as duas moedas de 5 centavos mais valiosas, com todos detalhes no vídeo:
Moeda de 5 Centavos – Bifacial: esta moeda possui dois reversos, ou seja, o “5” em ambas faces, e ainda com rotação invertida. Pode valer até R$3800.
Moeda de 5 Centavos com Nome “Brasil” Duplicado: esta moeda apresenta a palavra “Brasil” duplicada e uma delas acima do nome “Tiradentes”. Ano 2005. Pode valer até R$1100.
Onde Vender Moedas Raras
Para aqueles que desejam vender suas moedas raras, existem várias plataformas disponíveis. Entre elas estão:
Site da Sociedade Numismática Brasileira
Lojas especializadas em numismática
Leilões de moedas
E-commerce como eBay, Amazon e Mercado Livre
Casas de compra de moedas
Encontros presenciais
Anúncios especializados em numismática
Quem Compra Moedas Raras
Existem diversos compradores de moedas raras que podem estar interessados em adquirir suas peças. Entre os principais estão:
Casa do Colecionador
Caravelas Coleções
Mercado Negro de Antiguidades
Mundo Numismático
A numismática é uma paixão que une pessoas de diferentes partes do mundo, compartilhando o amor pelo patrimônio cultural e histórico. No coração desse fascinante universo estão as moedas valiosas, como as de moedas de 5 centavos da segunda família, que nos transportam no tempo, permitindo-nos apreciar a arte, a cultura e a evolução das sociedades ao longo dos séculos.
Quem Compra Moedas Raras?
Existem vários compradores de moedas raras que podem estar interessados em suas peças. Alguns dos principais incluem:
Casa do Colecionador
Caravelas Coleções
Mercado Negro de Antiguidades
Mundo Numismático
Numismática Eduarte
Numismática Floriano
Prado Numismática
Tenha cuidado para não cair em golpes e certifique-se de que você está recebendo um preço justo pelas suas moedas raras.
A Fascinante Jornada das Moedas Raras: Uma Análise das Moedas de 5 Centavos
A numismática, o estudo e a coleção de moedas raras, é mais do que apenas um hobby – é uma forma de preservar a história e, para alguns, um investimento lucrativo. Algumas dessas moedas podem estar bem escondidas no seu bolso. Vamos explorar as duas moedas de 5 centavos mais raras e valiosas que podem valer uma pequena fortuna de até R$4.9MIL
O Fascínio pelas Moedas Raras
Colecionadores de moedas, conhecidos como numismatas, têm grande interesse por moedas raras e antigas. As moedas são um pedaço tangível de história que pode ser mantido e apreciado. Além disso, algumas moedas raras podem valer uma quantidade significativa de dinheiro devido à sua raridade, condição e demanda do mercado.
O que São Moedas Raras?
Moedas raras são aquelas que foram cunhadas em pequena quantidade ou que possuem algum tipo de erro de cunhagem. Elas também podem ser moedas que foram retiradas de circulação ou que são de algum período histórico específico. Devido a essas características, moedas raras são altamente procuradas por numismatas e podem atingir altos valores quando vendidas.
Identificando Moedas Raras
Identificar uma moeda rara não é uma tarefa fácil e requer um olho treinado. Fatores que podem aumentar o valor de uma moeda incluem erros de fabricação, baixas tiragens, idade e a condição da moeda.
Categorias das Moedas Raras
As moedas raras se destacam por várias características distintas que aguçam o interesse de colecionadores e investidores. Essas características incluem:
Ano de emissão: Moedas produzidas em um ano específico podem ser consideradas raras.
Erros de cunhagem: Moedas com erros de cunhagem podem ser altamente valorizadas por colecionadores.
Tiragem limitada: Moedas emitidas em quantidade limitada são normalmente mais valorizadas.
Estado de conservação: Moedas bem-preservadas são mais desejadas pelos colecionadores.
Características especiais: Algumas moedas têm características únicas que aumentam seu valor.
O Valor das duas Moedas de 5 Centavos da 2ª Família mais valiosas
As moedas de 5 centavos da segunda família podem atingir preços expressivos, dependendo de diversos fatores como raridade, estado de conservação, demanda do mercado e interesse dos colecionadores. Conheça agora as duas moedas de 5 centavos mais valiosas, com todos detalhes no vídeo:
Moeda de 5 Centavos – Bifacial: esta moeda possui dois reversos, ou seja, o “5” em ambas faces, e ainda com rotação invertida. Pode valer até R$3800.
Moeda de 5 Centavos com Nome “Brasil” Duplicado: esta moeda apresenta a palavra “Brasil” duplicada e uma delas acima do nome “Tiradentes”. Ano 2005. Pode valer até R$1100.
Onde Vender Moedas Raras
Para aqueles que desejam vender suas moedas raras, existem várias plataformas disponíveis. Entre elas estão:
Site da Sociedade Numismática Brasileira
Lojas especializadas em numismática
Leilões de moedas
E-commerce como eBay, Amazon e Mercado Livre
Casas de compra de moedas
Encontros presenciais
Anúncios especializados em numismática
Quem Compra Moedas Raras
Existem diversos compradores de moedas raras que podem estar interessados em adquirir suas peças. Entre os principais estão:
Casa do Colecionador
Caravelas Coleções
Mercado Negro de Antiguidades
Mundo Numismático
A numismática é uma paixão que une pessoas de diferentes partes do mundo, compartilhando o amor pelo patrimônio cultural e histórico. No coração desse fascinante universo estão as moedas valiosas, como as de moedas de 5 centavos da segunda família, que nos transportam no tempo, permitindo-nos apreciar a arte, a cultura e a evolução das sociedades ao longo dos séculos.
Quem Compra Moedas Raras?
Existem vários compradores de moedas raras que podem estar interessados em suas peças. Alguns dos principais incluem:
Casa do Colecionador
Caravelas Coleções
Mercado Negro de Antiguidades
Mundo Numismático
Numismática Eduarte
Numismática Floriano
Prado Numismática
Tenha cuidado para não cair em golpes e certifique-se de que você está recebendo um preço justo pelas suas moedas raras.
Autorização deverá estar em convenção coletiva da categoria, diz nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A medida afeta em especial o comércio.
Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.
Movimento em supermercado da zona leste; trabalho no feriado tem novas regras – Cristiane Gercina – 2.nov.22/Folhapress
Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
“No balanço geral, a portaria do ministério acaba, por um lado, restringindo quais ramos do comércio prescindem de negociação coletiva para abrir em dias de feriados”, diz o especialista, mas, em sua opinião, estimula, “em alguma medida, a negociação coletiva, valorizando soluções concertadas”.
“Essa parece ser a marca desta gestão que está à frente do Ministério do Trabalho e que, ao final, por delegação da lei, acaba tendo a discricionariedade para decidir sobre o assunto”, afirma.
Para o setor de supermercados, hipermercados e comércio varejista da área, vale agora o que diz a lei 10.101, de 2020, que trata sobre o trabalho em domingos e feriados. Com isso, é preciso que haja lei municipal disciplinando o tema ou convenção coletiva.
Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a decisão do MTE é “umcerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade afirma que medida significa um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente, e diz não ter sido consultada sobre o que chamou de repentina alteração.
“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, […] o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”, diz o texto.
SINDICATOS DIZEM QUE MEDIDA É BOA PARA OS DOIS LADOS E HAVIA ABUSOS
As centrais sindicais afirmam que a nova portaria do Ministério do Trabalho privilegia a negociação entre as partes, é boa para os dois lados —empregados e empregadores— e é uma forma de combater abusos que estariam sendo cometidos por algumas empresas.
Ricado Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade com 500 mil comerciários, diz que as centrais vêm tentando a autorregulamentação do setor, com negociações direta entre representantes de trabalhadores e de empresas, mas não têm havido sucesso.
A UGT é a central que mais tem sindicatos ligados à área do comércio, que abrange hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores no país. Segundo ele, tentativas de estabelecer compensações pelo trabalho exaustivo dos comerciários eram motivos de resistência.
“Como um dos itens é a negociação, a consequência é valorizar os atores, tanto empresarial quanto trabalhadores. Antes de mudar a legislação, conseguíamos que o feriado fosse pago com adicionais. A maior parte tinha feriado pago em dobro mais uma folga. Depois, a área patronal tirou a folga.”
Patah destaca que o setor tem rotina de trabalho exaustiva, com funcionamento 24 horas em algumas áreas, e concentra um número alto de ações na Justiça do Trabalho, o que poderá diminuir com a portaria, em sua opinião.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que abusos patronais que ocorriam antes deverão ser coibidos. “É bom porque você consegue controlar os abusos. O que estava acontecendo não era negociação com o trabalhador, era imposição da necessidade patronal”, diz.
Para o sindicalista, não haverá desemprego, já que a mudança da regra, em 2021, não trouxe aumento de contratações. “Cumprindo o acordo, fortalece os dois lados; está dentro do que estamos trabalhando, do ponto de vista das negociações coletivas.”
Patah diz que os setores, em especial o de supermercados, sempre reclamam. “Eles sempre reclamam de tudo; não vai haver [desemprego], todo mundo tem que comer, não tem jeito.”
COMO É O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Segundo a legislação, os profissionais que precisam trabalhar nos feriados podem receber hora extra em dobro caso não haja folga compensatória. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho de cada categoria.
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas há exceções, conforme as categorias e o tipo de atividade exercida, se é essencial ou não. Dentre os setores considerados essenciais estão saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, entre outros.
Trabalhar e receber por esse dia é um direito, segundo especialistas.
A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados têm cálculo diferente. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração. Nos feriados, esse pagamento deve ser de 100%.
O artigo 67 da CLT libera o expediente aos domingos e feriados em áreas essenciais, mas é necessário haver uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.
Além da folga, as convenções coletivas e acordos de trabalho permitem que a atividade realizada nos feriados faça parte de um banco de horas. Quem tiver dúvidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.
Para as categorias que têm regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, se o trabalho cair em feriado, os profissionais já estarão compensados e remunerados, conforme prevê a CLT.
Autorização deverá estar em convenção coletiva da categoria, diz nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A medida afeta em especial o comércio.
Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.
Movimento em supermercado da zona leste; trabalho no feriado tem novas regras – Cristiane Gercina – 2.nov.22/Folhapress
Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
“No balanço geral, a portaria do ministério acaba, por um lado, restringindo quais ramos do comércio prescindem de negociação coletiva para abrir em dias de feriados”, diz o especialista, mas, em sua opinião, estimula, “em alguma medida, a negociação coletiva, valorizando soluções concertadas”.
“Essa parece ser a marca desta gestão que está à frente do Ministério do Trabalho e que, ao final, por delegação da lei, acaba tendo a discricionariedade para decidir sobre o assunto”, afirma.
Para o setor de supermercados, hipermercados e comércio varejista da área, vale agora o que diz a lei 10.101, de 2020, que trata sobre o trabalho em domingos e feriados. Com isso, é preciso que haja lei municipal disciplinando o tema ou convenção coletiva.
Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a decisão do MTE é “umcerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade afirma que medida significa um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente, e diz não ter sido consultada sobre o que chamou de repentina alteração.
“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, […] o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”, diz o texto.
SINDICATOS DIZEM QUE MEDIDA É BOA PARA OS DOIS LADOS E HAVIA ABUSOS
As centrais sindicais afirmam que a nova portaria do Ministério do Trabalho privilegia a negociação entre as partes, é boa para os dois lados —empregados e empregadores— e é uma forma de combater abusos que estariam sendo cometidos por algumas empresas.
Ricado Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade com 500 mil comerciários, diz que as centrais vêm tentando a autorregulamentação do setor, com negociações direta entre representantes de trabalhadores e de empresas, mas não têm havido sucesso.
A UGT é a central que mais tem sindicatos ligados à área do comércio, que abrange hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores no país. Segundo ele, tentativas de estabelecer compensações pelo trabalho exaustivo dos comerciários eram motivos de resistência.
“Como um dos itens é a negociação, a consequência é valorizar os atores, tanto empresarial quanto trabalhadores. Antes de mudar a legislação, conseguíamos que o feriado fosse pago com adicionais. A maior parte tinha feriado pago em dobro mais uma folga. Depois, a área patronal tirou a folga.”
Patah destaca que o setor tem rotina de trabalho exaustiva, com funcionamento 24 horas em algumas áreas, e concentra um número alto de ações na Justiça do Trabalho, o que poderá diminuir com a portaria, em sua opinião.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que abusos patronais que ocorriam antes deverão ser coibidos. “É bom porque você consegue controlar os abusos. O que estava acontecendo não era negociação com o trabalhador, era imposição da necessidade patronal”, diz.
Para o sindicalista, não haverá desemprego, já que a mudança da regra, em 2021, não trouxe aumento de contratações. “Cumprindo o acordo, fortalece os dois lados; está dentro do que estamos trabalhando, do ponto de vista das negociações coletivas.”
Patah diz que os setores, em especial o de supermercados, sempre reclamam. “Eles sempre reclamam de tudo; não vai haver [desemprego], todo mundo tem que comer, não tem jeito.”
COMO É O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Segundo a legislação, os profissionais que precisam trabalhar nos feriados podem receber hora extra em dobro caso não haja folga compensatória. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho de cada categoria.
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas há exceções, conforme as categorias e o tipo de atividade exercida, se é essencial ou não. Dentre os setores considerados essenciais estão saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, entre outros.
Trabalhar e receber por esse dia é um direito, segundo especialistas.
A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados têm cálculo diferente. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração. Nos feriados, esse pagamento deve ser de 100%.
O artigo 67 da CLT libera o expediente aos domingos e feriados em áreas essenciais, mas é necessário haver uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.
Além da folga, as convenções coletivas e acordos de trabalho permitem que a atividade realizada nos feriados faça parte de um banco de horas. Quem tiver dúvidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.
Para as categorias que têm regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, se o trabalho cair em feriado, os profissionais já estarão compensados e remunerados, conforme prevê a CLT.
O Instituto Nacional do Seguro Social já antecipou o 13º, isso significa que seus segurados não receberão esse valor nesse fim de ano. Pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS gera bastante expectativa entre os brasileiros.
Circulam na internet algumas informações sobre o pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Antes de comemorar a o valor extra, é importante conferir o que dizem os representantes do instituto.
Uma consulta pública feita pelo Senado e divulgada nessa segunda-feira, 13, apontou que 7.553,237 pessoas são a favor desse pagamento e 237 contrárias.Lembrando que o 13º salário já foi adiantado em suas parcelas, pagas até junho desse ano, saiba mais.
14º salário dos aposentados e pensionistas será pago pelo INSS? Alguns representantes do Instituto Nacional do Seguro Social já se manifestaram sobre o tema, veja o que eles afirmaram:
O assunto sobre o pagamento do 14º salário existe desde o ano de 2020; No entanto, o que há são projetos sobre esse pagamento, mas, nenhum deles foi aprovado ainda; Todos os pagamentos feitos pelo INSS previsão estar previstos em lei; Além disso, os pagamentos também devem estar previstos no orçamento do Instituto. Ou seja, é necessária uma programação feita com bastante antecedência; O INSS já informou que “não há previsão para pagamentos extra a segurados no restante deste ano”; O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021; E pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022; No entanto, ainda é necessária a análise da Comissão de Constituição e Justiça; Só depois disso que a pauta poderá seguir para o Senado Federal e, se aprovada, segue para a sanção do Presidente Lula; Como a análise e a votação são processo demorados, eles não devem acontecer ainda nesse ano.
O Instituto Nacional do Seguro Social já antecipou o 13º, isso significa que seus segurados não receberão esse valor nesse fim de ano. Pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS gera bastante expectativa entre os brasileiros.
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FONTE FDR
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