Com nova Cfem, Congonhas terá arrecadação extra de R$50 milhões

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Com nova Cfem, Congonhas terá arrecadação extra de R$50 milhões/Reprodução

De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), apenas para as 10 maiores cidades exploradoras de minério no estado, as alterações representarão aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os prefeitos avaliam que o cenário de crise nas finanças municipais vai se manter nos próximos meses, mas que o montante extra ajudará a destravar obras e serviços básicos. Em todas as votações o prefeito de Congonhas Zelinho (PSDB) participou diretamente das discussões com interlocução com os deputados. Após a aprovação, Zelinho era um dos mais entusiasmados com o resultado exitoso, fruto da abnegação, determinação e empenho pessoais. “Foi um trabalho árduo, longo e que exigiu um trabalho de articulação e pressão. Foram 10 anos de empenho para esta conquista. Fui presidente da AMIG em 2015 e 2016, fizemos muitas reuniões em Brasília com relatores do projeto de lei do Marco Regulatório. Para nossa sorte foi indicado um relator competente, ético e correto que é o Marcus Pestana, que trabalhou intensamente por mais de três meses na MP e o benefício destes 3,5% sobre a produção bruta para as cidades mineradoras vai ser muito importante, por passarmos por crise financeira e sofrermos com a poeira, o desgaste do piso asfáltico e todo o impacto causado pela atividade mineral”, comenta o prefeito. Entre as 5 maiores produtoras de minério, Congonhas recebeu no primeiro semestre deste ano cerca de R$21,3 milhões por meio da Cfem.

Se as novas alíquotas estivessem em vigor, no mesmo período o montante seria 70% maior, chegando a cerca de R$38,5 milhões. O aumento anual previsto de incremento a arrecadação para 2018 chegará a R$50 milhões com ao Cfem, o que corresponde aos orçamentos anuais se somados de São Brás do Suaçuí, Casa Grande e Entre Rios de Minas. Projetos De acordo com a Constituição, os recursos originados da Cfem não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro de pessoal dos municípios, estados ou da União. As receitas arrecadadas com a exploração mineral devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, com melhorias na infraestrutura, nas áreas da saúde e educação, ou no setor ambiental. Além das alterações nas alíquotas da produção mineral, o Congresso aprovou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.