Copasa é condenada a indenizar moradores devido ao mau cheiro da ETE e recorre ao TJMG

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Advogados Rodrigo Ladeira, Rômulo Ladeira e Victor Pereira

Sessenta e seis moradores do bairro Satélite conseguiram, depois de cerca de 10 anos, convivendo com o mau-cheiro da ETE Bananeiras, uma primeira vitória na Justiça. Isso porque a Copasa foi condenada a pagar indenização de R$4 mil reais por danos morais a cada um. A decisão de Primeira Instância foi dada em dezembro e publicada em janeiro. A conquista é ainda um pequeno passo, já que a concessionária dos serviços de água e esgotamento recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A apelação será julgada por três desembargadores que podem modificar a sentença inicial, cabendo ainda outros recursos.
A ação foi movida, ainda em 2013, pelo escritório capitaneado pelos advogados Rodrigo Ladeira, Rômulo Ladeira e Victor Pereira. Um dos fatores importantes para a primeira vitória foi a coleta de provas durante todo o período junto aos moradores, incluindo duas perícias extrajudiciais solicitadas pelo Ministério Público e realizadas pela Arsae e Arpa. Ambas concluíram a existência do forte odor e ratificaram que a reclamação dos moradores é procedente. Também foi evidenciado a realização de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
A ação ainda ressalta que ex-prefeito de Lafaiete afirmou ter visitado diversas Estações de Tratamento de Esgoto, principalmente a mais próxima da cidade, localizada em Ouro Branco, sendo que nenhuma apresentou problemas advindos do forte odor, o que reforça a hipótese de erro estrutural na construção da obra. “De mais a mais, a própria Copasa admite a emissão de gases, já que foi compelida no Inquérito Civil Público a realizar uma pesquisa junto aos moradores do bairro Satélite e adjacências, para averiguar a existência de mau cheiro e, caso houvesse, verificasse em quais horários a situação se agravaria. O resultado indicou odor insuportável no período noturno”, ressalta a inicial.
Conforme os advogados, ainda não há uma data para o resultado do recurso apresentado pela Copasa e, apenas dessa primeira vitória, a questão pode ter mais desmembramentos nos tribunais superiores.