Copasa terá de pagar multa de R$2 milhões por atraso de obra em ETE

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O curador de Meio Ambiente do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete, Glauco Peregrino, entrou nesta quarta-feira (26/11) com ação pedindo a execução da Copasa (Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico de Minas Gerais) no valor aproximado de dois milhões e meio de reais.

O motivo é o descumprimento pela estatal de ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta para eliminação do mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto da bacia do rio Bananeiras, que há anos incomoda e causa mal-estar aos moradores dos bairros Satélite, São Benedito e Santa Cruz, na região da Barreira.

A ETE Bananeiras foi construída pela Copasa e inaugurada a 09 de outubro de 2009. Desde então, as comunidades vizinhas ao empreendimento sofrem com o mau cheiro. Ao longo deste período, o Ministério Público firmou sucessivos termos de ajustamento com a companhia visando a adoção de medidas que erradicassem definitivamente o problema, mas nada de concreto foi feito pela Copasa.

No último dia 02 de novembro, a Curadoria de Meio Ambiente enviou nova solicitação de informações à empresa sobre obras de correção em andamento há cerca de cinco meses. Na quinta-feira passada, moradores oficializaram a reclamação ao Ministério Público que, nesta quarta-feira, ajuizou a ação de execução contra a companhia por não cumprimento das medidas corretivas. Na ação, a Curadoria pede que seja estabelecido um prazo para conclusão da obra. Além do Ministério Público, também a prefeitura de Conselheiro Lafaiete já havia notificado a Copasa por duas vezes sobre a necessidade urgente de eliminação do desagradável odor emitido pela estação de tratamento.

Atrasos na eliminação do mal cheiro da ETE pode gerar multa
Atrasos na eliminação do mal cheiro da ETE pode gerar multa

Foto: Divulgação