Dois anos após anunciar duplicação de 5 pontes na BR 040, obras ainda não saíram do papel, concessionária culpa Governo pelo atraso e pediu revisão do contrato

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Em agosto de 2015, a concessionária Via 040 anunciou investimentos na região com a duplicação de pontes e viadutos da BR-040, em Congonhas. À época as obras tinham prazo de iniciar ainda em outubro. Além das intervenções dos dispositivos, estava prevista a construção de um novo trevo. A concessionária também informou que já abriria concorrência para a contratação das empresas que realizarão as obras.

De acordo com a Via 040, as intervenções eliminariam antigos gargalos e promoverão a segurança e fluidez do trânsito a todos os motoristas, como também estariam previstas obras nos 28,4 quilômetros para adequação da pista.  O prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB) recebeu com entusiasmo os investimentos, classificando como anseios históricos de Congonhas e da região.

A dificuldade histórica para o tráfego neste trecho da BR-040 são os estreitamentos nas cabeceiras das pontes e viadutos, que provocam retenções em períodos de fluxo intenso e acabam se tornando um fator de risco. As cinco obras de arte especiais (pontes e viadutos) presentes no território de Congonhas seriam completamente reconstruídas. Ao todo, serão empregados mais de 4.500 metros cúbicos de concreto nas obras, o que equivale a mais de 562 caminhões tipo betoneira carregados.  Para essas obras seriam contratadas cerca de 250 pessoas, com preferência por profissionais da região. As construtoras contratadas divulgarão os processos de seleção e admissão na região.

Viadutos estreitos em Congonhas promovem constantes engarrafamentos e usuários cobram duplicação, mas Via 040 não tem previsão de obra/Reprodução

O outro lado

Em reposta a nossa entrevista a assessoria de imprensa da Via 040 informou que já investiu desde 2014 o valor de R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos, serviços e impostos com a implantação de melhorias que impactaram na queda de acidentes. A Via 040 afirmou que os atrasos no cronograma das obras se duplicação se deve ao atraso na obtenção da licença ambiental liberada somente em 13 de abril deste ano, do IBAMA para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com mais de dois anos de atraso.

A EPL está agora detalhando os pontos desta licença para a posterior transferência para a Via 040. No entanto, cabe ressaltar aos usuários que esta licença emitida não permite que obras de duplicação sejam realizadas em seis trechos da rodovia, visto que ainda vão demandar estudos e autorizações de outros órgãos ambientais para posterior liberação pelo IBAMA. Na prática isso significa que a Via 040 continua proibida de executar qualquer tipo de obra nestes trechos, sendo a maior parte deles localizados entre Belo Horizonte e Congonhas.

 O atraso por parte do governo na emissão da licença impactou todo o planejamento do projeto da concessão, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras. O governo federal também garantiu, no edital, que haveria condições especiais de financiamento por parte do BNDES para as empresas vencedoras da 3ª Etapa do Programa Federal de Concessão de Rodovias, tendo em vista o grande volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Mas estas condições especiais não foram concretizadas e o atraso na emissão da licença afetou diretamente o período de carência do financiamento, agravando a questão.

 Soma-se a isso outras medidas adotadas pelo governo que também impactaram o setor de infraestrutura de transportes. Em 2015, foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que alterou a tolerância máxima sobre os limites de peso de caminhões, gerando um aumento não previsto nos custos de implantação e de manutenção das rodovias. Além disso, o preço do cimento asfáltico foi aumentado em mais de 80%.

Por fim, de 2014 para cá, o Brasil vive a pior crise econômica da história. Um cenário de forte retração da economia, aumento da inflação e das taxas de desemprego, que acabam também impactando na redução do fluxo de veículos pelas rodovias em níveis imprevisíveis e incompatíveis com o tamanho do programa de investimento inicialmente proposto.

Uma vez que o projeto inicial da concessão foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação, a Via 040 protocolou em maio deste ano na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão do contrato buscando uma forma de dar continuidade ao mesmo e também está avaliando os impactos e possibilidades da lei 13.448/2017 (MP 752 convertida em lei).