Júlio Barros e secretários são absolvidos pelo Tribunal de Justiça

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Ex-prefeito Júlio Barros/Arquivo

Juiz da 1ª instância considerou que não houve prejuízos aos cofres públicos em obras executadas entre os anos de 2005 e 2006 sem licitação

Em sentença divulgada no final de junho, o Juiz Paulo Roberto da Silva, absolveu criminalmente o ex prefeito Júlio Barros (PT), os secretários municipais Wellington Menezes (procurador), José Milagres (obras), o presidente da comissão de licitação, Carlos Alberto de Matos, e empresário José Gregório de Oliveira. Ação foi proposta pelo Ministério Público (MP) a partir de supostas irregularidades contidas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que cassou o ex prefeito Júlio Barros em 2007. Segundo o MP, os acusados teriam utilizados do falso artifício de dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas na lei 8666/93, na contratação de empresas de engenharia em sete obras diveras. As obras O MP entendeu que os contratos firmados à época foram fixados um preço menor do que R$15 mil, mínimo exigido na lei 8.666/93 como obrigatório para não realização da licitação, para logo após firmar termos aditivos aumentando o valor das obras, adequando ao custo real. “Houve burla no processo licitatório na medida em que vários contratos eram celebrados a fim de fracionar os valores das obras”, sustentou o MP. No caso específico da reforma da Escola Municipal Alfredo Mafuz o valor do contrato, em 2005, com a empresa Valter Rodrigues Silva-ME, foi de R$14.980,00, isto é, R$20,00 a menos do exigido na lei para a dispensa de licitação. Apenas 4 meses depois, da assinatura do contrato, foi firmado um termo aditivo de R$2.999,18. No caso da reforma da Escola Municipal Meridional, o valor do contrato foi de R$14.963,40, isto é, R$36,60 a menos do que o exigido, porém um termo aditivo chegou a R$12.141,72, elevando o custo da obra a R$27.105,12. Alegações Em suas defesas os réus sustentaram ausência de má fé, não comprovação de dolo e que não houve prejuízos aos cofres públicos. “Após estudar os autos e analisar as teses apresentadas pelo Ministério Público e pela defesa dos acusados, tenho que o crime não se configurou, pelo o que a absolvição é a medida que se impõe em razão dos argumentos. Embora demonstrada a falta de licitação, com fracionamento de contratos, em desacordo com o preceituado na lei 8.666-93, entendo que as condutas não geraram prejuízos ao erário, motivo que torna o fato penalmente irrelevante”, diz a sentença do Juiz. Ação civil Por outro lado, tramita na Justiça a ação penal para ressarcimento de valores de possíveis danos ao erário público. Além das obras citadas foram alvos de investigação: calçamentos diversos, reforma da casa dos albergados, urbanização no bairro Amaro Ribeiro, calçamento em Gagé, Siderúrgico, Sion, Cachoeira e Carijós e a contratação da empresa Atilo Arquitetura para projetos e consultoria. Os valores das obras ultrapassam a mais de R$190 mil.

Foto:divulgação