Luz vermelha: no limite de gastos com pessoal, prefeitura não pode contratar nem efetivar concursados

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Luz vermelha: no limite prefeitura não pode contratar nem efetivar concursados/CORREIO DE MINAS

Lafaiete, a exemplo de outros municípios, está vivendo uma situação dramática principalmente pela retenção de recursos promovidos pelo Estado. Isso faz com que a arrecadação caia comprometendo o percentual de gasto com o pagamento da folha salarial.

O vereador Pedro Américo (PT) apresentou um requerimento em que cobra explicações da secretaria municipal de saúde acerca da relação de servidores contratados para exercer cargo de odontólogo e sua respectiva lotação, assim como também informe se todos os 53 aprovados no concurso público de 2015 foram convocados.

A justificativa do vereador é que é a prefeitura mantém os contratados e não convoca os concursados. “O que vemos falar é que a todo momento a prefeitura está contratando. Não se entende porque a prefeitura não segue a lista de aprovados no concurso e insiste em manter os contratados. Isso é ilegal, por isso pedimos uma explicação já que são recorrente as reclamações”, disse Américo.

Os vereadores Fernando Bandeira (PTB) e Alan Teixeira (PHS) reforçaram o pedido do colega em função da situação. “Uma vez que passou no concurso não tem como manter um contratado exercendo a mesma função”, apontou Alan.

Luz vermelha

O líder do governo na Câmara, o vereador João Paulo Pé Quente (DEM) explicou que a prefeitura trabalha no limite de gastos previstos e não como contratar ou efetivar funcionários.. “Concordo com o requerimento, mas a situação do Município é de penúria. Ele não tem condições legais para contratar ou efetivar funcionário neste momento visto que beira 54% de gasto como pessoal. È uma mentira afirmar que a prefeitura está contratando”, defendeu, assinalando que esta realidade é comum aos municípios.

O vereador Sandro José expôs situação. “Estamos em queda de arrecadação o que inviabiliza as contratações. Quero ver quem vai pagar caso o prefeito contrate e depois tenha que demitir já que ultrapassou o limite de gasto com o pessoal? Se o prefeito fizer isso sofrerá sanções”, assinalou.

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