Governo Federal oferece vários benefícios para a categoria, com o intuito de alavancar a empresa e movimentar a economia.
O Governo Federal oferece vários benefícios para o Microempreendedor Individual (MEI), como carro zero com descontos de até 30%, além de empréstimos de até R$ 20 mil sem juros. O fomento a essas e outras vantagens visa alavancar a empresa e movimentar a economia.
Contudo, para ter direito às ofertas, a pessoa tem que ter CNPJ e deve se enquadrar na categoria de microempreendedor, ou seja, ter rendimentos anuais de até R$ 81 mil. Confira as condições para ter acesso as oportunidades!
Carro zero com desconto
Os microempreendedores podem ter até 30% de desconto na compra de um veículo zero quilômetros, a depender da montadora. Isso acontece em razão do abatimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).
Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Os descontos variam entre 2,5% e 30%. Entre as montadoras participantes com venda direta, estão: Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Vale ressaltar que se for comprovado que o uso do carro é para atividades da empresa, as chances de conseguir um desconto maior aumentam. O critério foi criado para evitar a compra de veículo mais barato para ser revendido posteriormente a preço de mercado. Inclusive, pensando nisso, O MEI é obrigado a ficar com o bem por pelo menos um ano.
Empréstimo
O Programa Juro Zero, do Sebrae, é uma modalidade de crédito destinada aos Microempreendedores Individuais (MEIs). O programa oferece financiamentos de R$ 1 mil até R$ 20 mil. E o melhor, sem taxas de juros e com prazo de até 36 meses para efetuar o pagamento.
Para ter ter direito ao crédito, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Não possuir restrições cadastrais;
- O financiamento deve ser destinado para a aquisição de produtos que expandem o negócio, como compra de acessórios para veículos, maquinário, ferramentas de trabalho, motocicletas, veículos utilitários, etc.
- Para que haja a concessão do crédito, a microempresa passará por período de carência, ou seja, serão analisadas informações de rendimentos e situação do negócio desde a sua criação para aprovação no programa.
Os interessados em participar do Juro Zero Sebrae podem acessar o site para se cadastrarem. Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos em uma das unidades do Escritório Regional do Sebrae SP: RG e CPF (cópias autenticadas); comprovante de residência; certificado de conclusão do programa Super MEI; cópias simples do cartão CNPJ; certificado da condição de MEI; e última declaração anual (DANS SIMEI).
Vale destacar que a linha de crédito é válida apenas para o estado de São Paulo. Microempreendedores de outras unidades federativas deverão esperar mais um pouco para ter acesso ao empréstimo.(EDITAL CONCURSOS)
