Nepotismo em Congonhas: Prefeitura e Câmara terão que demitir pelo menos 60 funcionários até o próximo dia 28

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Em meio ao desemprego que assola os lares de trabalhadores da região, o prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB) já ressaltou que recebe diariamente mais de 20 curriculum de pessoas em busca de uma vaga no mercado de trabalho. “Não tem pior situação que amarga um prefeito que o desemprego”, reconheceu ele a nossa reportagem há algum tempo atrás. Porém agora, o prefeito terá a difícil tarefa de exonerar servidores públicos. O Ministério Público (MP) recomendou esta semana que a prefeitura demita ao menos 60 servidores que estariam em situação ilegal de enquadramento na prática de nepotismo. A recomendação já chegou às mãos de Zelinho e fixa até dia 28 de julho para que ele tome as providências para a exoneração dos contratados. A recomendação do Ministério Público também atinge funcionários da Câmara Municipal.

O prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB)

Uma reunião está acertada para adequar a recomendação da promotoria acerca das demissões. Há um certo suspense na lista de demitidos enviada a Câmara e a prefeitura. Caso não cumpra o pedido do Ministério Público tanto o prefeito como o presidente da Câmara, Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), podem incorrer em crime de improbidade administrativa e sofrerem sanções judiciais. “Será uma missão árdua demitir funcionários principalmente neste momento de crise”, ponderou Barbosa. “Mas vamos cumprir a recomendação”, disse.

Histórico

Desde 2013, um Inquérito Civil Público, aberto pela promotora Joana Paulo Resende Pinto, investiga e apura possíveis práticas de nepotismo nos dois poderes com denúncias da recorrente prática ilegal. Há menos de 60 dias, a Promotora requisitou esclarecimentos sobre servidores como também cópias das declarações de vínculos de parentescos de inúmeros servidores e os cargos ocupados. O Ministério Público também pediu informações sobre providências adotas ou justificar a não adoção em casos comprovados de parentescos. Neste item o MP citava em torno de 60 funcionários que exercem cargos, mas estariam enquadrados dentro do nepotismo e portanto devem ser exonerados.

Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), presidente da Câmara de Congonhas

No dia 8 de junho, o MP se reuniu com o prefeito Zelinho e o presidente da Câmara, o vereador Adivar Barbosa, para tratar do cumprimento da Súmula Vinculante 13, Lei do Nepotismo, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Há casos evidentes em Congonhas de nepotismo cruzado em que o agente público, no caso vereador ou mesmo servidor em caso de comissão, nos dois poderes, teriam parentes na administração.

No geral, pai, filho, cunhado, irmão, tio, sobrinho de vereador, prefeito ou mesmo de servidor que exerce cargo de comissão não podem ser contratados. Há evidências é que há assessores de vereadores, que exercem cargo em confiança, com parentes dentro da prefeitura ou vice e versa. Por outro lado, existem servidores de cargo em comissão com parentes contratados dentro da prefeitura. Nos dois casos, haverá demissões.