Prefeitura de Lafaiete inicia apreensão de animais soltos na rua

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

A Prefeitura divulgou o comunicado que vai cumprir a legislação local e vai apreender os animais soltos nas ruas. Leia o comunicado abaixo:

“Tendo em vista a previsão contida na Lei 5619/2014, que proíbe a manutenção e criação de bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e suínos na área urbana do Município de Conselheiro Lafaiete, o Centro de Controle de Zoonoses tomará as seguintes providências:

– Os animais acima descritos que forem encontrados soltos em vias públicas serão imediatamente apreendidos.
– As denúncias envolvendo a criação de animais de grande porte na área urbana do Município serão apuradas, e os responsáveis serão notificados a dar-lhes destinação compatível com a Lei, sob pena de multa e apreensão.
– Os animais apreendidos ficarão à disposição dos responsáveis pelo prazo de três dias, e só serão retirados após o pagamento de uma taxa que cubra os gastos de manutenção do animal durante este período. Após este prazo, os mesmos serão leiloados ou doados e não mais poderão ser reavidos por seus donos.
– A retirada dos animais está condicionada à comprovação da propriedade dos mesmos.

Evite transtornos! Adeque-se à lei e mantenha seus animais de grande porte em área rural compatível.”

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
FacebooktwitterFacebooktwitter

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *