A prefeitura do município de Ouro Branco, através do novo Secretário do Meio Ambiente Neylor Aarão e do prefeito Hélio Campos, decidiu e não assinaram a carta de conformidade que permitiria a uma mineradora receber uma das duas licenças necessárias para suas atividades, mais precisamente numa área pertencente ao Município de Ouro Branco.
Conforme o prefeito Hélio Campos, numa entrevista exclusiva ao jornalista Nilson Canuto falou,o local solicitado fica próximo a cidade de Itabirito, que a serra de Ouro Branco jamais será mexida, pois é um patrimônio da cidade. Confira aqui abaixo!
Mineração X proteção de mananciais
Segundo o Parecer 027/2021, a empresa ANVIGEPI Participações Societárias Ltda protocolou junto a PMOB um pedido de licenciamento ambiental para aproveitamento econômico do direito minerário ANM nº 831777/2009, que prevê a “instalação do empreendimento de lavra de minério de ferro, unidade de lavra e tratamento de minerais (UTM) a seco, pilhas de rejeito/estéril.
Mas a carta de conformidade negou pedido, assegurando a preservação hídrica da Serra que abastece grande parte dos moradores. “Portanto, temos que a atividade que se pretende instalar possui localização em áreas de reconhecidos interesses de conservação e proteção especial, como a Serra de Ouro Branco, o Patrimônio Natural de Itatiaia e a Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Veríssimo, conflitando assim não somente com a vocação e ocupação predominante do solo, mas, sobretudo, incompatível com a segurança hídrica do município de Ouro Branco e com os reconhecidos valores ambientais, históricos, paisagísticos, arqueológicos e culturais afetos à localidade, bem estes de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, tutela esta que deve ser exercida a qualquer tempo pelo Poder Público e por toda coletividade, no intuito de cumprir o impar dever de defesa e preservação de seus valores e importância para as presentes e futuras gerações”, salientou o perecer.
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