Prefeitura reverte decisão do Tribunal de Justiça que bloqueava recursos e Mário Marcus já prepara leilão para venda de lotes para pagamentos de precatórios de mais de R$33,4 milhões

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O prefeito Mário Marcus (DEM) esteve hoje em Belo Horizonte, acompanhado do Procurador, José Antônio Reis Chagas, e outros membros da administração, onde foram dialogar diretamente tratar com o desembargador, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o mesmo juiz que há menos de 20 dias havia sentenciado o bloqueio de cerca de R$5,5 milhões. Após a reunião, o prefeito trouxe para os lafaietenses a notícia de um acordo que põe fim um possível sequestro de recursos. “Conversamos diretamente, como é nosso feito com o desembargador e explicamos a sua equipe que havia equívocos e mostramos que estamos honramos os nossos compromissos. Sensível ao nossa justificativa jurídica ele retrocedeu em sua decisão”, informou por telefone a nossa reportagem o prefeito, logo após deixar o prédio do Tribunal.

Dívida da prefeitura chega a mais de R$33,4 milhões em precatórios

Mário disse que o Município continuará honrando seus compromissos quando em maio acordou um parcelamento da dívida. “Quero deixar claro que estamos pagando dívidas de gestões anteriores. Como prefeito estou cumprindo meu papel de defender o Município, já que quando assumimos sabíamos dos desafios em manter investimentos e pagar dívidas, inclusive estes precatórios”, frisou.

Mário antecipou que o Município está promovendo um levantamento detalhado de seus bens imóveis para enviar a Câmara um projeto de lei que autorize a prefeitura a vender inúmeros lotes espalhados na cidade. “Desde o início do governo já estamos trabalhando nesta perspectiva de vender estes lotes para pagar nossas dívidas e para que om município possa promover investimentos em obras e serviços que tanto nossa população cobra”, disse.

O caso

No último dia 19, o desembargador, o Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a contar 30 dias do último dia 19 que o Município de Lafaiete, em regime especial de pagamentos, efetue a quitação em atraso de R$ 5.454.229,56. Caso não pague os valores o Tribunal pode determinar sequestro e bloqueio dos valores correspondentes e proibindo o município de receber recursos tornando-o com o “nome sujo”. Hoje a dívida total do município R$ 33.348.906,35. O Município vai recorrer da decisão, mas deve apressar o processo para venda de seus imóveis e quitar os precatórios.

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