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Ótima notícia para os beneficiários do INSS! Depois da frustração dos aposentador em relação ao pagamento do 14º salário, os precatórios do INSS surgem como boa notícia. Confira mais informações.

Na última semana infelizmente recebemos más notícias em relação do 14º salário. Isto porque o mesmo se encontrava aguardando votação da última Comissão para aprovação, porém foi encaminhado para uma Comissão Especial.

Isso mesmo! Após reunião no gabinete do Deputado Ricardo Bastos, representantes do Ministério da Economia deixaram claro que o governo vê como inviável o pagamento do abono extra. Assim, em uma jogada política, Arthur Lira encaminha o projeto para mais 2 comissões, além de ter que passam por uma Comissão Especial.

Claro que os aposentados ganharam um balde de água fria, pois já aguardavam liberação do valor. No entanto, ainda temos boas notícias. Chegou o tão esperado dia para pagamento dos precatórios do INSS. Então, fique ligado pois em breve terá dinheiro extra entrando em sua conta bancária.

O que quer dizer Precatório do INSS?

Você sabe o que são precatórios? Pois bem, muitos sabem o que é. Porém, alguns não sabe exatamente o que são precatórios do INSS.

Deste modo, os precatórios do INSS dizem respeito a ações judiciais relativos a atrasados do instituto. Ou seja, valores acima de 60 salários mínimos relativos a créditos judiciais de verbas em atraso do INSS.

Quem vai receber os Precatórios em 2022?

Portanto, vai receber os precatórios do INSS em 2022 aqueles segurados que tiveram atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.

Sendo assim, tanto segurados quanto advogados podem consultar as informações do processo no Tribunal de sua região usando o número da OAB do advogado ou CPF do segurado.

Para realizar a consulta basta entrar no site do TRF de sua região:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Justiça libera R$25,4 bilhões para segurados dos precatórios do INSS

O Conselho da Justiça Federal irá liberar R$25,4 bilhões a partir de julho para os segurados do INSS. Esse valor é referente aos precatórios alimentares, sendo dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

O ofício comunicando o pagamento foi enviado aos TRFs assinado pelo ministro Humberto Martins. O dinheiro será liberado conforme “Cronograma de Desembolso Mensal”, menciona o ministro.

Sendo assim, os pagamentos deverão ocorrer a partir do dia 10 de julho, sendo que o quitação dos valores poderá ocorrer até meados de agosto. Além disso, cabe informar que o pagamento deve seguir o determinado nas emendas constitucionais 113 e 114 da PEC dos Precatórios.

Da mesma forma, na PEC determinar que a partir deste ano haverá limite de pagamento dos valores. Ou seja, o processo que superar este limite estipulado deverá ter o excedente pago no ano seguinte.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

O prefeito Mário Marcus (DEM) esteve hoje em Belo Horizonte, acompanhado do Procurador, José Antônio Reis Chagas, e outros membros da administração, onde foram dialogar diretamente tratar com o desembargador, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o mesmo juiz que há menos de 20 dias havia sentenciado o bloqueio de cerca de R$5,5 milhões. Após a reunião, o prefeito trouxe para os lafaietenses a notícia de um acordo que põe fim um possível sequestro de recursos. “Conversamos diretamente, como é nosso feito com o desembargador e explicamos a sua equipe que havia equívocos e mostramos que estamos honramos os nossos compromissos. Sensível ao nossa justificativa jurídica ele retrocedeu em sua decisão”, informou por telefone a nossa reportagem o prefeito, logo após deixar o prédio do Tribunal.

Dívida da prefeitura chega a mais de R$33,4 milhões em precatórios

Mário disse que o Município continuará honrando seus compromissos quando em maio acordou um parcelamento da dívida. “Quero deixar claro que estamos pagando dívidas de gestões anteriores. Como prefeito estou cumprindo meu papel de defender o Município, já que quando assumimos sabíamos dos desafios em manter investimentos e pagar dívidas, inclusive estes precatórios”, frisou.

Mário antecipou que o Município está promovendo um levantamento detalhado de seus bens imóveis para enviar a Câmara um projeto de lei que autorize a prefeitura a vender inúmeros lotes espalhados na cidade. “Desde o início do governo já estamos trabalhando nesta perspectiva de vender estes lotes para pagar nossas dívidas e para que om município possa promover investimentos em obras e serviços que tanto nossa população cobra”, disse.

O caso

No último dia 19, o desembargador, o Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a contar 30 dias do último dia 19 que o Município de Lafaiete, em regime especial de pagamentos, efetue a quitação em atraso de R$ 5.454.229,56. Caso não pague os valores o Tribunal pode determinar sequestro e bloqueio dos valores correspondentes e proibindo o município de receber recursos tornando-o com o “nome sujo”. Hoje a dívida total do município R$ 33.348.906,35. O Município vai recorrer da decisão, mas deve apressar o processo para venda de seus imóveis e quitar os precatórios.