PROCON municipal salienta sua estrutura para ampliar seu poder de fiscalização em Lafaiete e insinua que órgão estava abandonado

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Coordenação do PROCON salienta que em breve órgão vai fiscalizar agências bancárias no cumprimento da lei das filas/Reprodução
Coordenação do PROCON salienta que em breve órgão vai fiscalizar agências bancárias no cumprimento da lei das filas/Reprodução

Em repercussão a nossa reportagem, postada na terça feira, dia 14, sob o título “Após quase 10 anos, bancos insistem em descumprir lei das filas, são multados e vereador cobra fiscalização do PROCON municipal”, a coordenadora, Mariana Mendes, afirmaram que estão tomando as medidas para que sejam fiscalizadas agências bancárias.

“O PROCON Municipal está sim tomando todas as providências cabíveis para viabilizar fiscalização de fornecedores o que depende de procedimentos jurídicos, administrativos e legislativos porém, não funciona hoje com infraestrutura mínima conforme afirmado. Pelo contrário seu quadro é composto por 4 Bacharéis em Direito, sendo duas advogadas, além de estagiários e auxiliares administrativos de acordo com a necessidade atual das demandas de atendimento.

A administração Pública Municipal dedicou importante atenção aos problemas nesta reportagem apresentados desde o dia da posse do Prefeito Mario Marcus e do Secretário de Defesa Social Dr. Pedro Loureiro na medida que, antes mesmo do segundo mês de mandato e desta reportagem ser publicada, já capacitou no Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), mão de obra qualificada para a implantação e operação do sistema SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) que permite registro unificado de ocorrências e emissão de multas a fornecedores que venham cometer infrações no que tange o direito adquirido do consumidor.

Conforme a própria reportagem relata, são anos de descaso com os Direitos do Consumidor e com a estrutura operacional do PROCON Municipal e, a atual Administração Pública está trabalhando agora, de forma prioritária e responsável para sanar todas as deficiências acumuladas no menor tempo possível”.