O deputado estadual Marquinho Lemos (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2.916/2021, que institui o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira em Minas.
De acordo com o projeto, o piso salarial mínimo mensal dos profissionais graduados em enfermagem será de sete vezes o valor do salário-mínimo vigente, nas instituições de saúde públicas e privadas no Estado, com base em jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Já o piso salarial do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira é fixado com base no piso estabelecido para o enfermeiro, na razão de: 70% para o técnico de enfermagem; 50% para o auxiliar de enfermagem; 50% para a parteira. Os valores têm como referência projeto que tramita no Senado.
Recentemente, o estado do Piauí aprovou indicativo de projeto de lei que institui piso salarial para os profissionais da enfermagem.
De acordo com o deputado Marquinho Lemos, neste momento de pandemia, onde os profissionais estão na linha de frente, a aprovação do PL se faz ainda mais urgente. “A fixação do piso salarial nacional e estadual para profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante”, destacou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Marquinho Lemos
