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quinta-feira, 29 outubro 2020
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Seguro desemprego poderá ser ampliado em mais duas parcelas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), apreciou na última quinta-feira, 24, a medida que dispõe sobre a ampliação do seguro desemprego diante da oferta de mais duas parcelas, destinadas àqueles trabalhadores que forem dispensados durante a pandemia da Covid-19. Em contrapartida, a proposta não recebeu o apoio do Governo Federal. 

Segundo análise feita pelo Ministério da Economia, a expansão do benefício resultaria em um impacto de R$ 16,7 bilhões nas contas públicas, tendo em vista que, cerca de 6,5 milhões de trabalhadores foram demitidos desde o mês de março e, poderiam ser beneficiados pela medida.

Lembrando que, somente aqueles que foram desligados sem justa causa têm direito a receber o seguro desemprego. 

Hoje, devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia, é provável que o Governo Federal tenha gastos não esperados a serem aplicados no combate ao vírus.

Entretanto, uma nota técnica do Tesouro Nacional alertou que, as despesas extras poderiam agravar o quadro fiscal do Brasil.

“A criação de uma despesa de R$ 16 bilhões contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e o consequente aumento do endividamento público, o qual já se encontra em níveis bastante elevados em relação aos nossos pares”, destacou-se no texto.

Proposta

A Medida Provisória (MP), prevê o acréscimo de mais duas parcelas ao seguro desemprego, direcionadas aos trabalhadores demitidos sem justa causa entre o período de 20 de março a 31 de dezembro deste ano.

O projeto é de autoria dos conselheiros que representam os cidadãos no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). 

Ampliação requer uma nova MP

Diante do total de 24 postos no Codefat, o Governo Federal possui metade das cadeiras. Na tentativa de aprovar a medida, as centrais sindicais, as quais contam com seis votos, iriam precisar conquistar o apoio de mais três representantes dos empregadores.

Sendo assim, seria responsabilidade do presidente do Codefat, Francisco Canindé, desempatar o placar. 

Cabe destacar que, o Conselho é composto por uma tripartite, de modo que a presidência precisa obedecer a um sistema de rodízio de bancadas.

No que compete ao representante da Força Sindical no colegiado, Sérgio Leite, a ampliação do seguro desemprego é necessária diante da análise de que, o tempo de espera por uma recolocação no mercado de trabalho pode ser superior a um ano. 

“O Governo não quer, mas, vamos tentar decidir no voto. Já temos o apoio de algumas confederações patronais, como turismo e da agricultura”, destacou, Sérgio Leite. 

Entretanto, é importante ressaltar que, se tratando de um benefício relativamente novo, o Governo Federal precisaria editar uma Medida Provisória, bem como, requer um crédito suplementar ao Congresso Nacional. 

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