1000reais - Correio de Minas

2 de dezembro de 2022

Trabalhadores com carteira assinada podem sacar R$ 1.000; confira se você tem direito!

Se você tem carteira assinada pode ser que você tenha direito ao saque de R$ 1.000, entenda como funciona

Em período de fim de ano, os gastos aumentam e alguns deles podem até fugir do controle. Pensando nisso, o Fundo de Garantia dos Trabalhadores (FGTS) liberou a oportunidade de saque no valor de R$ 1000, neste ano.

Além disso, o ‘Saque Extraordinário’ do FGTS é uma opção para quem precisa de dinheiro extra para gastos do fim de ano, bem como para outros fins. Descubra se você tem direito:

Saque Extraordinário do FGTS: O que é e quem tem direito

Este tipo de saque consiste em um valor que será liberado inicialmente apenas para trabalhadores celetistas, ou seja, de carteira assinada. Sendo assim, desde o início do ano o Saque Extraordinário está sendo liberado a fim de movimentação da economia nacional, que foi severamente afetada pela pandemia causada pelo vírus Covid-19.

Nenhum trabalhador é obrigado a fazer o saque. Contudo, 12 milhões de pessoas ainda não tiveram acesso ao mesmo. Desta forma, o FGTS deu até o dia 15 de novembro para que seja movimentado.

Como realizar o saque

Para realizar o saque extraordinário, é bem simples. O procedimento pode ser feito através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Confira passo a passso:

Abra o aplicativo e entre em sua conta cadastrada (ou faça um novo registro);
Selecione a opção “Saque extraordinário”;
Responda algumas questões informando os documentos solicitados;
Após isso, clique na opção “Realizar saque” para enviar o dinheiro para uma de suas contas bancárias cadastradas no aplicativo.

Após isso, o dinheiro será disponibilizado em sua conta Caixa Tem. Mesmo que o trabalhador não possua conta ativa em seu nome, ela será aberta automaticamente e o valor estará disponível para movimentação em até 15 dias.

É importante lembrar que o valor deve ser movimentado em até 90 dias, caso o trabalhador não movimente, será devolvido ao FGTS.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

12 de novembro de 2022

Garanta já o seu SAQUE EXTRA do FGTS de R$1,000 ou mais!

O FGTS ainda permite determinados tipos de saques que os trabalhadores podem acessar se atenderem aos requisitos de cada um deles

Como o nome sugere, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é basicamente uma ou mais contas vinculadas ao nome de um empregado regular que recebem transferências mensais dos empregadores com base no desconto de 8% nos salários dos profissionais. Então, se você precisar no futuro, esse cidadão terá um valor garantido para ajudar a se manter.

Além disso, o FGTS ainda permite determinados tipos de saques que os trabalhadores podem acessar se atenderem aos requisitos de cada um deles. Quer saber mais sobre alguns dos modos disponíveis? Então continue nos acompanhando abaixo!

Forma de saque do FGTS

Alguns tipos de saque do FGTS, mais conhecidos do que outros, mas todos acessíveis apenas sob certas regras. Confira alguns deles abaixo para ver se você tem direito a uma transferência.

1) Saque rescisão

A primeira e mais popular forma de saque do FGTS, a extinção do saque, que ocorre quando o trabalhador acaba demitido sem justa causa e pode resgatar integralmente o valor disponível no fundo. Por outro lado, se um empregado for demitido por justa causa, perderá o direito de receber determinados benefícios, inclusive o valor do fundo garantido.

2) Saque-aniversário

O segundo método mais conhecido, o saque de aniversário, emitido anualmente no aniversário do funcionário. Nesse caso, apenas uma parcela do valor disponível no fundo, dependendo de quanto estiver disponível, é liberada, mais uma parcela adicional. No entanto, ao optar por esta via, o trabalhador perde o direito de desistir da desistência.

No caso de dispensa por justa causa, caso opte por essa modalidade, o empregado também não poderá sacar o valor e poderá ser multado apenas em 40% do valor disponível no FGTS. Ainda assim, se você quiser voltar ao modo final, é possível, mas apenas dois anos após ingressar no modo de aniversário.

3) Saque por aposentadoria

Além disso, sob certas condições, os aposentados também podem receber o valor disponível do fundo de garantia de sua conta ativa (contrato atual) e conta inativa (contrato antigo).

Por exemplo, se um trabalhador quiser continuar fazendo o mesmo trabalho após a aposentadoria, ele poderá sacar todo mês o valor disponível na conta. Agora, se ele preferir trabalhar em outra empresa, só poderá sacar o FGTS integral se for demitido sem justa causa, porque as regras começam tudo de novo.

4) Saque por doença grave

Por fim, a última modalidade do FGTS que permite o acesso ao saldo disponível na conta associada ao nome do titular é para auxílio no tratamento de doenças graves, que são:

HIV ou Aids;
Estado avançado da doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
Estágio terminal de doenças graves;
Nefropatia grave (doença dos rins);
Câncer;
Hepatopatia grave (doenças no fígado);
Cardiopatia grave (doenças no coração);
Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
Alienação mental (como esquizofrenia ou depressão);
Espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória na coluna);
Cegueira total ou monocular;
Paralisia incapacitante e irreversível;
Contaminação por radiação;
Tuberculose ativa;
Doença de Parkinson.

FONTE AGENDA NOTICIAS

1 de novembro de 2022

Quem trabalhou com carteira assinada poderá receber uma BOLADA de R$ 10.000

Os trabalhadores que recebem o benefício podem ter uma grande surpresa ainda neste ano ao receberem até R$ 10 mil em suas contas.

Não é novidade. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é pago atualmente aos trabalhadores brasileiros que exercem atividades formais, ou seja, com carteira assinada. A saber, o benefício tem sido pago neste ano em duas modalidades, sendo o saque-aniversário e o saque extraordinário.

No entanto, os trabalhadores que recebem o benefício podem ter uma grande surpresa ainda neste ano ao receberem até R$ 10 mil em suas contas. Quer saber como? Então continue conosco!

Reajuste nos valores do FGTS

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de rever os valores do FGTS. Isso porque, o valor recolhido pelo fundo mensalmente da conta do trabalhador é reajustado com base na Taxa Referencial (TR) e não no índice de inflação, o que faz com que os beneficiários deixem de receber grandes quantias.

Os valores do FGTS não são reajustados de acordo com o INPC desde o ano de 1999. Portanto, a finalidade da ação é garantir o reajuste do benefício e repor os valores dos últimos 23 anos.

De acordo com especialistas, os trabalhadores que exercem atividade formal desde o ano de 1999 e são beneficiados com o FGTS, poderão receber, caso reajustado, o valor de R$ 10 mil. Dados recentes apontam que cerca de 100 milhões de trabalhadores teriam direito ao pagamento.

Caixa libera prazo para resgate de R$1 mil do FGTS

Atenção, trabalhadores. O saque-extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda está disponível para milhões de trabalhadores que ainda não realizaram o resgate. O saque está em aberto desde abril deste ano seguirá até o dia 15 de dezembro.

De acordo com os dados oficiais , um total de 42 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício. Vale salientar que a modalidade de saque é facultativa. Portanto, aqueles que já estão cientes dos valores disponíveis, mas não querem resgatá-los, devem solicitar a devolução do dinheiro até o dia 10 de novembro, ou aguardar expirar o prazo de resgate para movimentar a conta do fundo.

Como consultar o saque do FGTS de até R$1 mil

A princípio, o trabalhador pode consultar o pagamento por meio do site do FGTS, aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), ou em uma agência da Caixa.

Ademais, após consultar o pagamento, basta acessar o aplicativo Caixa Tem, conta poupança em que o dinheiro é depositado, e movimentar os valores. Através do aplicativo, o trabalhador pode desfrutar de serviços como transferência, pagamento de contas e boletos, recarga de celular, cartão virtual e até saque em espécie.

Prazos sacar os R$ 1 mil do FGTS

Vale ressaltar que aqueles que não movimentarem os valores em um prazo de 90 dias, a contar da data do depósito, terão o dinheiro de volta as contas do FGTS, de forma corrigida. Neste caso, se o trabalhador esqueceu do prazo e ainda deseja sacar os recursos, deverá solicitá-los a Caixa.

“Os trabalhadores que tiverem os recursos retornados automaticamente para a conta de FGTS, em razão da não movimentação dos valores, e ainda desejarem o crédito do Saque Extraordinário, têm até 15/12/2022 para realizar a solicitação pelo App FGTS. Após a solicitação, o crédito será feito na conta digital do CAIXA Tem em até 15 dias”, afirmou o banco em nota.

O Governo Federal liberou mais de R$ 30 bilhões a fim de viabilizar o saque para cerca de 43,7 milhões de brasileiros com direito a nova modalidade. Ademais, é importante ressaltar que o retorno dos valores para quem não resgatou, ao menos uma parte, começou no dia 6 do último mês.

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30 de julho de 2022

SAQUE FGTS de R$1.000 até dezembro; veja como receber

O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado baseado no mês de nascimento de cada trabalhador que possui saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo.

O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado baseado no mês de nascimento de cada trabalhador que possui saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo.

Os depósitos foram realizados entre os meses de abril e junho deste ano, nas contas poupanças digitais abertas em nome de cada trabalhador no aplicativo Caixa Tem. O pagamento foi realizado com o limite de até R$ 1 mil.

No entanto, vale salientar que a realização do saque extraordinário não é obrigatória, ou seja, o resgate é facultativo ao trabalhador. Desta forma, que não quiser fazer o resgate pode apresentar a negativa a Caixa Econômica Federal.

Caso o dinheiro não seja movimentado na conta poupança digital até o dia 15 de dezembro de 2022, a quantia volta automaticamente para o fundo devidamente corrigida.

Como sacar até R$ 1 mil do FGTS

Para movimentar os valores, basta acessar o aplicativo Caixa Tem e fazer login com CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail e cadastro de senha. Na plataforma, é possível fazer PIX, transferência, pagar boletos, recarregar celular ou fazer compras online.

O saque também está liberado usando os caixas eletrônicos da Caixa, na opção “Saque sem cartão” do app. Lembrando que os trabalhadores têm até o dia 15 de dezembro deste ano para sacar a quantia. Caso contrário, o dinheiro volta para o Fundo de Garantia.

Como consultar

O trabalhador pode fazer uma consulta no site ou aplicativo do FGTS, disponível para download em aparelhos com sistema operacional Android ou iOS.

Caixa conclui depósitos da distribuição do lucro do FGTS

No último dia 26, a Caixa Econômica Federal encerrou os pagamentos referentes ao Lucro do FGTS de 2021. Um total de R$ 13,2 bilhões foi distribuído aos 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam contas vinculadas ao fundo com saldo até o dia 31 de dezembro do ano passado.

O repasse aos beneficiários foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, na última sexta-feira (22).

A rentabilidade do Fundo de Garantia é fixada em 3% ao ano. No entanto, os trabalhadores recebem parte do lucro do FGTS desde o ano de 2017. Além de serem beneficiados com parte da rentabilidade, as distribuições também incluem a aplicação mensal da Taxa Referencial (TR).

Os lucros do FGTS são referentes às aplicações feitas pelo governo em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Nesta rodada de pagamento, receberam os trabalhadores que tinham conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.

Vale salientar que, quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o cidadão pode receber. Para calcular o valor que receberá do lucro, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761.

Como consultar?

O trabalhador pode consultar o extrato pelo aplicativo ou site FGTS, em uma agência da Caixa ou ainda pela Central de Atendimento da instituição financeira, no número 0800-726-0101.

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22 de julho de 2022

Confirmado! Primeira parcela do novo auxílio de R$ 1 mil cai na conta em agosto

Mais de 800 mil trabalhadores de todo o país terão acesso a seis parcelas do novo benefício entre agosto e dezembro.

O governo federal começou a desenhar as regras para pagamento do novo auxílio de R$ 1 mil. O benefício vai atender mais de 800 mil caminhoneiros autônomos de todo o país entre os meses de agosto e dezembro.

A medida faz parte de um pacote aprovado por meio da PEC ‘Kamikaze’, que libera R$ 41,25 bilhões para ampliação de programas sociais existentes e criação de novos. Essa é mais uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de aumentar sua população poucos meses antes da eleição.

Além do auxílio para caminhoneiros, o texto também aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 mensais e o vale-gás para um botijão a cada dois meses. A PEC ainda cria um benefício para taxistas, garante subsídios para assegurar o transporte público gratuito aos idosos, entre outras ações.

PIX Caminhoneiro

Popularmente chamado de ‘Pix Caminhoneiro’, ele contemplará profissionais autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para impedir que novos cadastros sejam realizados de forma indevida, o governo vai considerar apenas os registros feitos até 31 de maio de 2022.

Além disso, Bolsonaro anunciou que quer realizar um repasse em dobro em agosto. Se isso ocorrer, os caminhoneiros terão acesso a R$ 2 mil no próximo mês.

“Além de antecipar as parcelas do Pix Caminhoneiro, o governo federal também planeja viabilizar dois pagamentos em agosto do voucher aos taxistas”, antecipou o presidente.

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28 de junho de 2022

Bolsonaro publica decreto que abre espaço para NOVO AUXÍLIO de R$ 1 mil

Entenda por que a publicação de um novo decreto pelo presidente abre espaço para o pagamento do auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros

Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU). Em resumo, o documento atribui ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a função de dar a última palavra sobre a legalidade dos atos do governo sobre a situação dos gastos públicos em anos eleitorais.

Mas afinal, como a publicação do documento influencia a questão dos auxílios? Em primeiro lugar, é importante lembrar que a Lei Geral das Eleições proíbe que os governos vigentes criem novos benefícios do zero em anos de eleição. Nesse sentido, o atual presidente não poderia realizar a criação de novos projetos, uma vez que temos um pleito marcado para este ano.

No entanto, mesmo diante da lei, o Governo Federal pretende criar um novo auxílio para os caminhoneiros. O benefício está sendo chamado internamente de Pix Caminhoneiro e deve atender os profissionais da área com um voucher de R$ 1 mil por mês até o final do ano. O objetivo é amenizar os efeitos dos sucessivos aumentos do diesel.

Dessa forma, ao passar o poder de julgar para o advogado geral da União, o presidente Jair Bolsonaro ajuda a se blindar de possíveis processos que possam derrubar a sua pré-candidatura para tentar pagar um auxílio em ano de eleições. A medida que dá poder para Bianco já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A manobra de Bolsonaro divide especialistas na área. A Lei das Eleições prevê punições severas para os gestores que não obedecerem as regras de não criação de auxílios em anos eleitorais. Impugnação do registro de candidatura, cassação de mandato e até mesmo inelegibilidade por 8 anos são apenas algumas das situações previstas.

Decreto de período de calamidade

Nas últimas semanas, o Governo Federal vem estudando a Lei das Eleições para tentar encontrar brechas no texto original. Informações da imprensa dão conta de que membros do Planalto já se reuniram com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

Uma saída discutida pelo Governo é o decreto de calamidade pública. Quando o dispositivo é acionado, o Planalto não precisa mais se preocupar com a situação das Leis de Eleições. Ele pode gastar o dinheiro sem nenhum impedimento.

Além disso, o decreto de calamidade pública também permitiria que o Governo aumentasse os valores dos seus atuais benefícios sem se preocupar com o teto de gastos públicos. Seria um cenário semelhante ao que se viu em 2020, quando o Planalto pagou R$600 por mês no auxílio emergencial.

Auxílios atuais não são atingidos

Vale lembrar que a Lei das Eleições considera como crime eleitoral apenas a criação de novos auxílios durante o ano do pleito. A norma não atinge os projetos que já estão sendo pagos normalmente pelas gestões atuais.

Nesse sentido, quem faz parte do Auxílio Brasil, não precisa se preocupar. O programa seguirá mesmo durante o período eleitoral. Assim como acontecia com o antigo Bolsa Família, o projeto segue realizando os repasses normalmente.

O Auxílio Brasil começou a realizar os seus pagamentos ainda no último mês de novembro do ano passado. Já o vale-gás nacional fez seu primeiro repasse em dezembro de 2021. A Lei das Eleições não atinge nenhum dos dois programas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

2 de junho de 2022

Caixa recebe inscrições para Auxílio de R$ 1.000; saiba como participar

Veja os detalhes mais importantes sobre o benefício da Caixa que liberará mil reais.

A Caixa Econômica Federal segue liberando essa semana o auxílio de mil reais para pessoas físicas em todo o país, mas a instituição bancária ainda está recebendo as inscrições dos novos interessados no benefício. A princípio, é importante destacar que o novo microcrédito também libera valores para MEIs (microempreendedores individuais), no entanto o montante pode chegar a R$ 3 mil para esse grupo.

A liberação dessa nova oferta de auxílio está compondo o Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado também de SIM Digital, que se deu após uma medida do presidente Jair Bolsonaro.

Auxílio de mil reais liberado

O novo auxílio no valor de mil reais irá contemplar as pessoas físicas, incluindo aquelas que estão com o nome em órgãos de proteção de crédito, como o SPC e a Serasa. Além disso, como já mencionado, os microempreendedores individuais também terão direito ao benefício, mas com um valor diferenciado.

De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, de todas as solicitações do empréstimo no sistema do Caixa Tem, mais de 80% foram feitas por pessoas com o nome negativado.

Valores do auxílio

O novo auxílio poderá variar de mil a R$ 3 mil.

No caso das pessoas negativadas, o limite é de até mil, já para os MEIs esse valor máximo pode triplicar.

Em relação aos juros, as pessoas físicas poderão pagar os valores com uma taxa de 1,95% ao mês enquanto os microempreendedores lidarão com uma taxa que pode chegar a 1,99% ao mês. Ademais, vale ressaltar que o meio de contratação será diferente para os dois grupos.

É importante destacar também que no caso dos microempreendedores, o dinheiro é para uso no negócio, ou seja, é para ser aplicado como capital de giro para compra de insumos e equipamentos, por exemplo, visando ampliar a produção do empreendimento.

Para as pessoas físicas, a contratação deverá ser realizada diretamente no aplicativo do Caixa Tem, que está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Já no caso do MEI, a contratação deverá ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Como usar o aplicativo do Caixa Tem?

Após baixar o APP na loja de aplicativos do seu celular, o usuário deverá realizar a atualização cadastral. Será solicitado que o usuário digite o número do documento de identificação, envie uma selfie e informe a renda mensal.

No caso do MEI, como já abordamos aqui, o crédito deverá ser pedido na agência da Caixa Econômica Federal. O cidadão deve ter uma conta na Caixa para contratar e, pelo menos, 12 meses de faturamento como MEI, além de apresentar também comprovante de residência, documentos pessoais e empresariais.

FONTE EDITAL CONCURSOS

12 de abril de 2022

Domésticas também podem participar do saque de até R$ 1 mil do FGTS

Calendário do saque extraordinário do fundo de garantia começa no dia 20 de abril e vai até 15 de dezembro.

As empregadas domésticas de todo o país também terão a oportunidade de sacar até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida anunciada pelo governo federal para os trabalhadores com carteira assinada também abrange esse grupo.

A partir da próxima sexta-feira, 8, os interessados em retirar o dinheiro poderão consultar o valor disponível para resgate. Esse montante inclui o saldo das contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos antigos) do FGTS.

O crédito começa no dia 20 de abril e vai até 15 de junho, na ordem do mês de aniversário do trabalhador. O prazo para retirar se estende até 15 de dezembro de 2022 para todos os grupos

A Caixa Econômica Federal fará os pagamentos por meio do Caixa Tem. Quem ainda não tem uma poupança só precisa baixar o aplicativo para acessar sua conta criada automaticamente.

Domésticas beneficiadas

Cerca de 1,46 milhão de empregadas domésticas atualmente trabalham com carteira assinada têm direito ao FGTS, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos a março. A medida tem potencial para injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, considerando os 42 milhões de trabalhadores contemplados.

“Esse saque vai beneficiar muitas empregadas domésticas que hoje possuem direito ao Fundo de Garantia graças a Lei Complementar 150 que veio trazer mais dignidade ao emprego doméstico. Com sua aprovação, ela assegurou aos empregados domésticos direitos como FGTS, salário família, seguro desemprego, adicional noturno, entre outros. Atualmente, o trabalhador doméstico possui todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, com exceção do abono do PIS”, diz Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como vai funcionar o novo saque do FGTS?

A Caixa fará o crédito automático em uma poupança digital criada em nome do trabalhador no Caixa Tem. A ferramenta oferece serviços como pagamento de contas e boletos, transferências de recursos, compras com o cartão virtual e até saque em espécie usando código.

Quem não quiser mexer no saldo do FGTS agora pode solicitar a devolução do crédito em uma agência bancária ou no próprio aplicativo, até o dia 10 de novembro. Se preferir, é só deixar o dinheiro parado e ele será devolvido após o fim da rodada de saques.

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita pelo site ou aplicativo FGTS, site da Caixa ou agência da Caixa. O trabalhador ainda pode optar por receber o extrato do fundo via SMS ou correspondência.

FONTE EDITAL CONCURSOS

21 de março de 2022

Auxílio de R$1.000 LIBERADO; veja quem pode receber

Foi anunciado no fim de fevereiro o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 1 mil. O benefício é voltado a população atingida pela catástrofe ocasionada pelas fortes chuvas que deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados no último mês.

A inciativa foi acordada entre o Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, e o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A intenção é ajudar no pagamento do chamado aluguel social, sendo R$ 200 provindos do município e R$ 800 do estado.

As quase 900 famílias que estão alojadas em 13 escolas públicas da cidade serão cadastradas automaticamente como beneficiárias. Assim, elas poderão alugar quartos ou casas temporariamente.

De acordo com a prefeitura, os desabrigados também serão cadastrados no programa do Cartão Imperial. Além disso, cerca de 4 mil famílias receberão repasses mensais de R$ 70 para contribuir na compra de alimentos.

Tragédia em Petrópolis

Petrópolis, cidade localizada na região serrana do Rio de Janeiro, passou por uma tragédia após uma chuva de 258,6 milímetros em apenas 3 horas. O ocorrido ocasionou a morte de 181 pessoas, sendo 110 mulheres e 71 homens, além de 32 crianças.

Neste sentido, com o número de desabrigados chegando a quase 900 pessoas, começou a pressão para que o governo liberasse algum tipo de auxílio para a população. No entanto, o anuncio do benefício só foi realizado dias após a tragédia.

Auxílio emergencial: ter recebido me garante outros benefícios sociais?

O auxílio emergencial foi fundamental para milhões de famílias brasileiras durante a fase mais crítica da pandemia decorrente da Covid-19. No entanto, com o seu encerramento em outubro de 2021, muitas famílias continuam desamparadas, ainda impactadas com os efeitos da crise da pandemia.

Inscrição garante entrada em novo benefício?

Mas afinal de contas, a inscrição no auxílio emergencial garante entrada em um novo benefício? Em resumo, não! Isso porque, segundo o Governo Federal, os outros programas têm suas próprias regras, e aqueles interessados em receber outros benefícios precisam verificar se fazem parte da lista de pessoas elegíveis.

Todavia, isso não foi favorável para as pessoas de baixa renda, sendo a maior parte do público atendido outrora pelo Auxílio Emergencial. A questão é que a maioria das famílias não se encaixam nas situações de pobreza ou extrema pobreza, como beneficia o Auxílio Brasil.

No entanto, também sofrem financeiramente. Isso acontece com bastante frequência quando um provedor do lar perde o emprego, por exemplo, e não encontra nenhum programa que possa se encaixar. Até mesmo o chamado “Vale-gás” não é um programa garantido para as pessoas que receberam o auxílio.

Assim como o novo Bolsa Família, o Auxílio Gás exige que a pessoa tenha inscrição ativa no CadÚnico, o que é possível de se conseguir mesmo com a renda per capita (por pessoa) superior a meio salário mínimo (R$ 606 em 2022).

Embora o programa seja mais amplo, nada tem a ver com o Auxílio Emergencial. Para os cidadãos beneficiários do antigo programa, é preciso passar por burocracias para conseguir entrar nos projetos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

13 de novembro de 2020

Auxílio emergencial com o valor de R$ 1.000 já PROTOCOLADO; veja quem pode

O texto faz uso de alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19

Um novo Projeto de Lei 5009/20 prevê a criação de um novo auxílio emergencial no valor de R$1.000 por mês. De acordo com o texto da proposta, o benefício será pago pelo período de 12 meses.

A nova proposta, já em trâmite na Câmara dos Deputados, vai beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária. Em resumo, visa beneficiar moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde vivem atingida por incêndios.

De acordo com a justificativa do texto, apresentada pelos autores da proposta, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, ressalta dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, informa o texto.

Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo.

O novo projeto estabelece que:

o auxílio emergencial não será pago a quem possuir outra fonte de renda, igual ou superior a R$ 500 por membro da família; e
aos que constem como dependente de declarante do Imposto de Renda.

No que se refere a número absolutos, significa que um total de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. O grupo é composto por:

cônjuge;
companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
filho ou enteado em duas hipóteses.

O texto faz uso de alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, por exemplo, autoriza os pagamentos por meio de conta do tipo poupança social digital. Além disso, proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento de efetuar descontos ou compensações.

Autoria

Confira quem são os treze deputados que assinam o Projeto de Lei 5009/20:

Professora Rosa Neide (PT-MT);
Alencar Santana Braga (PT-SP);
Nilto Tatto (PT-SP);
Célio Moura (PT-TO);
Camilo Capiberide (PSB-AP);
Professor Israel Batista (PV-DF);
Vander Loubet (PT-SP);
Alexandre Padilha (PT-SP);
Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
Paulo Teixeira (PT-SP);
Merlog Solano (PT-PI);
Túlio Gadêlha (PDT-PE).