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1 de abril de 2023

BPC/LOAS: preciso atualizar o CadÚnico para receber os R$ 1.302?

Boa parte da população brasileira tem dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação e sua relação com o CadÚnico. Entenda como funciona.

O BPC/LOAS é um importante instrumento de proteção social, pois busca garantir uma renda mínima para aqueles que mais necessitam. Por meio dele, os cidadãos acessam um benefício assistencial de prestação continuada, garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É provável que boa parte da população brasileira tenha dúvidas sobre como funciona o processo de solicitação do serviço, principalmente em relação aos dados do Cadastro Único (CadÚnico). É preciso atualizar as informações para receber os valores? Se este também é um questionamento seu, entenda melhor ao longo do texto.

Qual é a relação entre o CadÚnico e o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, é importante compreender qual é a função do CadÚnico e por que é tão importante que os dados ali contidos estejam atualizados. Ele funciona como um registro que permite que o governo saiba quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, segundo as informações repassadas pela equipe.

Ao se inscrever ou atualizar as informações, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.

Entre a lista de benefícios aos quais a pessoa pode ter acesso, está o BPC. Dessa forma, sim, é de muita importância que os dados sejam os mais atuais possíveis para poder receber o pagamento de um salário mínimo por mês ofertado. Ainda é importante ressaltar que o cadastro não é algo opcional, pelo contrário, é um critério assegurado por lei que especifica todos os direitos e ações relacionados à Seguridade Social.

Após compreender a importância dessa relação entre o cadastro e o programa, é importante dedicar um tempo para verificar se as informações do CadÚnico estão em dia. A recomendação é que confira o site a cada dois anos.

Uma vez lá, é importante observar o endereço do grupo familiar, assim como quem são os integrantes que compõe a família, além de revisar todos os dados pessoais. Em seguida, basta clicar em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Dessa forma, o processo será concluído. O próximo passo é solicitar o pagamento do BPC/LOAS e sempre acompanhar as novidades do programa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

10 de março de 2023

CadÚnico ganha novo auxílio de R$ 1.302; confira como funciona

O Auxílio Ampara é destinado para jovens e crianças em determinadas condições. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória.

O Auxílio Ampara foi criado em 2022 com o intuito de atender crianças e jovens que perderam as mães ou responsáveis pelo feminicídio. O valor é equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302 até que sejam completados 18 anos de idade.

Quem capta os dados é a Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com informações do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (NAVV), do Ministério Público do Estado sobre os casos de feminicídios.

Para ter direito ao Auxílio Ampara, assim como qualquer outro programa social, é preciso atender a alguns requisitos. Vale ressaltar que o benefício pode ter prorrogação até o(a) jovem completar 24 anos de idade, caso a pessoa estude – seja em universidade ou curso profissionalizante.

Requisitos

Para receber o Auxílio Ampara é preciso estar inscrito no Cadastro Único – plataforma que o Governo Federal utiliza para captação de dados para diversos benefícios – e seguir as regras abaixo:

Ser criança ou adolescente residente na cidade de São Paulo no momento do crime;
Estar sob guarda ou tutela;
Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos;
Estar matriculado(a) em instituição de ensino.

Como solicitar o Auxílio Ampara?

Caso atenda aos requisitos e já possua inscrição no Cadastro Único, a solicitação do Auxílio Ampara deve ser realizada por meio da Secretaria de Direitos Humanos no e-mail smdhccpca@prefeitura.sp.gov.br.

Importante ressaltar que a inscrição no CadÚnico deve acontecer em alguma unidade municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de forma presencial.

Auxílio Ampara

O programa foi instituído pela Lei nº 17.851 de 27 de outubro de 2022. A partir da legislação vigente, o Ministério Público informa a Secretaria de Direitos Humanos sobre o crime de feminicídio para que se inicie o pagamento.

Como citado anteriormente, o valor é correspondente ao piso nacional em vigência para cada jovem ou criança que perdeu a mãe ou o responsável.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

28 de fevereiro de 2023

INSS para quem nunca contribuiu: saiba como receber R$ 1.302 por mês

É o BPC que assegura um salário mínimo mensal aos cidadãos. Veja como e o que é necessário para solicitar o benefício.

Os brasileiros precisam ficar atentos a esta informação, pois pessoas que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber o valor de um salário mínimo todo mês. Para isso, é necessário que os cidadãos sigam os requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda!

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302, contudo a quantia poderá aumentar em breve. De acordo com o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do mês de maio, o salário passará a ser de R$ 1.320.

Veja no artigo se você está elegível para receber o recurso.

O que é o BPC? Entenda o benefício do INSS

Segundo informações do Governo Federal, ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, é preciso que essa condição inviabilize o cidadão de fazer parte da sociedade de maneira plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.

Esses impedimentos podem ser classificados de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, com duração de pelo menos dois anos. É importante ressaltar que o BPC é diferente da aposentadoria.

Para receber outros benefícios previdenciários, é necessário ter contribuído para o INSS. Já para ter acesso ao BPC, a contribuição não é necessária; no entanto, ele não garante direitos previdenciários, como a pensão por morte ou o recebimento do décimo terceiro salário, segundo informações do governo.

Quais são os critérios para receber?

É necessário que o brasileiro – seja nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa que comprove residência no Brasil – tenha 65 anos ou mais e renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente. Pessoas com deficiência de qualquer idade também recebem o benefício.

Para ter acesso os valores, elas precisam ter obrigatoriamente uma inscrição no Cadastro Único. No caso das com com deficiência, é importante apresentar documentos que comprovem a condição, como laudos e prontuários.

Como solicitar o benefício?

Para pedir o repasse, é importante que a pessoa visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico. Depois, deve ligar para 135 ou procurar auxílio em uma agência do INSS.

Também é possível realizar a solicitação em canais digitais de atendimento do instituto, como no aplicativo “Meu INSS”, onde irá preencher um formulário e incluir todas as informações solicitadas pelo sistema.

FONTE EDITAL CONCURSOS

11 de fevereiro de 2023

Governo libera pagamentos de até R$1.302 nos próximos dias; veja quem tem direito

Algumas regras separam as pessoas que poderão receber até um salário mínimo do governo ainda este semestre. Veja quais são.

Se você estava ansioso pelo pagamento do PIS/Pasep deste ano, chegou o seu momento! Isso porque já foram liberadas as datas de depósito do abono salarial, e eles acontecem ainda neste primeiro semestre.

Desde a pandemia, o repasse do benefício está atrasado, e ainda não há indícios de normalização a curto prazo. A esperança é que com a chegada do novo governo essa mecânica possa mudar, mas até agora nenhuma mudança foi anunciada.

Têm direito ao abono PIS/Pasep deste ano as pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos trinta dias no ano de 2021. Também é preciso estar inscrito há no mínimo cinco anos no PIS/Pasep e ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais no ano-base, além de estar com os dados corretos na RAIS ou e-Social.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca 2,5 milhões de servidores públicos têm direito ao abono do Pasep e 20,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao PIS. Juntos, os benefícios devem gerar um pagamento de R$ 22 bilhões.

O valor pago aos empregados é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302. O que estabelece a quantia que cada um vai receber é o número de meses trabalhados no ano-base, sendo pagos R$ 108 para cada mês trabalhado (1/12 do piso nacional em vigência).

Ficam de fora dos pagamentos os trabalhadores domésticos rurais e urbanos que são contratados por pessoas físicas, mesmo que equiparadas a jurídica.

Consulta e saque

Para saber se você tem direito ao benefício e sua data de recebimento, basta entrar no portal Gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Procure pela aba “Benefícios”, e depois clique em “Abono Salarial”. Você pode também consultar via telefone, pelo número 158.

Quem recebe o PIS, terá o pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto quem recebe o Pasep receberá Banco do Brasil. O cidadão que possui conta corrente nos bancos recebe o pagamento direto na conta, na data estipulado no calendário.

Já quem não possui conta no banco pagador precisa se dirigir até uma agência para solicitar o valor. Caso isso aconteça, é necessário ter em mãos um documento de identidade e o número do PIS ou Pasep.

FONTE CAPITALIST

27 de janeiro de 2023

VITÓRIA: Solicitação na internet de R$1.302 para o BPC INSS é liberada

Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano.

Atualmente, os cidadãos brasileiros têm a chance de receber um benefício governamental caso seja de baixa renda ou se encaixem em situações menos favoráveis, como portar alguma deficiência. Muitos já podem ser contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano. A solicitação do benefício só tem se modernizado, podendo, hoje, ser feita pela internet.

Confira mais informações sobre o BPC a seguir!

BPC/Loas: quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

Ter idade mínima de 65 anos; ou
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Como solicitar o BPC pela Internet?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.

Quais são os documentos exigidos para solicitar?

Confira a lista abaixo:

CPF;
Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda;
Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
Laudos e exames que demonstre a sua situação;
Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Pessoas da mesma família podem receber?

De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

14 de janeiro de 2023

Piso para aposentados do INSS será de R$ 1.302, sem adicional

Folha de pagamento já foi fechada com valor previsto na medida provisória, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023

O piso pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023.

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

A decisão de manter esse valor e não passar para R$ 1.320, previsto no Orçamento, está em discussão e é defendida pela área econômica do governo. O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023.

“A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior, o INSS fará os ajustes necessários”, afirma a Previdência em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com isso, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição de qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Calendário do INSS em 2023

Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional. Confira o calendário abaixo.

Salário mínimo

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O governo afirma que a Previdência teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral. O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, aprovada no fim do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, o governo teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente para o pagamento do piso de R$ 1.320.

FONTE NOTICIAS R7