As regras da aposentadoria do INSS passarão por novas mudanças a partir de 2026. Entretanto, as alterações não representam uma nova Reforma da Previdência. Na verdade, elas fazem parte do cronograma de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Além disso, as novas exigências atingirão os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre eles estão trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, contribuintes individuais e autônomos.
O que muda na idade mínima da aposentadoria em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a idade mínima da regra de transição será novamente elevada.
- As mulheres deverão cumprir 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição.
- Os homens precisarão ter 64 anos e seis meses de idade, juntamente com 35 anos de contribuição.
Além disso, essa elevação faz parte da transição criada pela Reforma da Previdência. Portanto, a idade mínima continuará aumentando gradualmente até alcançar as regras permanentes previstas pela Constituição.
Regra de pontos também terá nova pontuação
Além da idade mínima, a regra de pontos também será modificada em 2026. Nesse modelo, a idade do trabalhador é somada ao tempo de contribuição.
Com isso, será exigido:
- 93 pontos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição;
- 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição.
Dessa forma, o sistema continua beneficiando segurados que começaram a contribuir mais cedo e conseguem atingir a pontuação antes da idade mínima definitiva.
Quem ainda poderá utilizar as regras de transição
Entretanto, nem todos os trabalhadores seguirão a mesma modalidade. Isso porque a Reforma da Previdência criou diferentes regras de transição para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019.
Entre elas está o pedágio de 50%. Nessa modalidade, além do período que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição, será necessário cumprir mais 50% desse tempo.
Além disso, existe o pedágio de 100%. Nesse caso, o segurado deverá trabalhar o dobro do tempo restante para a aposentadoria, considerando a situação existente em novembro de 2019. Ainda assim, nessa regra, a idade mínima permanece em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Portanto, a escolha da regra mais vantajosa dependerá do histórico de contribuições, do tempo já cumprido e da data em que os requisitos forem alcançados.
Como saber quando será possível se aposentar
Para facilitar o planejamento, o INSS disponibiliza o simulador de aposentadoria na plataforma Meu INSS. Assim, a ferramenta analisa o histórico de contribuições registrado pelo segurado e informa quais regras podem ser aplicadas.
Além disso, especialistas também recomendam acompanhar regularmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Dessa maneira, eventuais inconsistências poderão ser identificadas antes do pedido do benefício.
Como é calculado o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições e também de acordo com a regra utilizada na concessão do benefício. Além disso, nenhum benefício previdenciário poderá ser inferior ao salário mínimo nacional vigente em 2026.
Para obter uma estimativa, o segurado poderá utilizar o simulador do Meu INSS, que informa tanto o tempo restante quanto uma projeção do benefício.
As mudanças previstas para 2026 seguem o cronograma definido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
fonte: Click Petróleo e Gás