13ºemdobro - Correio de Minas

8 de dezembro de 2021

13º Salário em dobro: Veja como está a análise da proposta

As discussões quanto ao pagamento do 13º salário em dobro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm avançado na Câmara dos Deputados. A expectativa é saber se os pagamentos podem começar ainda neste ano de 2021.

O 14º salário, como também é chamado, já foi aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o pagamento em dobro deve valer também para os anos de 2022 e 2023.

13º salário em dobro

A proposta de pagar mais um 13º salário aos segurados do INSS se deu por conta da antecipação do dinheiro neste ano. As parcelas foram pagas aos aposentados, pensionistas e também para quem recebe os benefícios do auxílio-doença, auxílio creche e auxílio reclusão.

O Projeto de Lei PL 4.367/2020 considera que, com o pagamento antecipado, o alívio veio nos meses de maio e junho deste ano. Ou seja, agora na reta final de 2021, os segurados do INSS estão sem qualquer renda extra para as despesas de fim de ano.

A proposta de pagamento do 13º salário se limita ao valor de até dois salários mínimos, o mesmo que R$ 2.200. Caso o projeto de lei seja aprovado, a previsão é de que os pagamentos sejam feitos em março de 2022 e também no mesmo mês em 2023.

Fica de fora do recebimento do 13º salário em dobro quem já recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), assim como aqueles que já contam com benefício por acidente de trabalho, invalidez nos casos de trabalhadores rurais e quem recebe pensão vitalícia.

A previsão da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, é que o pagamento em dobro do 13º salário represente um custo de mais de R$ 42,15 bilhões neste ano.

Para que a medida seja totalmente aprovada pelos deputados, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso o projeto de lei vai para o Senado. E, por último, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

27 de novembro de 2021

13º salário em dobro do INSS vai sair em 2021? Conheça o projeto

O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado aos aposentados e pensionistas no primeiro semestre de 2021. Sem uma fonte de renda para o final do ano, muitos aguardam com expectativa a liberação do 14º salário ou 13º salário em dobro.

Para ajudar o grupo de beneficiários da autarquia, que também sofrem com a alta da inflação, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a liberação de um abono extra para os anos de 2021, 2022 e 2023. Entenda mais sobre a tramitação da medida a seguir!

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13º salário em dobro do INSS: Quais as chances de aprovação para 2021?

Recentemente, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do 14º salário do INSS, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto esteve em análise, a medida ganhou um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Além de estender a duração do benefício, agora para até 2023, a pauta incluiu novos grupos de beneficiários, como no caso de quem recebe auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche – até então, apenas aposentados e pensionistas seriam atendidos pelo projeto.

Depois da CSSF, a proposta deve passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde recebeu parecer favorável. Agora resta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovar a medida antes de ela avançar para o Senado e chegar até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o início, é necessária ainda a definição de uma fonte de recurso, fator que pode inviabilizar a liberação do benefício este ano. Com foco na aprovação da PEC dos Precatórios para financiar o Auxílio Brasil, é possível que o 13º salário em dobro do INSS continue a passos lentos, sem qualquer probabilidade de aprovação em tempo hábil nos demais processos do rito.

26 de novembro de 2021

13º Salário em DOBRO aos segurados do INSS avança no Congresso e pode ser tornar realidade em 2021

Na última quarta-feira, 24, a proposta que cria o 14° salário para segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O abono natalino é uma medida esperada por milhões de brasileiros.

O benefício terá valor de até dois salários mínimos, com liberação em março de 2022 e de 2023. O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, também é conhecido como 13º salário em dobro.

Segundo o deputado Fábio Mitidieri, relator do PL na comissão, o benefício tem como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na vida de aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS, muitos deles sem capacidade laboral para garantir seu sustento trabalhando.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, afirmou Mitidieri.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

Três pilares

Para adequar a proposta à legislação fiscal, o relator apresentou emendas que exigem compensação financeira para criação de políticas que aumentam as despesas públicas. O governo avalia que o 14º salário custará cerca de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

Mitidieri explica que os pagamentos serão compensados por “três pilares”:

Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendos de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) até 2023; e
Revogação de várias isenções fiscais.

O PL foi encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado será apreciado no Senado Federal.

16 de novembro de 2021

13º salário em dobro tem chance de ser liberado? Confira aqui

A liberação do 13º salário em dobro é aguardada com expectativa pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta busca criar um salário extra para quem é aposentado, pensionista ou recebe determinados auxílios previdenciários (doença, creche e reclusão).

Recentemente, o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento em caráter excepcional do benefício foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSS) da Câmara dos Deputados. Agora, ele seguirá para análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Caso seja aprovado nesses dois lugares, o texto da medida seguirá então para apreciação no Senado Federal. Ao final da sua tramitação, o PL ainda precisa receber a sanção presidencial para de fato começar a valer.

Quem terá direito ao 13º salário do INSS?

O texto original da medida, o PL 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), passou por alterações enquanto esteve na CSSS.

Isso porque a relatora do tema, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), incorporou à medida de Pompeo o Projeto de Lei 5.641, criada pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que define quem serão os segurados do 13º em dobro.

Neste caso, poderão receber o recursos em caso de aprovação os seguintes segurados do INSS: aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, do auxílio-creche e auxílio-reclusão.

Por outro lado, ficarão de fora dos pagamentos: inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho e previdenciário por invalidez do trabalhador rural, além daqueles que recebem pensão vitalícia.

Quais as chances de liberação do benefício?

O substitutivo trazido pela relatora Flávia Morais estende o tempo de duração do 13º salário em dobro, neste caso, para até o ano de 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, esclareceu a relatora em seu parecer.

Um dos motivos para a liberação do dinheiro está na antecipação do calendário do 13º salário do INSS em razão da pandemia da Covid-19, situação que deixará milhões de segurados sem renda adicional no final deste ano.

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, completou a parlamentar.

Sobre as chances de aprovação da medida, sabe-se que o objetivo governo tem sido evitar um aumento de gastos no Orçamento. Além disso, o foco agora é o lançamento do Auxílio Brasil e a aprovação da PEC dos Precatórios, fatores que podem atrapalhar o pagamento do 13º salário em dobro aos segurados ainda neste ano.

8 de novembro de 2021

Quando será liberado o 13° salário em dobro do INSS? Descubra!

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com ansiedade novos desdobramentos sobre o 13° salário em dobro. Criada pelo Projeto de Lei nº 4367/20, de autoria deputado Pompeo de Mattos, a proposta agora tramita por meio do substitutivo de sua relatora, a deputada Flávia Morais.

O objetivo é criar um salário adicional para segurados do instituto. Um dos motivos é que o 13° salário desse grupo foi antecipado para conter os efeitos da pandemia, o que significa que milhões de cidadãos ficarão sem a tradicional renda extra próximo ao fim do ano.

Além dos aposentados e pensionistas, teriam direito aos valores os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche. Por sua vez, ficariam de fora os inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

O texto vem ganhando forças na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O substitutivo apresentado pela relatora prevê a possibilidade de liberação dos pagamentos até 2023. Com a aprovação do 13º em dobro para aposentados e pensionistas, seriam injetados cerca de R$ 50 milhões na economia do país.

Ainda não foi definido o valor do benefício, mas uma das possibilidades é que ele será equivalente ao salário que o segurado do INSS já recebe. A ideia mais viável, no entanto, é liberar um salário mínimo em vigência por cidadão.