Elevando a sustentabilidade: R$1,4bi destinados a uma usina solar inovadora em Arinos, prometendo impulsionar a produção de aço com energia limpa.
O mundo está em constante busca por fontes de energia mais sustentáveis, e o Brasil não fica atrás. Em um anúncio recente, a Gerdau, ícone na produção de aço do país, e a Newave Energia revelaram seus planos ambiciosos em relação a essa demanda crescente. Ambas as empresas estão investindo maciçamente na produção de energia renovável, mirando um futuro mais verde e sustentável.
Energia limpa: Uma meta atingível
Localizado no coração de Minas Gerais, em Arinos, o futuro Parque Solar representa um investimento total de aproximadamente R＄1,4 bilhão. Com uma notável capacidade instalada de geração de 420 MWp, o projeto ainda incorpora uma subestação de energia. A iniciativa promete abastecer cerca de 7% das necessidades energéticas anuais da Gerdau, baseando-se em dados de 2022. O impacto ambiental? Uma impressionante redução prevista de até 22.000 tCO2 anualmente.
Visão sustentável: Aço e sol juntos
A colaboração entre a Gerdau e a Newave Energia destaca o compromisso da primeira em priorizar a sustentabilidade. Juliano Prado, vice-presidente global da Gerdau e líder da Gerdau Next, enfatizou o desejo da empresa de alcançar metas ambiciosas de emissão de carbono, visando uma marca de 0,83 t de CO₂e por tonelada de aço até 2031. E com o Parque Solar Arinos operando a pleno vapor, 30% da energia renovável gerada será canalizada para a produção de aço da Gerdau no Brasil.
Gerdau: Pioneira em sustentabilidade e inovação
Com um legado de 122 anos, a Gerdau não é apenas a principal produtora de aço do Brasil, mas também uma líder em práticas sustentáveis. A empresa tem uma reputação consolidada no mercado, com operações em 9 países e mais de 36.000 colaboradores. Além disso, a Gerdau é reconhecida como a maior recicladora da América Latina, convertendo 11 milhões de toneladas de sucata em produtos de aço todos os anos.
A empresa não apenas tem uma abordagem sustentável em sua produção, mas também em suas operações florestais. Ela é a maior produtora de carvão vegetal do mundo, com mais de 250 mil hectares de base florestal em Minas Gerais. Com metas claras para 2031, a Gerdau busca reduzir ainda mais suas emissões de carbono, solidificando seu compromisso com o planeta.
Os investidores que desejam fazer parte desta jornada verde podem encontrar as ações da Gerdau listadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri.
Fonte: Artur Gonçalves Ribeiro e Click Petróleo e Gas
Elevando a sustentabilidade: R$1,4bi destinados a uma usina solar inovadora em Arinos, prometendo impulsionar a produção de aço com energia limpa.
O mundo está em constante busca por fontes de energia mais sustentáveis, e o Brasil não fica atrás. Em um anúncio recente, a Gerdau, ícone na produção de aço do país, e a Newave Energia revelaram seus planos ambiciosos em relação a essa demanda crescente. Ambas as empresas estão investindo maciçamente na produção de energia renovável, mirando um futuro mais verde e sustentável.
Energia limpa: Uma meta atingível
Localizado no coração de Minas Gerais, em Arinos, o futuro Parque Solar representa um investimento total de aproximadamente R＄1,4 bilhão. Com uma notável capacidade instalada de geração de 420 MWp, o projeto ainda incorpora uma subestação de energia. A iniciativa promete abastecer cerca de 7% das necessidades energéticas anuais da Gerdau, baseando-se em dados de 2022. O impacto ambiental? Uma impressionante redução prevista de até 22.000 tCO2 anualmente.
Visão sustentável: Aço e sol juntos
A colaboração entre a Gerdau e a Newave Energia destaca o compromisso da primeira em priorizar a sustentabilidade. Juliano Prado, vice-presidente global da Gerdau e líder da Gerdau Next, enfatizou o desejo da empresa de alcançar metas ambiciosas de emissão de carbono, visando uma marca de 0,83 t de CO₂e por tonelada de aço até 2031. E com o Parque Solar Arinos operando a pleno vapor, 30% da energia renovável gerada será canalizada para a produção de aço da Gerdau no Brasil.
Gerdau: Pioneira em sustentabilidade e inovação
Com um legado de 122 anos, a Gerdau não é apenas a principal produtora de aço do Brasil, mas também uma líder em práticas sustentáveis. A empresa tem uma reputação consolidada no mercado, com operações em 9 países e mais de 36.000 colaboradores. Além disso, a Gerdau é reconhecida como a maior recicladora da América Latina, convertendo 11 milhões de toneladas de sucata em produtos de aço todos os anos.
A empresa não apenas tem uma abordagem sustentável em sua produção, mas também em suas operações florestais. Ela é a maior produtora de carvão vegetal do mundo, com mais de 250 mil hectares de base florestal em Minas Gerais. Com metas claras para 2031, a Gerdau busca reduzir ainda mais suas emissões de carbono, solidificando seu compromisso com o planeta.
Os investidores que desejam fazer parte desta jornada verde podem encontrar as ações da Gerdau listadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri.
Fonte: Artur Gonçalves Ribeiro e Click Petróleo e Gas
A Uber foi condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão e deverá reconhecer vínculo empregatício com os motoristas do aplicativo, além de registrar a carteira de trabalho de todos os profissionais em território nacional. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, nesta quinta-feira (14).
A decisão, que atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), ainda prevê multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado na plataforma.
“Não se trata nem sequer de negligencia, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, diz trecho da decisão.
Segundo a sentença do juiz Simões, “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento”.
De acordo com o MPT-SP, a partir de ação civil pública ajuizada em novembro de 2021 sobre o mesmo tema, a investigação acessou dados da Uber que demonstram “o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego”.
Para Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, a ação demandou “o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”.
Uber diz que vai recorrer
Em nota ao TecMundo, a Uber informou que vai recorrer da decisão e que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
A empresa alega insegurança jurídica, “visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”.
Segundo a companhia, em todo o país, “já são mais de 6.100 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma”, e que o Tribubal Superior do Trabalho (TST) já determinou em julgamentos anteriores “que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros”.
“Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho “com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”.
A Uber foi condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão e deverá reconhecer vínculo empregatício com os motoristas do aplicativo, além de registrar a carteira de trabalho de todos os profissionais em território nacional. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, nesta quinta-feira (14).
A decisão, que atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), ainda prevê multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado na plataforma.
“Não se trata nem sequer de negligencia, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, diz trecho da decisão.
Segundo a sentença do juiz Simões, “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento”.
De acordo com o MPT-SP, a partir de ação civil pública ajuizada em novembro de 2021 sobre o mesmo tema, a investigação acessou dados da Uber que demonstram “o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego”.
Para Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, a ação demandou “o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”.
Uber diz que vai recorrer
Em nota ao TecMundo, a Uber informou que vai recorrer da decisão e que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
A empresa alega insegurança jurídica, “visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”.
Segundo a companhia, em todo o país, “já são mais de 6.100 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma”, e que o Tribubal Superior do Trabalho (TST) já determinou em julgamentos anteriores “que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros”.
“Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho “com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”.
Operação da australiana Meteoric Resources pode gerar 700 empregos, segundo o governo de Minas
A empresa australiana Meteoric Resources assinou um protocolo de intenções com o governo de Minas Gerais, nessa quarta-feira (09/08), e anunciou o investimento de cerca de R$ 1 bilhão para explorar terras raras em Poços de Caldas, no Sul do Estado. O governo estadual prevê a geração de 700 empregos na operação.
O projeto da companhia australiana entrará em operação em 2026, estima o Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa extrairá argila iônica, parte do chamado Projeto Caldeira. Esse tipo de mineral é utilizado em diversas indústrias, especialmente na produção de energia renovável, como turbinas eólicas e células fotovoltaicas, além de cabos, ímãs e baterias.
Terras raras é o nome dado ao conjunto elementos químicos geralmente misturados a minérios e de difícil extração – daí a raridade. As terras raras da região de Poços de Caldas são estudadas há uma década pela Togni, empresa instalada na região que é parceira do Projeto Caldeira.
Hoje, a China responde por 90% da produção em terras raras no mundo. O diretor executivo da Meteoric Resources, Marcelo de Carvalho, avalia que a exploração em Minas pode ter protagonismo global. “Esse projeto é o único do mundo que sobrevive com os preços atuais de terras raras fora da China. Por isso, nós acreditamos que esse projeto pode quebrar o monopólio chinês com terras raras”, diz.
Ao lado da Rússia, o Brasil tem a terceira maior reserva de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, segundo o Ministério de Minas e Energia — a campeã, China, tem 44 milhões de toneladas. Atualmente, entretanto, a extração no Brasil é pequena e se limita a reservas remanescentes no Rio de Janeiro.
Em Minas, além da exploração em Poços de Caldas, há estudos de viabilidade em Araxá, no Alto Paranaíba, e em Morro do Ferro, no Centro-Oeste do Estado. Amazonas, Bahia e Goiás também são avaliadas. Com o avanço dos projetos, o ministério projeta que o Brasil possa se tornar o terceiro maior produtor de minerais de terras raras do mundo.
Operação da australiana Meteoric Resources pode gerar 700 empregos, segundo o governo de Minas
A empresa australiana Meteoric Resources assinou um protocolo de intenções com o governo de Minas Gerais, nessa quarta-feira (09/08), e anunciou o investimento de cerca de R$ 1 bilhão para explorar terras raras em Poços de Caldas, no Sul do Estado. O governo estadual prevê a geração de 700 empregos na operação.
O projeto da companhia australiana entrará em operação em 2026, estima o Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa extrairá argila iônica, parte do chamado Projeto Caldeira. Esse tipo de mineral é utilizado em diversas indústrias, especialmente na produção de energia renovável, como turbinas eólicas e células fotovoltaicas, além de cabos, ímãs e baterias.
Terras raras é o nome dado ao conjunto elementos químicos geralmente misturados a minérios e de difícil extração – daí a raridade. As terras raras da região de Poços de Caldas são estudadas há uma década pela Togni, empresa instalada na região que é parceira do Projeto Caldeira.
Hoje, a China responde por 90% da produção em terras raras no mundo. O diretor executivo da Meteoric Resources, Marcelo de Carvalho, avalia que a exploração em Minas pode ter protagonismo global. “Esse projeto é o único do mundo que sobrevive com os preços atuais de terras raras fora da China. Por isso, nós acreditamos que esse projeto pode quebrar o monopólio chinês com terras raras”, diz.
Ao lado da Rússia, o Brasil tem a terceira maior reserva de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, segundo o Ministério de Minas e Energia — a campeã, China, tem 44 milhões de toneladas. Atualmente, entretanto, a extração no Brasil é pequena e se limita a reservas remanescentes no Rio de Janeiro.
Em Minas, além da exploração em Poços de Caldas, há estudos de viabilidade em Araxá, no Alto Paranaíba, e em Morro do Ferro, no Centro-Oeste do Estado. Amazonas, Bahia e Goiás também são avaliadas. Com o avanço dos projetos, o ministério projeta que o Brasil possa se tornar o terceiro maior produtor de minerais de terras raras do mundo.
O grande número de presos provisórios (35% do total) contribui para a superlotação crônica do sistema prisional mineiro e, consequentemente, para o aumento da violência, segundo especialistas
Antes de ser absolvido pela Justiça, em abril de 2014, o servente de pedreiro Thiago Paulino Simões, de 36 anos, passou 887 dias preso provisoriamente, num regime que, na visão de especialistas ouvidos por O TEMPO para a série de reportagens O custo da injustiça contribui para a superlotação crônica do sistema prisional em Minas. O cenário faz com que o Estado gaste uma fortuna com detentos que ainda não tiveram a chance de passar por um julgamento, seja pela demora nas investigações, seja devido à morosidade da Justiça.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro das prisões provisórias — que incluem temporárias e preventivas —, Minas gastou, no fim de 2022, cerca de R$ 77,4 milhões por mês para manter mais de 24 mil presos provisórios nas celas. É o equivalente a quase R$ 1 bilhão por ano – já que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada detento do sistema fechado custa aproximadamente R$ 3.200 por mês para o Estado. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais, indicam que, no ano passado, Minas tinha um déficit de 21 mil vagas no sistema prisional.
Pelo Código do Processo Penal, prisões preventivas (sem limite de tempo pré-definido) só devem ser decretadas quando a soltura do suspeito é uma ameaça para a sociedade e para o andamento das investigações, ou quando “houver indícios suficientes da autoria”. Fora isto, a única forma que o sistema de Justiça têm para manter um suspeito atrás das grades são os pedidos de prisões temporárias, que têm duração de cinco dias prorrogados por outros cinco para casos de crimes comuns. O prazo é de 30 dias, expansíveis para outros 30, para crimes hediondos (homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo e sequestro).
Na prática, porém, a modalidade de prisão tem sido usada indiscriminadamente, analisa Amanda Melo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG). “A interpretação da lei é extremamente subjetiva. A gente percebe que o suspeito é réu primário, tem bons antecedentes, trabalha, apresenta comprovante de endereço, ou seja, cumpre todos os requisitos legais para responder o processo em liberdade, mas vem uma prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal. Isso gera superlotação no sistema carcerário”, critica a advogada.
O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, explica que não é possível mensurar quantos destes 24 mil presos temporários do Estado poderiam deixar o sistema carcerário. Isso ocorre, na opinião do especialista, devido à falta de transparência nos dados carcerários de todo o país.
“Temos um número global de pessoas presas, mas a gente não sabe detalhar quem e por qual motivo está preso. O correto seria saber esse detalhamento para mensurarmos quem poderia estar solto, entre os presos provisórios e aqueles condenados a menos de quatro anos, a quem poderia ser aplicada a pena restritiva de direitos”, argumenta o especialista.
Procurada pela reportagem, a Sejusp informou que o valor de R$ 3.200 serve para a manutenção do detento no sistema, o que inclui gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz e pagamento de servidores. Ainda conforme a pasta, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) trabalha para “promover a reinserção social dos custodiados através do incentivo ao estudo e ao trabalho”.
“No que diz respeito ao trabalho, por meio de mais de 500 parcerias com empresas privadas e entes públicos, cerca de 16,8 mil presos participam de frentes de trabalho, assalariado ou não, e com direito à remição de pena, ou seja, a cada três dias de trabalho menos um na sentença. Já no campo do estudo, além de escolas estaduais que têm um segundo endereço dentro das unidades prisionais, são fornecidos diversos cursos profissionalizantes aos presos, que vão da área têxtil à construção civil. Ao todo, cerca de 20 mil presos são beneficiados atualmente”, completou a Sejusp.
Problema motivou mutirão do CNJ
Visando reduzir a superlotação dos presídios do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta semana, um mutirão carcerário. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vem à Belo Horizonte nesta quinta-feira (27 de julho) para lançar o chamado “Mutirão Processual Penal”, que pretende revisar 100 mil processos entre julho e agosto deste ano em todo o país.
“Esse (mutirão do CNJ) é apenas um primeiro passo. A verdade é que essa revisão das penas deveria ser uma iniciativa do governo Federal, pois, essa ausência de informações leva os estados a gastarem muito dinheiro com absoluta falta de compreensão do que está acontecendo no interior das prisões. Isso tudo compõe um quadro em que você deveria ter uma análise melhor do problema, uma vez que não dá para sair gastando tempo e dinheiro construindo mais prisões”, argumenta Cláudio Beato.
Nesta primeira etapa, o novo mutirão do CNJ levantou previamente os processos de interesse que serão revisados. Entre eles, estão, por exemplo, as prisões provisórias com duração maior do que um ano e o cumprimento de pena em regime prisional maior do que o fixado pela condenação. Desde 2008, quando os mutirões do órgão foram criados, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas acabaram colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.
Encarceramento massivo alimenta violência no país
O custo da morosidade judicial – que, por vezes, mantém inocentes encarcerados – não se limita ao rombo nos cofres públicos. Segundo especialistas, há fatores subjetivos, não menos importantes, que tornam incalculável o custo do tempo perdido atrás das grades. Entre os prejuízos causados, está o aumento da violência que prejudica toda a sociedade, que é alimentada pelo encarceramento em massa, como explica a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
“Existe um custo altíssimo de manter o número de presos que mantém o Brasil como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo (atrás apenas dos Estados Unidos e China), mas é preciso pensar que isso ultrapassa o civilizatório. O encarceramento massivo da população jovem periférica retroalimenta a violência na sociedade brasileira, criando espaço para a formação de facções. O Estado deixa de dar a segunda chance para as pessoas porque a prisão fica como a solução, mas a verdade é que precisamos investir em medidas alternativas. A prisão deveria ser em caso de violência extrema ou casos de risco à integridade física de alguém para não termos presídios tão lotados”, afirma Dora.
No caso da prisão de inocentes, um dos preços a se pagar é o fato de o verdadeiro criminoso continuar à solta cometendo outros crimes, por exemplo. “O custo financeiro é irrelevante se levarmos em conta o custo moral e emocional envolvendo as vítimas e os acusados indevidamente”, aponta o juiz Ernane Neves, da Vara de Execução Penal da Comarca de São João del-Rey, no Campo das Vertentes. Para a advogada Amanda Melo, “não há valor que cubra o tempo que a pessoa ficou presa indevidamente”.
Indenização de inocentes
Se, após o período de encarceramento, a Justiça entender que o réu é inocente, o Estado ainda pode ser condenado a indenizar a vítima. De 2020 a 2022, por exemplo, foram 705 pedidos de indenização por dano moral por prisão no Tribunal de Justiça de Minas.
Questionada pela reportagem de O TEMPO, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) não informou quanto já pagou em indenizações às vítimas de prisões injustas.
O grande número de presos provisórios (35% do total) contribui para a superlotação crônica do sistema prisional mineiro e, consequentemente, para o aumento da violência, segundo especialistas
Antes de ser absolvido pela Justiça, em abril de 2014, o servente de pedreiro Thiago Paulino Simões, de 36 anos, passou 887 dias preso provisoriamente, num regime que, na visão de especialistas ouvidos por O TEMPO para a série de reportagens O custo da injustiça contribui para a superlotação crônica do sistema prisional em Minas. O cenário faz com que o Estado gaste uma fortuna com detentos que ainda não tiveram a chance de passar por um julgamento, seja pela demora nas investigações, seja devido à morosidade da Justiça.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro das prisões provisórias — que incluem temporárias e preventivas —, Minas gastou, no fim de 2022, cerca de R$ 77,4 milhões por mês para manter mais de 24 mil presos provisórios nas celas. É o equivalente a quase R$ 1 bilhão por ano – já que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada detento do sistema fechado custa aproximadamente R$ 3.200 por mês para o Estado. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais, indicam que, no ano passado, Minas tinha um déficit de 21 mil vagas no sistema prisional.
Pelo Código do Processo Penal, prisões preventivas (sem limite de tempo pré-definido) só devem ser decretadas quando a soltura do suspeito é uma ameaça para a sociedade e para o andamento das investigações, ou quando “houver indícios suficientes da autoria”. Fora isto, a única forma que o sistema de Justiça têm para manter um suspeito atrás das grades são os pedidos de prisões temporárias, que têm duração de cinco dias prorrogados por outros cinco para casos de crimes comuns. O prazo é de 30 dias, expansíveis para outros 30, para crimes hediondos (homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo e sequestro).
Na prática, porém, a modalidade de prisão tem sido usada indiscriminadamente, analisa Amanda Melo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG). “A interpretação da lei é extremamente subjetiva. A gente percebe que o suspeito é réu primário, tem bons antecedentes, trabalha, apresenta comprovante de endereço, ou seja, cumpre todos os requisitos legais para responder o processo em liberdade, mas vem uma prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal. Isso gera superlotação no sistema carcerário”, critica a advogada.
O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, explica que não é possível mensurar quantos destes 24 mil presos temporários do Estado poderiam deixar o sistema carcerário. Isso ocorre, na opinião do especialista, devido à falta de transparência nos dados carcerários de todo o país.
“Temos um número global de pessoas presas, mas a gente não sabe detalhar quem e por qual motivo está preso. O correto seria saber esse detalhamento para mensurarmos quem poderia estar solto, entre os presos provisórios e aqueles condenados a menos de quatro anos, a quem poderia ser aplicada a pena restritiva de direitos”, argumenta o especialista.
Procurada pela reportagem, a Sejusp informou que o valor de R$ 3.200 serve para a manutenção do detento no sistema, o que inclui gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz e pagamento de servidores. Ainda conforme a pasta, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) trabalha para “promover a reinserção social dos custodiados através do incentivo ao estudo e ao trabalho”.
“No que diz respeito ao trabalho, por meio de mais de 500 parcerias com empresas privadas e entes públicos, cerca de 16,8 mil presos participam de frentes de trabalho, assalariado ou não, e com direito à remição de pena, ou seja, a cada três dias de trabalho menos um na sentença. Já no campo do estudo, além de escolas estaduais que têm um segundo endereço dentro das unidades prisionais, são fornecidos diversos cursos profissionalizantes aos presos, que vão da área têxtil à construção civil. Ao todo, cerca de 20 mil presos são beneficiados atualmente”, completou a Sejusp.
Problema motivou mutirão do CNJ
Visando reduzir a superlotação dos presídios do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta semana, um mutirão carcerário. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vem à Belo Horizonte nesta quinta-feira (27 de julho) para lançar o chamado “Mutirão Processual Penal”, que pretende revisar 100 mil processos entre julho e agosto deste ano em todo o país.
“Esse (mutirão do CNJ) é apenas um primeiro passo. A verdade é que essa revisão das penas deveria ser uma iniciativa do governo Federal, pois, essa ausência de informações leva os estados a gastarem muito dinheiro com absoluta falta de compreensão do que está acontecendo no interior das prisões. Isso tudo compõe um quadro em que você deveria ter uma análise melhor do problema, uma vez que não dá para sair gastando tempo e dinheiro construindo mais prisões”, argumenta Cláudio Beato.
Nesta primeira etapa, o novo mutirão do CNJ levantou previamente os processos de interesse que serão revisados. Entre eles, estão, por exemplo, as prisões provisórias com duração maior do que um ano e o cumprimento de pena em regime prisional maior do que o fixado pela condenação. Desde 2008, quando os mutirões do órgão foram criados, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas acabaram colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.
Encarceramento massivo alimenta violência no país
O custo da morosidade judicial – que, por vezes, mantém inocentes encarcerados – não se limita ao rombo nos cofres públicos. Segundo especialistas, há fatores subjetivos, não menos importantes, que tornam incalculável o custo do tempo perdido atrás das grades. Entre os prejuízos causados, está o aumento da violência que prejudica toda a sociedade, que é alimentada pelo encarceramento em massa, como explica a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
“Existe um custo altíssimo de manter o número de presos que mantém o Brasil como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo (atrás apenas dos Estados Unidos e China), mas é preciso pensar que isso ultrapassa o civilizatório. O encarceramento massivo da população jovem periférica retroalimenta a violência na sociedade brasileira, criando espaço para a formação de facções. O Estado deixa de dar a segunda chance para as pessoas porque a prisão fica como a solução, mas a verdade é que precisamos investir em medidas alternativas. A prisão deveria ser em caso de violência extrema ou casos de risco à integridade física de alguém para não termos presídios tão lotados”, afirma Dora.
No caso da prisão de inocentes, um dos preços a se pagar é o fato de o verdadeiro criminoso continuar à solta cometendo outros crimes, por exemplo. “O custo financeiro é irrelevante se levarmos em conta o custo moral e emocional envolvendo as vítimas e os acusados indevidamente”, aponta o juiz Ernane Neves, da Vara de Execução Penal da Comarca de São João del-Rey, no Campo das Vertentes. Para a advogada Amanda Melo, “não há valor que cubra o tempo que a pessoa ficou presa indevidamente”.
Indenização de inocentes
Se, após o período de encarceramento, a Justiça entender que o réu é inocente, o Estado ainda pode ser condenado a indenizar a vítima. De 2020 a 2022, por exemplo, foram 705 pedidos de indenização por dano moral por prisão no Tribunal de Justiça de Minas.
Questionada pela reportagem de O TEMPO, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) não informou quanto já pagou em indenizações às vítimas de prisões injustas.
Aposentados e pensionistas que entraram com ações contra a autarquia recebem valores atrasados em fevereiro.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 1,1 bilhão para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será usado no pagamento de benefícios previdenciários atrasados.
O INSS é o órgão do governo responsável pela concessão e pagamento de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e outros benefícios. Em caso de atraso na concessão ou na revisão dos valores, o cidadão pode entrar com uma ação judicial.
Quando ele vence esse processo na Justiça e não há mais chance de recurso por parte do INSS, o juiz libera o pagamento. Quando a cobrança envolve menos de 60 salários mínimos, hoje R$ 78.120, o repasse é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Contudo, a rodada atual considera o salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Isso ocorre porque a decisão judicial que deu origem aos pagamentos foi emitida em dezembro do ano passado, quando o piso nacional ainda não havia sido reajustado para R$ 1.302.
O último lote autorizado pelo CJF reúne R$ 1,37 bilhão para 125.942 beneficiários, sendo 1,1 bilhão apenas para os segurados da autarquia.
Consulta aos atrasados do INSS
Os recursos são liberados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, seguindo o calendário próprio do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi protocolada. A consulta pode ser feita no site dos órgãos, veja os endereços:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): www.trt1.jus.br
Volume: 28.830 processos com 33.164 beneficiários;
TRF da 2ª Região (RJ e ES): www10.trf2.jus.br/portal
Volume: 3.792 processos com 5.058 beneficiários;
TRF da 3ª Região (SP e MS): www.trf3.jus.br
Volume: 6.182 processos com 7.634 beneficiários;
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): www.trf4.jus.br
Volume: 12.049 processos com 15.460 beneficiários;
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): www.trf5.jus.br
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