A possibilidade da liberação de um 14º salário do INSS aos segurados está sendo discutida desde o ano passado
Com a antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas propostas foram criadas para atender os aposentados e pensionistas do órgão ainda este ano. Entre elas estão o 14º salário emergencial e de um possível abono extra no valor de R$ 2 mil.
14º salário do INSS
A possibilidade da liberação de um 14º salário do INSS aos segurados está sendo discutida desde o ano passado. Na época, duas propostas no formato de Projeto de Lei foram apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Ambas as medidas têm o mesmo intuito, propor a criação de um benefício extra aos aposentados e pensionistas do INSS diante a pandemia decorrente da Covid-19. Todavia, a suas aplicações são distintas e possuem suas especificidades.
A proposta apresentada no Senado é de autoria do senador Paulo Paim, o mesmo que o Projeto de Lei 3657/20. Já a sugestão divulgada na Câmara, foi criada pelo deputado Pompeo Mattos, conhecida como Projeto de Lei 4367/20.
Com relação ao PL do senador Paim, o texto visa dobrar o abono anual dos segurados e dependentes, instituindo um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Em contrapartida, a medida apresentada pelo deputado Mattos, prevê a criação de um abono anual, sendo ele o 14º salário, para amparar os beneficiários da Previdência Social.
O 14º salário será liberado?
Vale ressaltar que as medidas foram criadas no ano passado, e desde então não ganharam engajamento das comissões responsáveis. Embora tenham ganhado apoio da população, os projetos permanecem arquivados.
Diante disso, as chances para que uma delas sejam implementadas este ano são quase nulas. Isso porque, além da defesa política, os relatores devem apresentar opções de financiamento capazes de financiar as medidas, como um espaço no Orçamento da União.
Abono extra de R$ 2 mil
Além do 14º salário, outra temática que ganhou mais atenção nos últimos dias, foi o bônus extra de R$ 2 mil. A proposta pretende favorecer os segurados do INSS que recebem até três salários mínimos, além dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como as medidas anteriormente mencionada, a criação do abono extra de R$ 2 mil também ocorreu no ano passado. Surgiu através de uma Sugestão Legislativa (SUG) nº 15 registrada em 19 de junho de 2020 e na ocasião contou com 26.479 apoiadores.
Após o recolhimento dos votos, a SUG foi encaminhada ao senador Paulo Paim, especificamente no mês de julho de 2020. Entretanto, desde então a medida não foi movimentada.
O bônus será liberado?
Devido à falta de recursos, o bônus não será viabilizado. Assim como a criação do 14º salário, o bônus extra de R$ 2 mil não está previsto no orçamento da União, embora haja uma grande mobilização para que seja aplicado.
No mais, a proposta ainda é uma SUG, para ser ao menos votada é necessário se torne um Projeto de Lei. Sendo assim, considerando a falta de atualização do texto, não será apreciada pelo Senado Federal ou Câmara dos deputados, impossibilitando sua implementação.
Proposta prevê a criação de um abono extra de R$ 2 mil para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Com o agravamento da pandemia, novas medidas de apoio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) surgiram em pauta. Uma dessas medidas foi a criação de uma abono extra no valor de R$ 2 mil, sugerida por um cidadão por meio da SUG nº 15, de 2020.
O texto foi transformado em Projeto de Lei (PL) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que se tornou relator da proposta no Senado Federal. Atualmente, o abono extra tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O projeto prevê a liberação de uma parcela de R$ 2 mil para aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso a esse valor, o cidadão precisa ter renda de até três salários mínimos (R$ 3.300 atualmente).
A principal justificativa para a liberação é a antecipação do 13º salário do INSS neste ano. A preocupação é que os segurados do INSS fiquem sem renda no fim do ano, já que os pagamentos do 13º foram antecipados para o primeiro semestre.
Expectativas
Como o texto ainda não foi apreciado pelo Senado desde sua entrega, em julho de 2020, as chances de liberação do abono extra são praticamente inexistentes. A proximidade do fim do ano, o avanço da vacinação no país e a falta de verbas também contribuem para isso.
Vale destacar que o Projeto de Lei foi criado após a sugestão de um cidadão ganhar apoio popular, com mais de 26 mil assinaturas online. Embora o abono tenha baixa probabilidade de ser aprovado, é importante que a população participe mais da política no país.
Conheça a possibilidade de saque do FGTS onde a Caixa libera até três anos de saque com valor mínimo de R$ 2 mil
Durante o período de pandemia com o preço dos alimentos e de tudo ficando cada vez mais caro, muitos trabalhadores estão em busca de uma grana extra para conseguir resolver algumas pendências da vida. Nessa situação a Caixa Econômica Federal liberou uma modalidade que permite que os trabalhadores possam resgatar até três anos de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de uma só vez.
A possibilidade de antecipar três anos de saque é destinada a todo e qualquer trabalhador que tenha aderido à opção de saque-aniversário, modalidade está que é opcional.
Ao navegar pela internet você pode ter encontrado algumas informações sobre essa possibilidade, porém, aqui explicaremos o passo a passo de como funciona o saque-aniversário, como aderir, quanto receber, bem como o caminho para conseguir acesso à antecipação de saque do FGTS.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma medida nova, liberada em 2020, onde os trabalhadores fazem a opção pela possibilidade, em que, uma vez por ano, na data de aniversário o trabalhador recebe uma parte do saldo vinculado ao FGTS.
A modalidade se difere da opção tradicional, em que o saldo do FGTS é liberado em caso de demissão (sem justa causa) ou ainda em caso de aposentadoria do trabalhador.
O trabalhador que opta por retirar o dinheiro em parcelas anuais perde o direito de sacar o saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Todavia, mantém o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS pago pela empresa.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que atuam de carteira assinada e possuírem saldo no FGTS podem realizar a opção do saque-aniversário, vale lembrar que quem não aderiu à opção não recebe o saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário segue um cronograma de pagamentos definido pelo Conselho Curador do FGTS. Cada trabalhador passa a ter direito de resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa.
Os valores ficam disponíveis para receber a partir do primeiro dia do mês em que o trabalhador faz aniversário, todavia, caso o trabalhador não queira receber em determinado ano, a retirada do valor não é obrigatória e volta para a conta do FGTS.
Outra vantagem do saque-aniversário é que é possível receber o mesmo em outros bancos, contato que tenha a mesma titularidade cadastrada na Caixa Econômica Federal, porém é necessário atenção a totalidade a ser paga será aportada nesta outra conta e, se não for sacada, não retorna ao fundo de garantia.
Qual valor do FGTS poderei sacar?
O valor pago no saque-aniversário é calculado com base no saldo que o trabalhador possui de FGTS. Dependendo do valor do Fundo de Garantia, o cidadão pode sacar uma porcentagem do total mais uma parcela adicional fixa (que mostraremos em uma tabela a seguir).
Por exemplo, caso o trabalhador tenha R$ 1.500 em sua conta do FGTS, o mesmo terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$ 450), mais uma parcela de R$ 150. Portanto, o trabalhador poderá retirar R$ 600.
Vale lembrar que conforme os anos o valor que o trabalhador pode receber poderá ser maior ou menos, dependendo exclusivamente do saldo que o mesmo possui no FGTS.
Tabela de pagamentos
Faixas de saldo
Aliquota
Parcela adicional fixa
Até R$ 500
50%
–
de R$ 500,01 até R$ 1 mil
40%
R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil
30%
R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil
20%
R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil
15%
R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil
10%
R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01
5%
R$ 2.900
Atenção! É importante lembrar que após aderir ao saque-aniversário, só será possível voltar à modalidade anterior (saque total no caso de demissão) após dois anos e um mês.
Calendário de pagamentos
Confira o atual calendário de pagamentos que vem sendo disponibilizado:
Mês de nascimento
Data de liberação do saque
Janeiro e fevereiro
abril a junho de 2020
Março e abril
maio a julho de 2020
Maio e junho
junho a agosto de 2020
Julho
julho a setembro de 2020
Agosto
agosto a outubro de 2020
Setembro
setembro a novembro de 2020
Outubro
outubro a novembro de 2020
Novembro
novembro/2020 a janeiro/2021
Dezembro
dezembro/2020 a fevereiro/2021
Como aderir ao saque-aniversário
Conforme a Caixa, é aceita a adesão até o último dia do mês de seu aniversário. Neste caso, você deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.
Depois, clique na opção “Meu FGTS” e, em seguida, acesse a aba “Opção Sistemática de Saque FGTS” e clique em “Optar”. O sistema também possibilita que você acesse o seu atual saldo e faça uma simulação do valor que poderá receber em 2021.
Fique atento! Se a opção a este saque acontecer a partir do mês seguinte ao do nascimento, o trabalhador começará a receber os valores no ano seguinte, ou seja, em 2022.
Antecipação de três anos de FGTS
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS, pode antecipar até três anos de saque do FGTS de uma vez, o resgate antecipado dos recursos ocorrem através de empréstimo bancário.
Quando falamos em empréstimo muitos trabalhadores ficam frustrados, principalmente aqueles com nome sujo, todavia, mesmo que o empréstimo passe por uma análise de crédito os bancos conseguem liberar mesmo para quem tem score baixo ou nome sujo, isso porque a medida utiliza o FGTS como garantia, ou seja, praticamente sem risco de inadimplência.
É importante lembrar que o tema mais comum é de que a Caixa autoriza o crédito com garantia do saque-aniversário, todavia, outros bancos também oferecem a possibilidade como é o caso do Banco do Brasil.
Entretanto, adentraremos ao mais popular deles, de como realizar a contração por meio da Caixa Econômica Federal.
Condições do crédito pela Caixa
Como a modalidade de crédito utiliza o saque-aniversário do trabalhador como garantia, os bancos, e em especial a Caixa Econômica, consegue garantir melhores condições e inclusive sendo uma das condições mais atraentes do crédito pessoal. Conheça as condições gerais do programa:
Taxa de juros — 0,99% ao mês;
Juros por ano — Acumulado de juros por ano de 12,54%;
Valor mínimo para empréstimo — R$ 2 mil;
Quantos saques-aniversário posso antecipar — É possível antecipar até 3 anos de saque.
Veja esses exemplos para você entender melhor como antecipar o Saque Aniversário FGTS:
1º ano
2º ano
3º ano
Valor de antecipação do saque aniversário
R$ 1.600,00
R$ 300,00
R$ 300,00
Soma dos 3 anos
R$ 2.200,00
Contratação
A contratação pode ser realizada, pois atinge o valor mínimo exigido de R$ 2.000,00, além do valor mínimo por ano de R$ 300,00
1º ano
2º ano
3º ano
Valor de antecipação do saque aniversário
R$ 1.500,00
R$ 500,00
Não optou
Soma dos 3 anos
R$ 2.000,00
Contratação
A contratação pode ser realizada, pois atinge o valor mínimo exigido de R$ 2.000,00, além do valor mínimo por ano de R$ 300,00
A crise econômica e sanitária trazida pela pandemia do novo coronavírus no país afetou a renda de milhares de brasileiros. Afetou principalmente a parcela de cidadãos que são financeiramente vulneráveis, como é o caso dos aposentados e pensionistas do INSS.
Diante dessa situação, medidas protetivas começaram a ser criadas para garantir benefícios compensatórios para as pessoas que mais tiveram a sua renda prejudicada em tempos de pandemia. O Auxílio Emergencial de 600 reais da Caixa é uma destas medidas.
esse sentido, as autoridades públicas tem trabalhado para criar novas soluções para atender a parte da população que foi mais afetada.
Uma das alternativas que tem sido estudadas é o pagamento de um salário extra para os aposentados e pensionistas do INSS. O valor que tem sido colocado em pauta é de 2 mil reais.
Novidades sobre o Salário Extra do INSS
O Salário Extra para os aposentados e pensionistas do INSS ainda está em processo de tramitação no Senado Federal. Isso significa que a proposta ainda não foi aprovada, mas que ao mesmo tempo, já está sendo considerada e colocada para a apreciação por parte do Poder Legislativo.
A ideia legislativa de número 15 de 2020 é de autoria de Jefferson Brandão Leone, do estado da Bahia. E a proposta tem o objetivo de beneficiar os brasileiros que estão cadastrados no Benefício da Prestação Continuada, o BPC.
A ideia central é fazer o pagamento no valor de 2 mil reais como um abono extra para as pessoas que são assistidas pelo INSS, uma vez que a maior parte deste grupo faz parte do grupo de risco da pandemia do novo coronavírus.
Por isso, a proposta foi enviada como uma das medidas que devem ser tomadas durante o atual estado de calamidade pública que foi instaurado até o mês de dezembro de 2020. Portanto, se aprovada, a ideia deve ser colocada em prática ainda neste ano.
O documento em questão prevê o pagamento para os aposentados e pensionistas que recebem um valor máximo de até 3 salários mínimos. Para este grupo, o benefício foi pensado como uma ferramenta importante no combate à pandemia. Afinal, a emergência sanitária é uma situação que influenciou diretamente na renda das pessoas de uma forma geral.
Para acompanhar o trâmite, todo e qualquer cidadão pode acessar o site oficial do Senado Federal. No site, a pessoa pode acompanhar todos os detalhes que dizem respeito à movimentação do projeto de lei.
Por que o projeto do salário extra do INSS foi criado em 2020?
A ideia legislativa foi transformada em Projeto de Lei pela deputada Sâmia Bomfim. O objetivo, como já foi falado anteriormente, é o de complementar a renda dos cidadãos que tiveram as suas rendas direta ou indiretamente afetadas no atual tempo de crise. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo partido PSOL, que é, portanto, o partido do qual Sâmia Bomfim faz parte.
Por conta do adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, os beneficiários do INSS ficaram sem o benefício no mês de dezembro. Afinal, o 13º salário já foi pago. E é por isso que o salário extra em que se baseia o projeto de lei está sendo chamado de 14º salário do INSS. Pois é como se fosse um novo 13º salário, além do que já foi pago.
Tendo em conta o fato de que os aposentados e os pensionistas do INSS, na maior parte dos casos, se sustentam apenas com o salário mínimo, a falta do pagamento de benefícios extras pode prejudicar ainda mais as condições financeiras destas pessoas no atual período de pandemia.
Em outras palavras, o pagamento extra no mês de dezembro, que é um período de maior consumo, já é esperado. E, portanto, a sua ausência poderia deixar este grupo em uma situação econômica ainda mais vulnerável. E é exatamente esse tipo de situação que se pretende amenizar com o possível pagamento do salário extra do INSS em 2020.(BLOQUE VESTIBULAR)
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