Estão abertas até 19 de abril, inscrições para gestores que queiram estruturar unidades de Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde (SUS)

As inscrições para seleção de projetos de implantação ou estruturação de Farmácias Vivas se encerram no dia 19 de abril e só podem ser realizadas via internet através do portal do Ministério da Saúde, no endereço gov.br/saúde, acessando em seguida a aba “acesso à informação” e em seguida participação social.

Podem participar do processo as secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal que atendam as exigências do edital.

O Programa Farmácia Viva é uma ação do Ministério da Saúde, que será implantada via SUS em todo o país, e visa expandir para usuários da rede pública um serviço de tratamento com uso de plantas medicinais e fitoterápicos, mas agregado a uma garantia de qualidade, segurança e efetividade no tratamento.

O programa também busca reconhecer e fortalecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.  A ideia é que a agricultura familiar também entre como agente produtivo dos recursos que irão abastecer as Farmácias. Outro ponto previsto, para garantir, inclusive, a efetividade dos tratamentos de quem busca o Programa Farmácia Viva, é o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos.

Estão destinados R$ 5,5 milhões para financiar os projetos. O resultado final da seleção dos projetos será divulgado até o dia 13 de maio.

Revisão do FGTS segue aberta para todos neste final de ano

O cálculo da revisão do FGTS O é feito a partir dos extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS

O final do ano se aproxima e parece pouco provável que a Revisão do FGTS seja definida ainda em 2021 e, com isso, continua aberta a janela de oportunidade para todos que tiveram depósitos no fundo desde 1999 até hoje entrarem com seus pedidos de revisão da correção monetária.

Quem ainda não conhece o valor da sua correção, pode utilizar a calculadora LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ) gratuitamente e saber quanto poderia ganhar com a Revisão do FGTS.

Mesmo quem já retirou o dinheiro do fundo de garantia pode fazer o cálculo e entrar com o pedido.

Sobre o cálculo da Revisão do FGTS

A startup LOIT, que oferece a calculadora, explica que os valores podem variar bastante conforme o salário e o tempo dos depósitos, mas que a média global dos cerca de duzentos mil cálculos já efetuados na plataforma está próxima dos R$10 mil por pessoa.

O cálculo é feito a partir dos extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. O sistema faz a leitura automática de todos os lançamentos e as correções monetárias aplicadas que são atualmente baseadas na TR (taxa referencial) e faz a troca desse índice de correção por um indicador como o IPCAe que acompanha a inflação no período.

O resultado é o valor a ser corrigido caso a ação em discussão no STF seja julgada procedente como é esperado por todos. Decisões similares já foram efetuadas em questões como o pagamento de precatórios e de dívidas trabalhistas.

É importante, para quem tem valores a solicitar, entrar com um pedido antes que a ação seja julgada, pois também é esperado que a decisão seja no sentido de alterar o mecanismo apenas para o futuro. Quem tiver um processo precedente à decisão terá mais chances de receber também o passado, que é justamente o valor do cálculo. 

A situação da Revisão do FGTS 

Trata-se da ADI-5090 que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS uma vez que traz perdas para o patrimônio do cidadão ficando abaixo da inflação real da economia.

Esta ação já aguarda julgamento há mais de 5 anos e estava na pauta para 2021 e novamente não foi resolvida, sendo pouco provável que haja um desfecho ainda este ano.

A expectativa fica para 2022 que também será um ano complicado com a continuidade da crise econômica, incertezas sobre o final da pandemia e, sobretudo, eleições gerais no país. O cenário pode atrapalhar ou acelerar a votação do tema, não é possível prever o que acontecerá.

Fato é que os trabalhadores ganharam mais algum tempo para entrar com seus pedidos antes da decisão ao longo de 2021 e ainda existem milhões de pessoas que não se posicionaram a respeito, correndo o risco de ficar fora e não receber os valores do passado.

Advogados especializados no assunto seguem trabalhando com essa tese e adicionando clientes com pedidos de revisão do FGTS para que resguardem a possibilidade de ganho no próximo ano ou quando for votada a ADI.

No caso dos profissionais do direito, existe também um sistema de cálculo gratuito oferecido pela mesma startup com o nome de ELI FGTS ( https://fgts.elibot.com.br ). Com ele é possível calcular a revisão de quantos clientes o advogado quiser sem nenhum custo e, somente depois, caso o cliente queira seguir com o processo, adquirir os cálculos e a petição automatizadas com os dados do cliente para entrar com a ação rapidamente.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

Após repercussão, hospital fará cirurgia em dona de casa com barriga aberta após cesárea

Enfermeira comunica a paciente com “barriga aberta” para ficar em jejum que cirurgia será feita. A situação em que a dona de casa, a lafaietense Amanda Soares de Lima (25), chocou internautas tendo mais de 40 mil visualizações de página desde ontem, dia 18, quando caso ganhou visibilidade nas redes sociais.

Assim que nossa reportagem recebeu a informação sobre o fato, entramos em contato com Amanda e com canais de TV da capital mineira e emissoras de rádio. Agora a pouco

Amanda aguarda por cirurgia plástica

(manhã dessa sexta) uma enfermeira foi até o quarto pedindo para que a paciente (Amanda) fique de jejum para que seja submetida a cirurgia.

Nesse momento ela aguarda o médico. Em breve mais informações sobre esse caso chocante ocorrido em Conselheiro Lafaiete no Hospital Queluz onde a jovem foi submetida a uma cesariana e contraiu infecção hospitalar, segundo ela.

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