#absolvição - Correio de Minas

31 de agosto de 2020

TJMG acata decisão e absolve ex prefeito de Cristiano Otoni

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do ex prefeito de Cristiano Otoni, José Nery, contra a decisão de primeira instância. A ação provocada pelo Ministério Público alegava e, Ação Civil Pública que o ex-gestor não teria quitado os vencimentos de dezembro de 2012 e gratificação natalina do mesmo ano dos servidores públicos, além de ter contraído despesas, também no referido exercício, sem que fosse deixada suficiente disponibilidade em caixa, violando o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão do TJMG, José Nery pode concorrer as eleições municipais, marcada para 15 de novembro, e esquenta os bastidores políticos de Cristiano Otoni.
O recurso foi interposto pelo advogado Anderson Morais Fortes de Oliveira.

Leia na íntegra a decisão

ACORDAO-JOSE-NERY-ABSOLVICAO Baixar

29 de maio de 2019

Liberdade: Júri absolve dois acusados da morte de jovem no São João em Lafaiete

O Tribunal do Júri da Comarca de Lafaiete absolveu, na terça-feira (dia 28), os dois acusados do assassinato de Daniel Augusto Morais Pinto, 19 anos, vulgo “Pipoca”, e se livraram do crime de homicídio duplamente qualificado.

Roney Neto, advogado de defesa de um dos réus / REPRODUÇÃO

O Ministério Público sustentava que os dois acusados tramaram a morte de “Pipoca” por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, valendo-se, inclusive, do apoio de menores. Porém, a tese da defesa de negativa de autoria foi acolhida pelos jurados, livrando os réus da pena.

“Pipoca” foi assassinado a tiros, no dia 2 de outubro de 2017, no Bairro São João, quando voltava de uma mercearia junto a companheira e filha. Ele foi surpreendido por passageiro de uma moto, que saiu da garupa da motocicleta e lhe efetuou, por trás, disparos de arma de fogo. À época, um menor foi apreendido e confessou o crime.

Promotor recorre para anular Júri que absolveu acusada de matar bebê envenenado; “foi decisão monstruosa”, avaliou

Atuando pela primeira vez, em uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Conselheiro Lafaiete, o promotor Vinicius Alcântara Galvão repercutiu o resultado inusitado do julgamento desta sexta-feira (3). Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, ele se mostrou negativamente surpreso com o processo decisório. O Conselho de Sentença foi composto por seis mulheres e um homem.

Revolta ao final do júri popular com absolvição da ré

O promotor comentou que a tese do Ministério Público foi acolhida, tanto em relação ao envenenamento do bebê, quanto a respeito da autoria do fato. “O sentido é que se continuasse votando para condenar a ré. Por que motivo iriam absolver uma assassina?”, questionou.

Na opinião de Vinícius, houve um erro gritante de votação do Júri. “Foi uma decisão monstruosa. Eu faço muitos juris. Quando há alguma dúvida, é possível que venha uma absolvição, mas, no caso, os jurados mostraram certeza em duas teses que apresentamos, mas, de forma contraditória, absolveram a ré”, disse, comentando que essa é uma questão que afeta toda a sociedade e, principalmente, as famílias envolvidas nesse drama.

O promotor já recorreu de ofício da decisão e, agora, espera o pronunciamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de anular o julgamento e que haja outra sessão. Galvão ponderou que por estar em liberdade, o recurso não terá prioridade e estimou que haja alguma novidade em relação ao caso no prazo de seis meses.