MPF ajuíza ação contra loteamento em paisagem tombada de Ouro Preto e aciona município, Minas Gerais e IPHAN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Prospecção Participações Eireli. A empresa pretenderia implantar um empreendimento imobiliário nas montanhas de Ouro Preto, tombadas a nível federal.

Assim, a área degradada pela instalação do loteamento Residencial Vila Rica poderia provocar danos à unidade do conjunto arquitetônico, causando cicatrizes na paisagem da cidade, que é Patrimônio Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesse sentido, na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine a suspensão de todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento. Além disso, solicita que haja a recuperação, pela empresa, da área degradada de aproximadamente 160 mil metros quadrados. A área está na região da Jacuba, no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia AMG-1725.

O município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais foram acionados pela emissão de licenças ambientais e outras autorizações. O mesmo ocorreu com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por ter autorizado a construção do empreendimento em área tombada.

Documentação

No documento, o Ministério Público afirma que a construção dos loteamentos altera a paisagem tombada e ameaça a unidade do conjunto urbanístico, que abriga um extenso e preservado conjunto de edificações e monumentos erguidos durante os séculos XVIII e XIX. Ressalta ainda que as construções são emolduradas por cadeias de montanhas, o que torna a paisagem inestimável.

Segundo a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, responsável pela ação, Ouro Preto é “um verdadeiro exemplo de como a arquitetura e a natureza podem se combinar para criar um espaço único e inspirador”. Para ela, a autenticidade da paisagem vem sofrendo ameaças pela onda de loteamentos autorizados pelo poder público.

 

FONTE JORNAL GALILÉ

Ação conjunta de doação teve saldo de 37 litros de sangue no último sábado, 24

Em uma parceria significativa, a Prefeitura de Congonhas, Hospital Bom Jesus e Fundação Hemominas uniram esforços em uma ação conjunta para promover a doação de sangue, no último sábado (24).

A iniciativa visou sensibilizar a população sobre a importância da doação para manter os estoques do banco de sangue. Para um bom resultado, foram oferecidas instalações adequadas para a coleta, além de uma estrutura acolhedora e informativa para os doadores.

A equipe de profissionais de saúde esteve presente para realizar a coleta de sangue de forma segura e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários. Após uma criteriosa triagem foram realizadas 74 doações com um saldo de 37 litros de sangue. Em Congonhas há um cadastro de mais de 400 pessoas para possíveis doações, quando necessário.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde, a comunidade abraçou a causa, comparecendo em bom número para realizar suas doações e demonstrar solidariedade. A ação conjunta não apenas reforça o compromisso com a saúde pública, mas também destaca a importância da participação ativa da comunidade em eventos que impactam positivamente a vida de todos.

Por Letícia Tomaino / Fotos: Terezinha Cândida

Nova ação internacional busca levar Vale a julgamento por rompimento da barragem de Mariana

Moradores de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015 podem participar de uma nova ação internacional contra a Vale.

Em outubro de 2024, um tribunal inglês julgará a BHP e a Vale por causa do rompimento. A ação foi movida por mais de 600 mil pessoas, incluindo 200 mil de Governador Valadares.

A nova ação, coordenada pela Ações do Rio Doce, visa levar a Vale a julgamento de forma individual. A organização se diz independente do governo brasileiro e representará os interesses dos atingidos pelo desastre.

A justificativa para tal ação se dá após a Justiça inglesa acolher o pedido da BHP de incluir a Vale no processo que será julgado ainda este ano na Inglaterra. A partir disso, se viu a abertura de precedente para criar uma nova ação, entretanto, com foco na Vale.

A iniciativa deste novo processo é da Ações do Rio Doce. A proposta é representar os interesses (coletivos) das partes afetadas pelo impacto do rompimento da barragem ao entrar com uma ação contra a Vale e a Samarco. O Pogust Goodhead, escritório de advocacia inglês que já representa os atingidos na ação contra a BHP, também será responsável por coordenar e aconselhar a Ações do Rio Doce.

“A Ações do Rio Doce convidou o escritório inglês para representar nesta ação que acontecerá contra a Vale, só a Vale. Porque lá [no julgamento da Inglaterra] quem chamou a Vale para compor a lide* foi a BHP. Então a ideia é que a Vale responda sozinha nesse processo”, explicou Adilson Domiciano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Governador Valadares.

Os interessados em entrar nesta nova ação têm até o dia 1º de março para se inscrever. “Nossa orientação da OAB é que os interessados procurem o seu advogado de confiança para explicar sobre essa possibilidade. Se você não está na ação da Inglaterra você pode ingressar nesta ação que vai acontecer em um tribunal do exterior. A Ações Rio Doce ainda não definiu onde, mas o processo será no exterior, provavelmente em algum país da Europa”, informou Adilson Domiciano.

Julgamento na Inglaterra

O processo na Inglaterra contra a Vale e a BHP por causa do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015 – a maior tragédia socioambiental do Brasil – tem previsão para o início do julgamento em outubro deste ano. De acordo com Adilson Domiciano, a Corte inglesa decidiu em dezembro do ano passado como será o procedimento da audiência. A partir disso, é esperado que a decisão final da Justiça inglesa sobre o processo envolvendo as empresas de mineração aconteça até dezembro de 2024. Serão, ao menos, 14 audiências até o resultado da sentença.

Segundo o presidente da OAB em Valadares, ao todo mais de 600 mil pessoas ingressaram na ação que será julgada pelo tribunal inglês. Destas, aproximadamente 200 mil são de Governador Valadares.

Por que o caso está sendo julgado na Inglaterra?

A ação foi levada à Inglaterra por causa da BHP ser uma empresa anglo-australiana. A lei inglesa permite que réus ingleses sejam julgados em seus tribunais, mesmo em relação a acusações feitas no exterior. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra, e a BHP pediu para que a Vale também fosse incluída no processo.
As duas empresas eram as controladoras da Samarco, responsável pela operação da barragem de Mariana. O julgamento na Inglaterra está previsto para começar em outubro de 2024 e a decisão final deve sair até dezembro.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015 causou a morte de 19 pessoas e é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil. O Rio Doce foi contaminado por lama tóxica, afetando 230 cidades em Minas Gerais e Espírito Santo.

*É o termo jurídico que se refere ao motivo da existência do processo, a razão pela qual a parte autora decide acionar o Judiciário

FONTE DRD

Câmara aprova projeto que permite usar recursos destinados à Covid em outras ações de saúde

Deputados destacam que a medida vai ajudar estados e municípios a enfrentar a epidemia de dengue

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim do ano.

O relator, deputado Leo Prates, ressaltou que os recursos continuam sendo usados em políticas públicas de saúde. “Isso facilita a ação de diversos municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que é a epidemia de dengue”, afirmou.

Segundo Prates, a mudança vai favorecer a compra de insumos (como repelentes) de forma direta, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.

Para a autora do projeto, a medida resolve o gargalo que se formou em muitos estados e municípios. “Resolvemos o problema do saldo remanescente destinado à Covid-19 e também ampliamos para outras rubricas a fim de evitar a perda de dinheiro”, explicou Flávia Morais.

Flávia Morais: medida resolve gargalo em estados e municípios

Comunicação
Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos antes repassados e ainda não utilizados.

Já o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com saúde a fim de garantir transparência e fidelidade das informações sobre aplicações de recursos da União repassados aos entes federados.

Histórico
A primeira autorização dada pelo Congresso para gestores de saúde mudarem a programação e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19.

À época, essa autorização valeria apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia, que foi revogado apenas em maio de 2022. Antes mesmo dessa revogação, entretanto, outra lei prorrogou a autorização até o fim de 2021. Em 2022, a Lei Complementar 197/22 prorrogou o uso dos recursos dessa forma até o fim de 2023.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Governo do Estado apresenta projeto turístico Minas Santa 2024, que terá ações em 600 cidades

Tradição e fé vão marcar a programação até o Domingo de Páscoa; iniciativa segue com objetivo de posicionar Minas como principal destino turístico do país na Semana Santa

Para celebrar as tradições e a religiosidade do período da Semana Santa no estado, o Governo de Minas apresentou a segunda edição do projeto turístico Minas Santa, nesta segunda-feira (19/2), no Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, na Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

A apresentação do programa, que visa promover as diversas atividades religiosas nas cidades mineiras durante a Semana Santa, foi realizada pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), Leônidas de Oliveira. Na ocasião, o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, celebrou uma missa em ação de graças.

Na edição deste ano, o programa conta com a adesão de cerca de 600 municípios e continua tendo como meta principal posicionar Minas Gerais como o principal destino turístico no país durante a Semana Santa, dando protagonismo às diversas expressões culturais e religiosas (católicas, evangélicas e das afromineiridades) relacionadas à fé, e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial.
 

Marco Evangelista / Imprensa MG

Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais já tem uma vocação religiosa muito forte e o Minas Santa vem para reforçar a importância do estado durante as celebrações no país.

“O que nós queremos é mostrar para o mundo que o turismo religioso em Minas tem atrações que muitas vezes as pessoas não conhecem e nem sabem da dimensão. Espero que nesta Semana Santa nós tenhamos um grande número de turistas aqui, reiterando essa hospitalidade, nossas belezas, a fim de reforçarmos o sucesso que é o turismo em Minas” destaca Zema.

No ano de seu lançamento, em 2023, o programa foi decisivo para que o estado registrasse crescimento recorde na movimentação turística em abril, bem acima do que foi observado no Brasil como um todo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Minas tem uma especificidade muito grande no que se refere ao turismo da fé, e a Semana Santa e a Semana da Inconfidência foram os dois fatores que fizeram com que nosso turismo superasse esse recorde histórico, crescendo 720% acima da média nacional em 2023. Por isso, repetir esse projeto é fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia mineira”, analisa o secretário Leônidas de Oliveira.

De acordo com a Secult-MG, 36% dos turistas que visitam Minas têm como principal motivação conhecer os bens religiosos e locais de riqueza histórico-cultural, gerando uma movimentação econômica de cerca de R$ 5 bilhões por ano.

O Minas Santa terá programação até o domingo de Páscoa (31/3), e conta ainda com participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e da Fundação Clóvis Salgado (FCS), além do apoio de representações religiosas como a Reitoria do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade (padroeira de Minas Gerais), Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.

Para a promoção do projeto, estão previstas ações como uma programação especial nos equipamentos do Circuito Liberdade, com encenação da Via Sacra, e o lançamento do portfólio com a agenda preparada pelos municípios.

Em conjunto com a promoção turística, serão realizadas, por meio do Iepha-MG, ações de salvaguarda e proteção das celebrações e ritos da Quaresma e da Semana Santa no estado. Um cadastro das festividades relacionadas ao período também será realizado pelo instituto. Além disso, a exemplo do que aconteceu em 2023, a Faop ministrará oficinas de confecção de tapetes devocionais em Ouro Preto, Guaxupé, Paracatu e Belo Horizonte.

 

Marco Evangelista / Imprensa MG

Tradição e fé

Em Minas, são tradicionais as procissões, encenações da Paixão de Cristo, missas solenes e feitura de tapetes. Importantes destinos da fé, como Ouro Preto, Santa Luzia, Sabará, Perdões, Diamantina e Baependi, já se preparam para a celebração da Semana Santa.

O Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, na Serra da Piedade, em Caeté, local da Missa em Ação de Graças desta segunda-feira, também é emblemático para o turismo da fé e recebe 500 mil pessoas por ano. 

Para dom Walmor Oliveira de Azevedo, o patrimônio religioso do estado e a espiritualidade e a fé do povo mineiro são divulgados para os outros lugares do mundo com a realização do programa Minas Santa.

“É importante destacar que 60% do patrimônio sacro do Brasil se encontra em Minas Gerais. É uma riqueza única, não apenas na beleza arquitetônica e de engenharia, mas da expressão do significado humano que eles apresentam. Por isso Minas Gerais é singular no cenário brasileiro” enalteceu Dom Walmor.

O turismo da fé é o segmento que mais cria novas rotas turísticas em Minas. O Minas Santa terá programação em rotas do estado como o Caminho da Luz, Caminho da Fé, Caminho Nos Passos de Dom Viçoso, Caminho das Capelas, Caminhos Franciscanos e o Caminho Religioso da Estrada Real (Crer), que compreende 31 municípios, como Caeté, Itabirito, Mariana, Tiradentes e São Lourenço.

O Caminho da Fé, percurso mais visitado do país, tem fluxo médio anual de 20 mil viajantes e geração econômica de R$ 24 milhões por ano. A rota, inspirada no milenar Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, abrange as cidades mineiras de Andradas, Crisólia, Tocos do Mogi, Inconfidentes, Borda da Mata, Ouro Fino, Estiva, Consolação, Paraisópolis e Luminosa.

Quando se fala em celebração da fé, outro destaque é o Monte das Oliveiras, em Alpinópolis, no Sul de Minas. Durante a Semana Santa, são realizadas apresentações teatrais que encenam a vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, dentre outras passagens bíblicas. O local é um dos maiores cenários bíblicos a céu aberto do país.

Diversidade religiosa

O Minas Santa mapeia os congressos, retiros, shows e espetáculos da comunidade evangélica, assim como abre espaço para as expressões religiosas de matriz africana, como a Feitura do Cordão de São Francisco, no terreiro do Quilombo Pena Branca, no município de São Francisco, no Norte de Minas.

Há também o Recolhimento da Tenda de Umbanda Pai Xangô, em Formiga, no Centro-Oeste mineiro, e a Celebração Quaresmal e Tradicional Festa do Boi Balaio, em São Geraldo da Piedade, no Vale do Rio Doce. Todas estão registradas no catálogo “Celebrações e Ritos da Semana Santa em Minas Gerais”, do Iepha-MG. 

A presença das religiões de matriz africana no Minas Santa foi comemorada pela Macota Janete, do quilombo Pena Branca. “Pra mim é uma alegria muito grande ter a nossa fé contemplada pelo Minas Santa, um sentimento de uma realização de trazer pra todo mundo o que temos de mais sagrado, que são nossa crença e nossos ritos”, enfatiza. 

FONTE AGÊNCIA MINAS

Minas Gerais intensifica ações para enfrentamento da dengue e outras arboviroses

Saúde confirma repasses para prefeituras, dia D de conscientização e funcionamento 24 horas da unidade de hidratação em BH

Governo de Minas apresentou as ações de enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) nesta sexta-feira (16/2). 

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) contabilizou a destinação de mais de R$ 150 milhões a todos os municípios do estado no enfrentamento às doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti, além de promover um Dia D contra arboviroses, a capacitação de equipes de saúde e a implementação da abertura por 24 horas da sala de hidratação do Hospital Júlia kubitschek (HJK), em Belo Horizonte.

Cenário atual

Diante da situação de emergência, declarada em janeiro, a expectativa de que Minas Gerais vivencie o ano com maior número de casos de dengue da série histórica em 2024, em comparação com anos epidêmicos anteriores.

De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, foram notificados 194.801 casos prováveis de dengue em Minas Gerais até 16/2, dos quais 67.592 estão confirmados. Há 105 óbitos em investigação e 18 confirmados. Em relação à chikungunya, até o momento, foram notificados 23.628 casos prováveis, sendo 15.727 confirmados para a doença. Há 16 óbitos em investigação e um óbito confirmado.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, analisou o cenário atualizado das arboviroses urbanas no estado. “Nossa previsão é de uma curva ascendente. Ainda não temos os dados desta última semana epidemiológica, mas nunca vivenciamos uma inclinação tão forte de dengue na nossa história. Já ultrapassamos o pico da previsão e não temos dúvidas que este vai ser o pior ano da nossa história de dengue”, apontou o secretário.

Ele demonstrou preocupação com a situação epidemiológica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Neste momento, a capital mineira e a região metropolitana vivem o momento mais crítico em número de atendimentos e a expectativa é que isso dure mais algumas semanas. Vamos continuar tendo muitos casos, mas esse pico de atendimento tende a começar a diminuir em meados de março. Temos alguns municípios que começaram a ter casos antes de Belo Horizonte e agora a demanda nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) está menor que há duas semanas, e esse é o comportamento comum da dengue”, informou Fábio.

Secretário explica cenário em Minas (Fabio Marchetto / SES-MG)

Para o secretário, o aumento de incidência do sorotipo denv2 e o retorno da circulação do sorotipo denv3 são motivos de preocupação, uma vez que a maioria das pessoas está sem imunidade para esses sorotipos, logo uma infecção pode gerar casos mais graves. “Nossos esforços devem ser concentrados no atendimento qualificado, pois o óbito por dengue é evitável. Na maior parte dos casos, o tratamento é feito com hidratação no tempo certo e por isso estamos investindo cada vez mais na capacitação dos profissionais de saúde para que o tempo de identificação dos casos graves seja agilizado”, reforçou.

“Geralmente, o paciente procura atendimento quando está com febre alta, dor no corpo na fase mais aguda, e não é esse o ponto que mais nos preocupa. A conversão do paciente para a dengue hemorrágica acontece a partir do quinto dia dos sintomas, quando a febre cede. Nesse momento, pode ocorrer o choque, com queda de pressão, momento em que é necessário o tratamento com soro na veia e medicamento para aumentar a pressão arterial. É importante garantir que o paciente retorne ao atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) após o quinto dia dos sintomas, para que a equipe observe como está sendo a recuperação, garantindo que não haja piora ou sinais de agravamento da dengue”, pontuou o secretário de Saúde de Minas.

Sala de hidratação

Para ampliar o atendimento e apoiar a assistência à população, a SES-MG informou que, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), passa a manter aberta por 24 horas a unidade de hidratação (reposição volêmica) no HJK, na região do Barreiro. O local, aberto em 2/2, conta com 21 poltronas para atendimento a pacientes que precisam receber hidratação venosa e 30 cadeiras para hidratação oral.

A unidade de hidratação possui sala de triagem, dois consultórios médicos, duas salas de reposição venosa e espaço para hidratação oral e a capacidade de atendimento pode chegar a até 300 pessoas por dia. A maternidade do HJK também passou a ser referência municipal no atendimento a gestantes com dengue, chikungunya ou zika. 

A abertura da unidade de hidratação integra ações previstas no Plano de Contingência da Fhemig para doenças causadas pelo Aedes aegypti, que prevê a ativação progressiva dos serviços, conforme a demanda do município de Belo Horizonte (gestor pleno da saúde) e a situação epidemiológica.

Dia D 

A SES-MG também coordenará o Dia D de conscientização e combate à arboviroses em todo o estado, por meio das 28 Unidades Regionais de Saúde (URS). A ideia é promover o movimento Minas Unida no Combate ao Mosquito no dia 24/2. O movimento, ao qual já aderiram 160 municípios mineiros de todas as regiões, realizará mutirões comunitários para eliminar os focos de Aedes aegypti.

Estão planejadas ações de mobilização para orientar e conscientizar a população que a responsabilidade diária de manter ambientes dentro das casas é também do cidadão. “Esse é um momento para sensibilizar toda a população e precisamos que todos nos ajudem a disseminar a importância de não deixar entulhos e água parada. É preciso destacar o papel de cada cidadão nesse processo, para que consigamos diminuir os números dessa doença que está nos afligindo muito em 2024”, alertou o secretário Fábio Baccheretti, que lembrou que as prefeituras que ainda não fazem parte do movimento podem procurar sua respectiva URS para isso.

Para prevenir a proliferação do mosquito causador da dengue e chikungunya, é fundamental a adoção de ações de proteção coletiva, como remoção de locais onde há acúmulo de água e eliminação de criadouros de mosquitos, além do tamponamento de caixas d’água e realização da limpeza das calhas.

Para a proteção individual contra a picada do mosquito, recomenda-se o uso de repelente, inclusive por pessoas com sintomas ou já diagnosticada com dengue ou chikungunya, uma vez que o mosquito pode se infectar ao picá-la e transmitir a doença para outros indivíduos.

Em caso de sinais e sintomas suspeitos de dengue, chikungunya ou zika, recomenda-se buscar o atendimento médico. As UBSs são a porta de entrada para esses pacientes em todo o estado.

Atuação em Minas

A SES-MG está pagando, neste mês de fevereiro, um incremento de R$32,2 milhões aos municípios mineiros para o combate da dengue, zika e chikungunya no estado. O valor se soma aos R$80,5 milhões repassados em dezembro, enquanto outros R$32,2 milhões serão pagos no mês de julho.

A secretaria também está investindo R$ 30,5 milhões para que os municípios contratem o serviço de drones que serão utilizados na identificação, monitoramento e tratamento dos focos e criadouros do Aedes aegypti, permitindo uma atuação mais direcionada e eficaz por parte das Secretarias Municipais de Saúde. Foram repassados R$15 milhões em 2023 e o restante será pago já nos próximos meses.

Em 27/1 , o Governo de Minas havia publicado o decreto que declara a situação de emergência em Saúde Pública no Estado, em razão do cenário epidemiológico das arboviroses, autorizando a adoção de medidas administrativas que se façam necessárias, tais como a requisição de bens ou serviços e flexibilização para aquisição direta de produtos, insumos e materiais. 

A partir do decreto, foi implantado o Centro de Operação de Emergência (COE), estrutura de governança no âmbito da SES-MG pela qual se executarão as medidas de enfrentamento da situação de emergência em Saúde Pública pelas arboviroses, incluindo monitoramento e gestão da emergência.

Em novembro de 2023, a SES-MG publicou a Política Estadual para Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses, que se configura como um conjunto de ações com a finalidade de prevenir e controlar a ocorrência dessas endemias na população e garantir o acesso a serviços de saúde, de forma oportuna, resolutiva, equânime, integral e humanizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS-MG). Em paralelo, foi publicado o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses com vistas a organizar as ações de enfrentamento em caso de surtos ou epidemia no estado de Minas Gerais. 

A SES-MG também dá suporte na elaboração e acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência (PMC). 

Além do monitoramento constante dos casos, incluindo os casos graves, incidência e óbitos, a SES-MG também direciona as ações de controle pelo Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LirAa/LIA), realizado trimestralmente e que aponta, entre outros, o Índice de Infestação Predial pelo Aedes (IIP).

Também são promovidas reuniões periódicas do Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses para deliberar sobre o cenário epidemiológico no estado e as ações a serem realizadas por cada eixo que o compõe, além de encontros regulares com os Comitês Regionais de Enfrentamento das Arboviroses, visando o planejamento de ações e o repasse de orientações, e com as Unidades Regionais de Saúde para alinhamento estratégico. A SES-MG distribui ainda inseticidas e equipamentos para viabilizar as atividades de controle vetorial nos municípios.

FONTE AGÊNCIA MINAS

Nova lei trata de ações e medidas para reeducação de agressores de mulheres

Também foram publicadas normas sobre envio de contas em braile e sobre polo de fruticultura.

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira (10/1/24) a Lei 24.660, de 2024, que estipula diversas ações e medidas que poderão ser adotadas pelo Estado para reeducar agressores de mulheres. A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 3.058/21, do deputado Leonídio Bouças (PSDB), que foi aprovado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 18 de dezembro.

A nova norma altera o disposto na Lei 22.256, de 2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado. Ela inclui, entre as ações dessa política pública, a realização de projetos que visem à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionados especialmente para os homens. Também prevê a implantação de programas de recuperação e reeducação dos agressores.

O texto também incorporou trechos de outra proposição, o PL 3.688/22, do deputado Cristiano Silveira (PT). Entre esses trechos estão dois incisos acrescentados à Lei 22.256, em seu artigo 4º, os quais tratam da implementação da norma, incluindo o desenvolvimento de projetos visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Outra ação, prevista no artigo 4º B, é a instituição de programas voltados para responsabilização, recuperação e reeducação dos agressores, com vistas a contribuir para a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de violência e para a redução da reincidência.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a formação de grupos reflexivos voltados para agressores, oferta de serviços de atendimento psicológico ou de assistência social, oferta de acompanhamento psicossocial, promoção de atividades educativas e pedagógicas de natureza participativa, realização de palestras e distribuição de material informativo.

Contas em braile

Outra norma publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira é a Lei 24.657, de 2024. Ela assegura a pessoas com deficiência visual, com transtornos de leitura ou com dificuldades de leitura o direito de receber em braile, em fonte ampliada ou em outro formato acessível, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, internet e outros serviços, com os respectivos demonstrativos de consumo.

Para isso, a norma altera e amplia o alcance da Lei 17.354, de 2008, que já garantia às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile.

Essa nova norma é derivada do PL 5.132/18, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT),  que foi aprovado de forma definitiva pela Assembleia em 18 de dezembro.

Polo de Fruticultura

Uma terceira norma publicada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais é a Lei 24.659, de 2024. Ela institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata) e Região. 

Integram o polo os municípios de Astolfo Dutra, Coimbra, Dona Euzébia, Ervália, Guidoval, Guiricema, Miraí, Paula Cândido, Rodeiro, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, sendo Visconde do Rio Branco o município-sede.

A nova lei inclui, entre as medidas que poderão ser adotadas pelo poder público para fortalecer o setor da fruticultura, a destinação de recursos específicos para o apoio à pesquisa, o desenvolvimento de ações de capacitação profissional de agricultores familiares e demais produtores rurais e a oferta, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para investimento, custeio e modernização.

Essa lei é derivada do PL 3.027/21, do deputado Coronel Henrique (PL), aprovado pela Assembleia em 18 de dezembro.

FONTE ALMG

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

Atividade denominada Onça Cabocla vai até o dia 28 de janeiro

O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.

Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).

Projeto Rondon inicia ações em 12 municípios de Minas Gerais. Atividade denominada ‘Onça Cabocla’ vai até o dia 28 de janeiro/2024. Foto: Marcossmontejo/Projeto Rondon

Projeto Rondon inicia atividades ‘Onça Cabocla’ em 12 municípios de Minas Gerais. Foto: Projeto Rondon

“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.

As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.

O projeto Rondon é uma ação de vários ministérios, coordenada pelo Ministério da Defesa. O objetivo é contribuir o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.

De acordo com o MD, entre 2005 e 2023, o Projeto Rondon realizou 91 operações, com capacitação de 25.127 rondonistas (professores e estudantes universitários) e formou mais de 2 milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

PM finaliza ação contra rolezinhos com quase 2 mil presos e 4.900 apreensões

Corporação finalizou operação com o objetivo de combater os eventos chamados ‘Rolezinhos’

A Polícia Militar finalizou a operação “Ano Novo Seguro” nessa segunda-feira (1º/1) com 1.919 pessoas presas e 4.906 motocicletas apreendidas. A ação tinha como foco o combate aos eventos chamados ‘Rolezinhos’ em Minas Gerais.

Apenas no domingo (32/12), a PM prendeu 320 pessoas e apreendeu 738 motocicletas em todo o estado. A ação, segundo a corporação, reduziu em menos da metade o número de chamadas ao 190 para os rolezinhos comparado ao número de denúncias no Natal.

“Entre o dia 24 e 25, no período da meia-noite às 6h, a Polícia Militar recebeu mais de 12 mil ligações, já no mesmo período do dia 31 para primeiro, foram recebidas 5.137 ligações, normalizando os recebimentos de chamadas da instituição.”

De acordo com o diretor de operações da Polícia Militar, coronel Flávio Godinho, o sucesso da operação se deu pela presença em massa dos policiais militares e pela participação da imprensa e população.

“Adotamos estratégias e atuamos com todo o nosso efetivo. Ter retirando das ruas um grande número de motocicletas irregulares, que ainda não foram restituídas, contribuiu para a não realização dos chamados rolezinhos. Tivemos também apoios importantes como o da imprensa, que divulgou e ajudou na sensação de segurança e da população, que denunciou. Abraçaram a ideia!”, afirmou o comandante.

A operação “Ano Novo Seguro” foi deflagrada do dia 26 de dezembro ao dia 1º de janeiro.

Além de interferir com a dinâmica do trânsito e violar o Código Brasileiro de Trânsito, os “rolezinhos no grau” ou “rangangan” também colocam em risco pilotos, pedestres e outros motoristas. Sem contar que o barulho provocado pelas alterações nos veículos tiram o sossego de quem não está na rua.

FONTE ESTADO DE MINAS

Brumadinho: Ações de reparação e compensação dos danos socioambientais avançam e execução do Acordo Judicial chega a 64%

Vale segue com o pagamento das indenizações, avanço na restauração ambiental, apoio ao desenvolvimento econômico, ao mesmo em tempo que investe no Programa de Descaracterização de Barragens

A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, em suas diversas frentes, com foco principal nas pessoas. A execução do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) atingiu 64%, com avanços importantes.

Para Brumadinho e cidades da Bacia do Paraopeba, são 298 projetos aprovados (133 em execução, 79 concluídos e outros 86 convertidos em obrigação de pagar e que já foram integralmente quitados). Entre os projetos em execução, estão o fortalecimento de serviços socioassistenciais e de educação; obras de infraestrutura em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde; e moradias populares. Fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados. São R$ 1,4 bilhão para projetos em obras e R$ 101,3 milhões para projetos de serviços assistenciais e saúde.

Brumadinho e os demais municípios da Bacia do Paraopeba receberam R$ 32 milhões cada (de um total de R$ 96 milhões previstos) para reforçar equipes e implantar melhorias nas unidades de saúde. Estes recursos estão dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral, e fazem parte dos projetos convertidos em obrigação de pagar da Vale, ou seja, foram depositados pela empresa.

Entre as melhorias previstas estão: a abertura de dez leitos de CTI no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho; reforma, construção ou ampliação de 30 unidades de saúde; e entrega de 60 mil itens e equipamentos. 

Foram depositados, também, R$ 250 milhões para contratações e novos equipamentos para o Complexo Hospitalar de Brumadinho, e R$ 461 milhões para 19 projetos de saúde já iniciados, sendo três em Brumadinho e os demais em municípios da Bacia.

O Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 2021, com Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, estabeleceu as obrigações de fazer e de pagar da Vale, visando à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento.

Diversificação Econômica 

Dentro das ações de reparação, um dos objetivos é garantir mudanças duradouras que tragam novas perspectivas para as comunidades, como a busca pela diversifficação econômica e a redução da dependência da mineração. Brumadinho tem grande vocação para o turismo e o Programa de Fomento Econômico da Vale apoia várias iniciativas para fortalecer cada vez mais essa atividade. 

Uma delas é o catálogo Céu de Montanhas, uma coletânea de vivências turísticas no município, desenvolvido pela Vale em parceria com o Instituto Terra. É resultado de um extenso trabalho de mapeamento, assessoria técnica e sistematização da oferta de turismo rural e de base comunitária. 

A parceria da Vale com o Instituto Inhotim é outra ação relevante para fortalecer novos negócios em Brumadinho. Um dos maiores museus a céu aberto, o Inhotim, a partir da parceria, ampliou a gratuidade na entrada para todos os visitantes às quartas-feiras e incorporou o catálogo Céu de Montanhas em seu site. 

Os atrativos turísticos de Brumadinho foram divulgados ainda na ABAV Expo – a maior feira brasileira de negócios do setor de Turismo do Brasil –, que aconteceu em setembro passado, no Rio de Janeiro. A feira é uma oportunidade para divulgar os atrativos entre operadoras e agentes de turismo nacionais. 

Também em 2023, foi apresentado para o mercado o Distrito Industrial de Brumadinho. A iniciativa, atualmente em fase de desenvolvimento, faz parte do Acordo Judicial de Reparação Integral. Além de urbanizar uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, que será dotada de infraestrutura moderna, o projeto está melhorando o ambiente de negócios na cidade, por meio da capacitação de mão de obra especializada, fortalecimento de empreendedores locais e modernização da legislação municipal.

Até o momento, cerca de 200 pessoas foram capacitadas em 14 cursos oferecidos em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com conteúdos relacionados com as vocações e potencialidades de Brumadinho. 

Já no Córrego do Feijão, foram entregues à comunidade a Praça 25 de Janeiro, o Mercado Central Ipê Amarelo, o Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes e duas cozinhas comunitárias. O objetivo é fomentar a economia e o turismo local, assim como apoiar a comunidade na gestão desses espaços de forma participativa, o que vem acontecendo gradativamente.

Todo o processo partiu de uma escuta ativa junto à comunidade e as entregas que estão sendo feitas seguem o que foi apontado como prioridade pelos próprios moradores.

Reparação ambiental 

A Vale mantém o apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) nas buscas pelas vítimas que ainda não foram identificadas. Somente após a liberação pelo CBMMG das áreas impactadas, é possível fazer a remoção dos rejeitos e iniciar o processo de restauração ambiental.

Até o momento, as ações de restauração estão concentradas no entorno da mancha de rejeito e áreas de preservação ambiental. Estão sendo restaurados 60 hectares, o que equivale a 60 campos de futebol, com o plantio de aproximadamente 90 mil mudas.


As ações ambientais seguem também para promover a recuperação do Rio Paraopeba. A Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF), construída pela Vale, já devolveu 52 bilhões de litros de água limpa ao Rio Paraopeba.  

Os monitoramentos de qualidade da água superficial e subterrânea continuam a ser feitos em cerca de 80 pontos e apresentam resultados semelhantes aos registrados antes do rompimento, especialmente em períodos secos. Os dados convergem com os resultados produzidos com base no monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). 

Segurança Hídrica 

Paralelamente às ações que buscam promover a recuperação do Rio Paraopeba, o fornecimento de água continua a ser feito em Brumadinho e outras 22 cidades da Bacia atingidas pela suspensão do uso da água do rio. 

Pelos caminhões-pipa, já foram distribuídos, desde 2019, mais de 2,7 bilhões de litros de água.

Além do fornecimento de água, a Vale segue implantando sistemas de tratamento de água e perfurando poços. Já foram entregues 184 estações de tratamento de água, 100 captações subterrâneas para comunidades rurais e abastecimento público e mais de 4.100 estruturas hidráulicas e de reservação (reservatórios, bebedouros e caixas d´água).

O fornecimento de alimentação para os animais também está contemplado. Ao todo, já foram distribuídos mais de 378 milhões de quilos de silagem. 

Em outra frente importante para o abastecimento de água, a Vale trabalha para garantir acesso contínuo a 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Bacia do Rio Paraopeba. São 79 obras estruturantes, sendo 57 já concluídas. Elas fazem parte do Plano de Contingência, que será acionado em caso de qualquer emergência que tenha impacto no Rio das Velhas, e estão previstas em Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público.

Entre as obras já finalizadas, destaca-se a instalação de um sistema de captação bruta no reservatório de Cambimbe para atender a população de Raposos e Nova Lima. O sistema será uma alternativa importante em caso de eventual paralisação da captação no Rio das Velhas. 

Também estão sendo perfurados poços tubulares em Sabará, como fonte de abastecimento para o município, e realizadas obras para garantir o fornecimento contínuo para hospitais, instituições de ensino e prisionais na RMBH.

Foi concluída ainda a obra de uma adutora no bairro Carlos Prates, a qual aumenta a capacidade de transferência entre os sistemas do Rio das Velhas e do Paraopeba. 

Em Brumadinho, foi construída uma nova captação do Rio Paraopeba para adução de água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, da Copasa. Essa obra contribuirá para o abastecimento de água da RMBH, atendendo a 2 milhões de habitantes. 

Ainda dentro do Termo de Compromisso, a Vale assinou, em novembro de 2023, o 6º Termo Aditivo, que prevê obras para o Reservatório de Água Bruta em Caetanópolis e Paraopeba, bem como o custeio da obra da Copasa, que, por sua vez, fará a interligação dos distritos de Tejuco e Parque da Cachoeira, em Brumadinho, ao sistema integrado da concessionária para o abastecimento de água potável dessas comunidades. 

Indenizações

Em outra frente de reparação, mais de 14 mil pessoas já fecharam acordo de indenização com a Vale, em um total de R$ 3,4 bilhões, somando as indenizações de Brumadinho, municípios da Bacia do Paraopeba e os territórios que foram evacuados preventivamente. Todos os acordos foram homologados judicialmente.   

Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos – próprios e terceirizados – celebrou acordo de indenização.

As indenizações cíveis são firmadas dentro do Programa de Indenização Individual Extrajudicial, cujos parâmetros foram definidos em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo foi garantir uma alternativa extrajudicial, voluntária e eficaz de reparação.

Já as indenizações trabalhistas são firmadas, no âmbito judicial, conforme acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho e participação dos sindicatos, que prevê as indenizações aos familiares de trabalhadores, próprios e terceirizados. Além disso, foram firmados acordos com entidades sindicais para pagamento de indenizações aos trabalhadores, próprios ou terceirizados, lotados e sobreviventes.

Segurança de Barragens

O trabalho de reparação justa e transparente vem junto com a garantia de não repetição. Desde 2019, a Vale investiu R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização de Barragens a montante. Até o momento, 13 barragens com esse método já foram descaracterizadas, chegando a mais de 40% de conclusão do programa. Mais de 100 Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) já foram implementados nos estados de Minas Gerais e do Pará.

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