acionamento - Correio de Minas

17 de outubro de 2023

Cidades acionam Ministério Público por construção de ‘Rodovia do Minério’

Construção e reforma de vias paralelas às BRs 040 e 356 é alternativa ao fluxo de veículos na saída de Belo Horizonte e deve ser tema de reunião de conciliação

A construção de vias paralelas à BRs 040 e 356 na Região do Alto Paraopeba ganhou novo capítulo na semana passada. Em encontro realizado na última terça-feira (10/10), prefeituras de municípios vizinhos às estradas e um grupo de trabalho criado para encontrar alternativas ao tráfego pesado de veículos de mineradoras no local decidiram acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reunir empresas e entidades governamentais ligadas ao transporte e ao meio ambiente para uma reunião de conciliação visando tirar do papel a Rodovia do Minério’. A ideia busca, há ao menos uma década, mitigar os riscos de transitar nas estradas marcadas por grande número de acidentes.

Em ofício encaminhado ao MPMG, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) solicitaram uma reunião no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) para um encontro de conciliação entre as prefeituras, mineradoras e órgãos dos governos estadual e federal. O intuito é viabilizar a reforma e construção de vias paralelas às estradas para reduzir o tráfego pesado das estradas, apontado como fator crucial na deterioração da pista e no número de acidentes graves. Ainda não há uma data definida para a realização do encontro.

A saída de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro na BR-040 inicia um dos trechos mais perigosos entre as rodovias do país. Conforme relatório feito pelo engenheiro civil Hérzio Mansur e publicado no início deste ano pelo Estado de Minas, o intervalo entre os KMs 563 e 617 da estrada, entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete, registrou quase uma morte por quilômetro entre dezembro de 2020 e 2022. Nas contas do especialista, no período, foram 53 mortes e 272 sinistros, segundo dados da concessionária Via 040 e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O volume de carretas com minério e o traçado que hoje passa por vários tecidos urbanos são pontos que justificam uma atualização do traçado da BR-040, que não tinha essa demanda quando foi construída. A ideia é utilizar vias paralelas à estrada usando estradas que já existem como a MG-030 e a MG-129 e estradas dentro do terreno de mineradoras. A reunião no Compor é uma oportunidade de mediação para chamar todos os atores envolvidos e definir quais são as melhorias possíveis. Não falta verba, falta verbo”, disse o engenheiro à reportagem.

Para ilustrar o ponto, Mansur ainda destaca que as carretas estão envolvidas em 46,7% dos acidentes e em mais da metade dos eventos que terminaram em mortes, sendo 28 dos 53 casos em que as vítimas perderam a vida.

A questão dos veículos pesados é apresentada na justificativa da Amig e da Amalpa para solicitar a reunião no Compor-MPMG, instância do Ministério Público destinada a negociação, mediação,conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. “Há que se ter em conta que, atualmente, as vias BR040 e MG356 estão com um fluxo muito intenso de veículos pesados, especialmente caminhões ligados ao processo logístico da mineração – principal atividade econômica de toda a região. Nesse sentido, as referidas rodovias, que constituem a principal via de acesso às cidades ali localizadas, ficam muito movimentadas e com fluxo lento, o que traz uma série de problemas e inconvenientes a todas as pessoas que nelas transitam”, diz o documento ao qual a reportagem teve acesso.

Segundo o ofício, as intervenções previstas incluem a pavimentação da MG 030, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco, a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB) e o uso de terrenos particulares como o terminal de “Fazendão”, em Mariana, e duas interseções que dão acesso à Mina de Capanema, operada pela Vale, e no acesso aos Laticínios ITA. Ainda não há um projeto definitivo para a construção das estradas e vias de acesso.

A lista de empresas sugeridas no ofício para participação na reunião no Compor-MPMG conta com: Herculano Mineração; Bação Logística; Vale; SAFM Mineração; Mineração Ferro Puro; Solid Participações; Gerdau; MSM Mineração Serra da Moeda; Vallourec e Cedro Mineração.

Já entre as entidades governamentais, o documento sugere a convocação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Departamento de Estradas e Rodagem (DER); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG); Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG); Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa); Agência Nacional de Mineração (ANM); Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); Via 040.

Prefeitos confiantes

Os prefeitos da região apontam que a reforma e construção de vias paralelas às BRs 040 e 356 são necessárias para que a atividade da mineração permaneça na região sem representar riscos nas estradas. É o que destacou Cláudio Souza (MDB), prefeito de Congonhas e coordenador do Grupo de Trabalho da BR 040.

“Não somos contra a mineração; ela é útil para a economia, mas queremos mitigar os impactos no trânsito. A alternativa que propomos inclui mais de uma via, porque se a gente for olhar, de Nova Lima até Congonhas são muitas entradas e saídas, e teria que ser uma união dessas vias nas serras que são mineradas. Não é exatamente uma rodovia, mas uma convergências dessas estradas para a formação de um terminal rodoferroviário”, disse o prefeito.

A BR-040 passa atualmente por processo de relicitação após desistência da concessionária Via 040 na administração da estrada. O trecho entre BH e Juiz de Fora, que seria afetado pela construção da ‘Rodovia do Minério’, já teve plano de outorga para concessão aprovado pelo governo federal em setembro, e o leilão para a privatização deve acontecer ainda neste ano.

Na visão do prefeito de Congonhas, a construção das estradas paralelas não deve afetar na atração de empresas interessadas em administrar a via. “Acredito que teria um impacto positivo, porque esse tráfego pesado é muito danoso e custoso para a manutenção da rodovia”, disse Souza, que estima que as obras para a ‘Rodovia do Minério’ devem movimentar cerca de R$ 500 milhões.

Para o prefeito de Ouro Branco e presidente da Amalpa, Hélio Campos (PSDB), a experiência com a primeira concessão da BR 040 mostra que apenas a privatização e reformas na via não seriam suficientes para mitigar os efeitos estruturais e de segurança provocados pelo tráfego pesado na estrada.

“Se fala muito nessa rodovia há quase dez anos, que se pensou, mas tinham questões que acabaram deixando-a só no papel. Essa rodovia do minério resolve o problema da 040 mais rápido do que a concessão. Mesmo com a concessão, se não tirarmos as carretas dela, vai desgastar do mesmo jeito. Vai ficar suja, com buracos, porque o tráfego de minério é muito grande, foi algo que não foi previsto quando a 040 foi construída. A maioria dos acidentes acontecem envolvendo carretas, a gente perde um conhecido por semana, todo dia tem acidente”, disse Campos.

O prefeito de Ouro Branco conclui afirmando que espera que a reunião no MPMG represente um avanço significativo na redução de caminhões de minério na BR 040 e trata o ofício enviado ao órgão um avanço sem precedentes nessa direção.

“A expectativa é muito alta. Isso é um assunto de mais de dez anos de discussão. A (primeira) concessão deu uma esfriada, se imaginou que ia resolver, mas hoje vemos que não resolveu, e a próxima também não vai resolver. Não podemos esperar mais dez anos para tomar uma atitude. É um passo inédito, mas que os atores já têm pleno conhecimento. O Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e as mineradoras já têm conhecimento porque isso é um tema muito antigo”, destacou.

FONTE ESTADO DE MINAS

17 de outubro de 2023

Cidades acionam Ministério Público por construção de ‘Rodovia do Minério’

Construção e reforma de vias paralelas às BRs 040 e 356 é alternativa ao fluxo de veículos na saída de Belo Horizonte e deve ser tema de reunião de conciliação

Prefeitos confiantes

FONTE ESTADO DE MINAS

11 de outubro de 2023

A pedido do MP, Conar aciona Fiat por abuso de velocidade em comercial

Iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal acionou o Conar para reclamar de infrações às leis de trânsito em propaganda da Fiat

A Fiat respondeu a uma ação por veicular comerciais na TV e no YouTube em que um motorista dirigia em alta velocidade. A reclamação partiu de um integrante da Rede Urbanidade, uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A iniciativa do MPDFT é organizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e tem o objetivo de promover a mobilidade sustentável e o transporte coletivo no Distrito Federal.

A representação, endereçada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), pedia a apuração de irregularidades na veiculação de infrações às leis de trânsito, como direção arriscada e excesso de velocidade.

A empresa justificou que apenas destacou características do modelo Pulse Abarth e que o comercial não induzia os consumidores a reproduzirem o comportamento em vias públicas.

O relator do caso no Conar deu razão para a Fiat e destacou que a ação do comercial se passava em um autódromo. A reclamação foi arquivada.

FOTNE METROPÓLIS

11 de outubro de 2023

A pedido do MP, Conar aciona Fiat por abuso de velocidade em comercial

Iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal acionou o Conar para reclamar de infrações às leis de trânsito em propaganda da Fiat

A empresa justificou que apenas destacou características do modelo Pulse Abarth e que o comercial não induzia os consumidores a reproduzirem o comportamento em vias públicas.

O relator do caso no Conar deu razão para a Fiat e destacou que a ação do comercial se passava em um autódromo. A reclamação foi arquivada.

FOTNE METROPÓLIS

22 de setembro de 2023

4ª luz nos semáforos: o que significa e por que vai ser adicionada?

A integração dos veículos autônomos nas ruas requer inovações, que podem chegar nos semáforos com uma nova cor. Descubra o que isso significa e a importância dessa mudança.

Os semáforos são dispositivos fundamentais para a organização e a segurança do trânsito nas cidades, especialmente naquelas maiores. Eles indicam aos motoristas e pedestres quando devem parar, esperar ou simplesmente seguir em frente, conforme as cores vermelha, amarela e verde, respectivamente.

No entanto, conforme a tecnologia avança, principalmente no tocante aos veículos autônomos, que são aqueles capazes de se locomover ser muita ou nenhuma intervenção humana, surge a necessidade de adaptar os semáforos para facilitar a comunicação entre esses veículos e os demais usuários das vias.

Semáforo com quatro cores? Como funciona?

Uma proposta inovadora vem sendo desenvolvida por pesquisadores da Universidade do Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, de adicionar uma quarta luz aos semáforos, de cor branca, que teria como objetivo principal informar aos motoristas humanos o que os carros autônomos estão fazendo.

A ideia, resumidamente, é que quando houver um número suficiente de veículos autônomos se aproximando do cruzamento, eles possam se comunicar entre si e com o próprio sistema que controla o semáforo, coordenando, assim, seus movimentos, visando otimizar o fluxo do tráfego.

Nesses casos, a luz branca poderia ser acionada, indicando aos motoristas humanos que eles devem simplesmente seguir o que o veículo à sua frente fizer. Por exemplo, se o carro autônomo parar, eles também devem parar; se ele passar pelo cruzamento, eles também devem passar.

Essa abordagem, chamada de “fase branca”, permitiria que os veículos autônomos assumissem parte do controle do trânsito, tornando-o mais eficiente e reduzindo o consumo de combustível.

Além disso, essa nova luz daria aos motoristas humanos uma orientação clara e intuitiva sobre como se comportar nas interseções, evitando situações confusas ou perigosas.

Quando não houver muitos veículos autônomos no cruzamento, o semáforo voltaria ao padrão convencional de vermelho-amarelo-verde.

Quando entrará em prática?

A proposta da luz branca nos semáforos, por mais tecnológica e inovadora que seja, ainda é apenas um conceito teórico, testado em simulações. Para se tornar uma realidade nas ruas, é preciso mais estudos e testes práticos, além de uma regulamentação, padronização e legislação que aborde o assunto.

FONTE CAPITALIST

22 de setembro de 2023

4ª luz nos semáforos: o que significa e por que vai ser adicionada?

A integração dos veículos autônomos nas ruas requer inovações, que podem chegar nos semáforos com uma nova cor. Descubra o que isso significa e a importância dessa mudança.

Semáforo com quatro cores? Como funciona?

Essa abordagem, chamada de “fase branca”, permitiria que os veículos autônomos assumissem parte do controle do trânsito, tornando-o mais eficiente e reduzindo o consumo de combustível.

Além disso, essa nova luz daria aos motoristas humanos uma orientação clara e intuitiva sobre como se comportar nas interseções, evitando situações confusas ou perigosas.

Quando não houver muitos veículos autônomos no cruzamento, o semáforo voltaria ao padrão convencional de vermelho-amarelo-verde.

Quando entrará em prática?

FONTE CAPITALIST

13 de julho de 2023

Sirene de barragem em Santa Bárbara (MG) é acionada pela quinta vez e moradores relatam pavor

Estrutura da AngloGold Ashanti tem trinca de 300 metros

Roseni Aparecida Ambrosio tinha acabado de acordar quando escutou, na manhã desta terça-feira (11), a sirene da barragem CDS II, que fica em Santa Bárbara, município da região Central de Minas Gerais, soar. É a quinta vez que a estrutura é acionada acidentalmente, causando pavor nos moradores do município.

Desde o mês de maio deste ano, quando foi encontrada uma trinca de mais de 300 metros de comprimento e aproximadamente dois centímetros de largura, a barragem está em situação de emergência e os atingidos estão em alerta.

“São episódios que causam transtornos e traumas. Quando uma barragem com uma trinca de 300 metros tem a sirene disparada acidentalmente, as pessoas param de confiar. Pode acontecer algo sinistro e elas perderem suas vidas por falta de credibilidade da sirene”, lamenta Roseni.

Ela relata, ao Brasil de Fato MG, que sua família já convive diariamente com os impactos da negligência da mineradora AngloGold Ashanti.

“Eu e minha família já estamos abalados psicologicamente e nem podemos mais ouvir nenhum barulho relacionado à barragem. Além das trincas e da sirene, nossa casa já foi invadida por uma lama tóxica, que a mineradora nunca foi responsabilizada. A gente se sente totalmente desprovido e desamparado”, conta a atingida.

Em outubro do ano passado, a estrutura, que abriga um volume de rejeitos semelhante ao da barragem da Vale que rompeu em 2019, em Brumadinho, foi classificada como nível 1 de alerta, após o surgimento de uma trinca com 12 centímetros de largura e 60 metros de comprimento.

Outra moradora de Santa Bárbara, Mercia Regina da Silva Xavier, relata que a situação é assustadora. Ela conta que o local onde fica a casa em que mora com os filhos é um “beco sem saída”.

“Eu tenho dois filhos gêmeos e eles estudam na parte da manhã. Quando a sirene disparou eu pensei ‘o que eu vou fazer agora? Eu corro para a escola para ficar com os meninos? ou para o ponto de encontro para onde a empresa diz que é preciso ir’”, relata Mercia.

“Eu moro em uma rua mais baixa. Quando chove, ficamos sem saída de um lado da rua. No outro lado, tem um barranco. E, se a gente corre, é sentido à lama. Nós não vivemos nem dormimos mais. Eu estou sendo medicada para dormir e, mesmo assim, não tenho sossego”, complementa.

As duas moradoras reclamam da falta de diálogo, assistência e clareza da AngloGold Ashanti. No ano passado, a mineradora lucrou mais de R$ 660 milhões com a barragem no município e, mesmo assim, os membros das comunidades não foram indenizados.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a AngloGold Ashanti reforçou que a barragem CDS II segue segura e estável. Afirmou ainda que, na segunda-feira (10), a empresa realizou um teste de rotina no sistema de comunicação de emergência e que, nesta terça (11), o “som musical” foi emitido por poucos segundos e que não houve emissão de sirene ou de mensagem de voz, e que a Defesa Civil Municipal foi comunicada do ocorrido.

Matéria atualizada às 19:11, da terça-feira (11), para incorporação da resposta da mineradora.

Edição: Elis Almeida

FONTE BRASIL DE FATOS MG

13 de julho de 2023

Sirene de barragem em Santa Bárbara (MG) é acionada pela quinta vez e moradores relatam pavor

Estrutura da AngloGold Ashanti tem trinca de 300 metros

Ela relata, ao Brasil de Fato MG, que sua família já convive diariamente com os impactos da negligência da mineradora AngloGold Ashanti.

Outra moradora de Santa Bárbara, Mercia Regina da Silva Xavier, relata que a situação é assustadora. Ela conta que o local onde fica a casa em que mora com os filhos é um “beco sem saída”.

Outro lado

Matéria atualizada às 19:11, da terça-feira (11), para incorporação da resposta da mineradora.

Edição: Elis Almeida

FONTE BRASIL DE FATOS MG

1 de julho de 2023

Ouro Preto: Gerdau pagará R$ 2,5 milhões por acionar indevidamente sirene de barragem em Miguel Burnier

Além disso, uma multa diária foi estabelecida para evitar erros futuros.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, divulgou um acordo que foi assinado com a Gerdau Açominas que prevê, por parte da mineradora, a obrigação de compensação por ter ligado irregularmente a sirene da barragem dos Alemães, localizada em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto (Região Central de Minas).

O dia do acontecimento foi 30 de setembro de 2022 e a sirene tocou por aproximadamente dois minutos e 30 segundos.

Gerdau irá pagar R$ 2,5 milhões por acionar indevidamente sirene de barragem em Miguel Burnier, Ouro Preto — Seis quilômetros de distância entre a barragem e o distrito – Foto: Reprodução Google Street View

O acordo assinado entre as partes

O documento determina que a mineradora pague R$ 2,5 milhões para projetos socioambientais em favor das populações que rodeiam a região da barragem e que adote todas as medidas necessárias para evitar que esse tipo de situação ocorra novamente. Além disso, o acordo também visa a implantação de novas medidas de segurança.

Outro ponto destacado no documento é de que a Gerdau deve contratar uma equipe independente e com profissionais qualificados para elaborar relatórios técnicos e também desenvolver um Plano de Ação em caso de ligamento indevido de sirenes.

Além dos dois compromissos que a mineradora terá que cumprir, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) declara que a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança da barragem”.

O acordo também afirma que qualquer atividade ou intervenção nos sistemas de alerta e sirene que porventura possa causar o acionamento indevido deve ser prontamente avisada à população e também à Defesa Civil com antecedência de, no mínimo, cinco dias.

Caso a Gerdau descumpra com qualquer um dos termos e normas estabelecidas, a empresa pagará uma multa diária no valor de R$ 5.000 que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, caso ocorra qualquer infração proposta no acordo, a empresa será notificada judicialmente ou extrajudicialmente.

O que diz a empresa

Em nota, a Gerdau informou:

A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco.

Em setembro de 2022 ocorreu um acionamento inesperado das sirenes de emergência da barragem dos Alemães, em Ouro Preto. O alerta emitido na ocasião não foi para evacuação da área, mas sim uma música clássica que é usada em testes periódicos.

Como medida de compensação devido ao acionamento, foi assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com destinação de R$ 2,5 milhões em contrapartida socioambiental para projetos que são de gestão do MPMG. A empresa vai cumprir todas as obrigações assumidas.

FONTE RADAR GERAL

4 de maio de 2023

APHAA-BV acionou MPMG para investigar ações ambientais da Green Metals, em Belo Vale

Documentos oficiais da SUPRAM–MG mostram que mineradora não cumpriu prazos e condicionantes de TAC estabelecido com a SEMAD, vencido em 09/2022. Empresa atua com processo reorientado para Licença de Operação Corretiva (LOC).

A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou Representação de 28/04/2023, na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, e no Ministério Público de Minas Gerais, em 03/05/2023, a fim de requerer Inquérito Civil. O documento com cerca de 20 páginas, incluindo fotos e, vídeos, em anexo, trás retrospecto de ações danosas ao ambiente, cometidas pela mineradora. Assim, solicita que se esclareçam sobre processos em trâmite na Comarca e Belo Vale, e que colham elementos de convicção, para eventual propositura de Ação Civil Pública contra a Green Metals Soluções Ambientais Ltda.

O empreendimento privilegia a lavra de minério de ferro a céu aberto, entre outras atividades relacionadas, na Serra Dos Mascates, Mina da Baixada, em lugar denominado Fazenda do Baú, povoado do Córrego dos Pintos, Belo Vale. A empresa está situada em área cercada de nascentes e córregos, contribuintes do Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba. Desde o início de suas operações, a retrospectiva evidencia não sustentabilidade com o ambiente e com a comunidade tradicional ao seu entorno.

Sump rompeu-se com enxurrada de lamas

No dia 14 de abril de 2023, especialistas ambientais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tomaram conhecimento de que enxurrada de rejeito minerário saiu da área da mineradora, durante chuva torrencial que atingiu a Mina da Baixada. Sólidos solúveis e sólidos sedimentáveis atingiram o ambiente natural e estruturas edificadas, públicas e privadas, inclusive, estrada recentemente pavimentada com recursos públicos, além de uma residência junto à estrada. A lama se descarregou no Córrego das Flores, afluente do Córrego Moreiras, o qual desagua no Rio Paraopeba.

*Fotos: Marcos V. F. Rezende. Estrada recentemente pavimentada e suas estruturas de drenagem foram tomadas pela enxurrada de lama, que se carreou do SUMP para os córregos.*

Segundo a diretoria da APHAA-BV, o processo de exploração mineral da Green Metals Soluções Ambientais Ltda. gera rejeito que é depositado, temporariamente, em diques escavados e dragados com escavadeira, transportado em caminhões para área interna da mineração, onde é depositado em definitivo. O sistema canaliza a enxurrada para um reservatório ‘Sump’ – escavação em terreno natural que permite a redução da velocidade do fluxo das águas. Por não ser compatível com a realidade do empreendimento, o Sump não comporta as enxurradas minerais e se rompe. Nesse panorama, entende-se que o projeto executado pela mineradora não considera possíveis variações de chuvas, uma vez que seu objetivo é o de conter. Assim, qualquer ação que coloque em risco sua estabilidade, afeta diretamente o ambiente do entorno à comunidade do Córrego dos Pintos.

Sump similar rompeu em 2019

Um ‘Sump’ similar se rompeu na tarde de 19 de março de 2019. Porém, pouco foi feito, para que outro fato dessa mesma natureza, não se repetisse em 2023. Os danos causados em 2019 foram desastrosos para o ambiente e comunidade. A lama invadiu residência, matou animais, afetou nascente e o abastecimento de água do povoado, indo ao encontro às águas do Rio Paraopeba.

CBH – Paraopeba nega contaminação do Rio Paraopeba

Por outro lado, segundo “Nota Oficial” emitida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba (CBH – Rio Paraopeba), com suposto apoio à mineradora, o diretor Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, que esteve no local dias depois, afirmou que a enxurrada com sedimentos atingiu um pequeno curso d’água, sem identificação e que: – “Não houve carreamento de sedimentos da mineradora e consequentemente não houve contaminação do Rio Paraopeba ao contrário que foi noticiado pela mídia local”. A diretoria da APHAA-BV surpreendeu-se com a atitude do representante do CBH – Paraopeba em desconsiderar que o “pequeno” Córrego das Flores recebeu todo o volume da enxurrada, comprometendo o Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba, que corre a cerca de 2 km do local. Para aonde teria ido toda a lama de minério que desceu de dentro da empresa? Questionou.

APHAA-BV pede esclarecimentos, e questiona?

O documento produzido pela APHAA-BV, encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, faz questionamentos e pede esclarecimentos de representações e processos contra a empresa, que tramitam naquele Fórum. O histórico da Green Metals Soluções Ambientais SA é polêmico. Pouco depois de sua instalação foi submetida a Inquérito Civil No. 0064.16.00019-2 pelo MPMG, para investigar suas operações, uma vez que atuava sem as devidas licenças ambientais. As investigações geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 1º/09/2017.

Outras três empresas tiveram ou têm seu CNPJ ligado à Mina da Baixada: TEX Service / Alaska Comercial de Minerais Ltda. Já, a Minerinvest Mineração Ltda e Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda têm o direito à titularidade do empreendimento em razão de cessão de direito minerário. Nesse sentido, elas confrontam-se com a Green Metals, por ajuizarem Ação Civil, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Tem sido feita fiscalização e inspeção regulares dos Sumps. Estariam em lugares adequados. Como funcionam essas estruturas, para que se evite um terceiro rompimento?
A empresa possui bancos de dados que registram as manutenções periódicas e controla os possíveis riscos de rompimento das estruturas?
Há tratativas da empresa, através de uma equipe de gestão de crises, para em casos dessa natureza, mediar com a comunidade? Como têm sido tratados esses danos pela empresa e órgãos ambientais?
Em 22 de março de 2019, o então vereador e advogado, Dr. Antônio Geraldo Malta de Moura, OAB/MG 102596, atendendo ao pedido da comunidade Córrego dos Pintos, protocolou “Termo de Declaração” requerendo à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, os efeitos práticos de um pedido de providências. Na ocasião, foram entregues fotos e imagens do ocorrido.
‘Termo de Compromisso’ entre o Município de Belo Vale e a Green Metals firmado em 30 de agosto de 2016, mediante uma série de condicionantes para que se autorizasse o início do empreendimento. A Clásula Quinta diz: “A Compromitente realizará a construção de uma ETA – Estação de Tratamento de Água – para abastecimento da Comunidade dos Pintos. Será de responsabilidade da Compromitente a contratação e remuneração do operário responsável pela operação e manutenção da ETA”…
Representação pelo casal de sitiantes Gomerci Fernandes de Rezende Lara e Francisca Teodora de Rezende Lara – residentes há anos em terras que fazem divisa com a Mina da Baixada. Ofícios PJBV/060/2019 e 061/2019 de 15 de março de 2019.
Processo nº 500039-47.2018.8.13.0064: Em 03/08/2018, o Sr. Joaquim Ventura Ferreira Mendes, proprietário da Fazenda Bela Vista, estabelecida na área da mineração, ingressou no Juízo de Belo Vale com ação de cobrança e indenização moral e material em face das referidas empresas mineradoras, Ecoinvest, Minerinvest e Green Metals, para reaver o direito aos royalties do resultado da extração mineral.

SUPRAM abre Edital para Audiência Pública

A Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana informa que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que o empreendimento Green Metals Soluções Ambientais Ltda. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00713/2023, e que abriu edital de prazo para solicitação de Audiência Pública, 45 dias, contados, a partir da data de publicação: 04/04/2023. Considerado, empreendimento de alto potencial poluidor, a empresa, através de processo 00713/2023, busca obter o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), que é conduzido mediante etapas distintas e sucessivas, para avaliar a viabilidade ambiental. Ainda, o empreendedor solicitou Licença de Operação Corretiva (LOC), que mediante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à SEMAD, poderá continuar a operação do empreendimento.

Faz-se indispensável apuração desses fatos, que não condizem com uma postura de sustentabilidade e compromisso social. Adequações das estruturas e fiscalizações efetivas são necessárias para manter a natureza do empreendimento, e a integridade dos habitantes da comunidade Córrego dos Pintos, sem riscos de contaminar nascentes com perda da quantidade e qualidade de suas águas. Ali, vivem pessoas que há tempos sofrem com outros tipos de poluição: poeira, barulhos de explosões, trânsito intenso de caminhões; desvalorização de seus imóveis. Sobretudo, insegurança quanto ao futuro de poder manter suas residências e vida na comunidade onde nasceram.

2015. E assim, autorizam um empreendimento, que se inicia com uma prospecção, que elimina matas, nascentes e devasta a cobertura vegetal. O empreendimento vai aos trancos se expandindo pelo território, pondo em risco a qualidade de vida daqueles que ali nasceram e cresceram, e que viviam em paz.

Fotos: Marcos Virgílio Ferreira de Rezende e Tarcísio Martins
Tarcísio Martins, Jornalista, ativista sócio ambiental.