16 de junho de 2024 12:21

Ouro Preto: Gerdau pagará R$ 2,5 milhões por acionar indevidamente sirene de barragem em Miguel Burnier

Além disso, uma multa diária foi estabelecida para evitar erros futuros.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, divulgou um acordo que foi assinado com a Gerdau Açominas que prevê, por parte da mineradora, a obrigação de compensação por ter ligado irregularmente a sirene da barragem dos Alemães, localizada em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto (Região Central de Minas).

O dia do acontecimento foi 30 de setembro de 2022 e a sirene tocou por aproximadamente dois minutos e 30 segundos.

Gerdau irá pagar R$ 2,5 milhões por acionar indevidamente sirene de barragem em Miguel Burnier, Ouro Preto
Seis quilômetros de distância entre a barragem e o distrito – Foto: Reprodução Google Street View

O acordo assinado entre as partes

O documento determina que a mineradora pague R$ 2,5 milhões para projetos socioambientais em favor das populações que rodeiam a região da barragem e que adote todas as medidas necessárias para evitar que esse tipo de situação ocorra novamente. Além disso, o acordo também visa a implantação de novas medidas de segurança.

Outro ponto destacado no documento é de que a Gerdau deve contratar uma equipe independente e com profissionais qualificados para elaborar relatórios técnicos e também desenvolver um Plano de Ação em caso de ligamento indevido de sirenes. 

Além dos dois compromissos que a mineradora terá que cumprir, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) declara que a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança da barragem”. 

O acordo também afirma que qualquer atividade ou intervenção nos sistemas de alerta e sirene que porventura possa causar o acionamento indevido deve ser prontamente avisada à população e também à Defesa Civil com antecedência de, no mínimo, cinco dias.

Caso a Gerdau descumpra com qualquer um dos termos e normas estabelecidas, a empresa pagará uma multa diária no valor de R$ 5.000 que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, caso ocorra qualquer infração proposta no acordo, a empresa será notificada judicialmente ou extrajudicialmente.

O que diz a empresa

Em nota, a Gerdau informou:

A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco.

Em setembro de 2022 ocorreu um acionamento inesperado das sirenes de emergência da barragem dos Alemães, em Ouro Preto. O alerta emitido na ocasião não foi para evacuação da área, mas sim uma música clássica que é usada em testes periódicos.

Como medida de compensação devido ao acionamento, foi assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com destinação de R$ 2,5 milhões em contrapartida socioambiental para projetos que são de gestão do MPMG. A empresa vai cumprir todas as obrigações assumidas.

FONTE RADAR GERAL

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