Lagoa Misteriosa vira reserva para conservação da biodiversidade e proteção

São 38,4 hectares em fazenda localizada no município de Jardim

O governo federal oficializou a criação da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Lagoa Misteriosa, em Jardim, com área total de 38,4 hectares. A portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 17).

A nova área de proteção fica localizada na Fazenda Lagoa Misteriosa, atrativo turístico. A reserva será administrada por sua proprietária Agropecuária Rio da Prata Ltda, cujo nome fantasia é Recanto Ecológico Rio da Prata.

O mistério da lagoa de 30 metros de largura e 60 de comprimento está na profundidade, que é desconhecida. De todas as tentativas de se chegar ao fundo, a marca mais profunda foi registrada em 1998 pelo mergulhador Gilberto Menezes de Oliveira, que atingiu 220 metros.

“Essa RPPN foi criada para proteger a Lagoa Misteriosa, que é um lugar sensacional. Ela passa a fazer parte do sistema nacional de unidades conservação, junto com parques nacionais e todas as outras modalidades de proteção”, afirma Eduardo Folley Coelho, do Grupo Rio da Prata.

A reserva é uma unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação da unidade não afeta a titularidade do imóvel rural.

Em dezembro do ano passado houve consulta pública do ICMBio no processo para transformação dos 38,43 hectares da Fazenda Lagoa Misteriosa em reserva particular.

“A área da Lagoa Misteriosa é uma área de incrível biodiversidade e cenário, única no mundo. Assim, o objetivo de criar a RPPN foi oficializar a proteção desta área que agora passa a fazer parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Brasileiro através de uma reserva particular e perpétua”, diz a diretora de Sustentabilidade do Grupo Rio da Prata, Luiza Coelho.

De acordo com dados do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), Mato Grosso do Sul tem 52 áreas de RPPN, que totalizam 148.064 hectares.

Um dos principais motivos para criar a reserva é o interesse do proprietário em conservar   em caráter perpétuo os ambientes naturais existentes em sua propriedade. Placas são afixadas com a proibição de caçar e desmatar.

Na RPPN, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

“Quando se cria uma RPPN, ela é criada para sempre, é eterna. A Lagoa Misteriosa já era um passeio de grande repercussão. A lagoa vira um patrimônio. Ganha o meio ambiente de Jardim, a Serra da Bodoquena, Bonito. É mais uma área ambiental sendo protegida para sempre”, afirma o coordenador da RepaMS/MT (Rede de Reservas Privadas do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), Laercio de Sousa.

Ele compara a reserva a um diamante verde. “Podem ser pequenos, mas são diamantes. Mais um diamante verde sendo criado, mais uma área de proteção em Mato Grosso do Sul”.

A área foi criada com apoio da Funatura (Fundação Pró-Natura) e do GEF Terrestre-Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).

 

FONTE CAMPO GRANDE NEWS

Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário da Câmara, com a intenção de flexibilizar legislações ambientais e ampliar permissões para desmatar áreas maiores, assim como restringir fiscalizações e amenizar punições aos infratores.

• A situação ameaçadora mais recente foi a aprovação de um projeto que libera o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas. Essa medida, que reduz a proteção às florestas, teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Outros cinco textos ampliam as flexibilizações de leis ambientais, como a liberação de mineração e garimpo em reservas extrativistas; afrouxam medidas de prevenção contra incêndios em áreas rurais; e extinguem taxas que custeiam o Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), enfraquecendo a fiscalização ambiental.

As entidades que congregam ambientalistas e os deputados “verdes” estão alarmados com a aprovação na CCJ de um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros, colocando em risco não apenas a Amazônia, mas regiões fragilizadas, como o Pantanal.

O texto foi analisado em caráter terminativo pela comissão e seguirá diretamente para o Senado, caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Câmara. A comissão atualmente é presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrante da bancada ruralista.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que hoje é presidida pela deputada Carol de Toni (abaixo), aprovou a permissão de desmatamento em áreas não florestais e avalia liberar o garimpo em reservas (Crédito:Alan Chaves)
(Tripe)

A maioria dos especialistas em legislação ambiental considera que a ofensiva contra o meio ambiente remonta aos piores momentos do governo anterior e pode integrar uma espécie de desmonte orquestrado dos mecanismos legais de preservação de matas, florestas e rios.

O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), já alertava para os retrocessos no setor que vinham sendo gestados desde o final do ano passado. Em uma série de artigos, o especialista afirmou que o abrandamento dos termos de licenciamentos ambientais no País, por exemplo, colocam em risco as florestas caso textos como o do PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sigam adiante. “Isso faz parte de uma sucessão de tentativas de abrandar, ao longo das últimas duas décadas, o licenciamento ambiental, que é um instrumento democrático instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)”, escreveu Bocuhy.

Rolo compressor

• A Câmara analisa ainda textos que facilitam o garimpo em reservas, o que os ambientalistas afirmam ser uma grande ameaça até mesmo a aldeias indígenas.
• Outro projeto prevê o afrouxamento de medidas preventivas de combates a incêndios, com a subsequente amenização das punições e multas.
• Os parlamentares discutem também a flexibilização das Áreas de Prevenção Permanente (APAs), a diminuição das taxas de controle e fiscalização ambiental, que subsidiam o Ibama, e a proposta que torna “a silvicultura uma atividade sem impacto ambiental”, outro sinal que seria um grande retrocesso na legislação.

Frente Parlamentar Ambientalista iniciou no começo do ano uma mobilização de conscientização e esclarecimento a respeito dos riscos que os novos projetos em análise na Câmara podem trazer ao meio ambiente, mas admite não estar sendo fácil enfrentar o rolo compressor da bancada ruralista.

O projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais foi aprovado na CCJ por 38 votos contra 18, o que mostra a força dos ruralistas.

A expectativa é de que haja uma resistência maior no Senado. “Esse projeto pode abrir precedentes. O risco é ampliar a flexibilização de leis ao ponto de colocar áreas em risco para favorecer atividades econômicas em áreas de preservação, para não falar na questão da fiscalização, que inibe o crime”, diz o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista.

Reação

O garimpo em áreas de conservação é outra preocupação grande dos ecologistas. Aqui o temor é abrir mais precedentes para o desmonte de legislações que são eficazes na preservação do meio ambiente.

O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou em discurso no plenário que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas, o que é contestado pelos ambientalistas.

Esse é um dos pontos que Carlos Bocuhy apontou em relação ao licenciamento ambiental. Para os parlamentares que tentam conter o avanço dos ruralistas, esse texto é a consumação da frase dita pelo ex- ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, hoje deputado pelo PL-SP, de que o governo Bolsonaro iria “abrir a porteira e deixar passar a boiada”, em alusão ao relaxamento das medidas protetivas.

A Frente Ambientalista já articula a reação aos ataques, contando com a atuação da ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva.

 

FONTE ISTO É

8º Prêmio Gerdau Germinar abre inscrições para projetos de educação ambiental para escolas em MG

As inscrições vão até o dia 10 de maio pelo site http://8premiogerdaugerminar.prosas.com.br

Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Gerdau Germinar. A iniciativa visa incentivar e reconhecer a prática da educação ambiental nas instituições de ensino públicas/privadas e OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) localizadas nos municípios de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto (exclusivamente os distritos de Mota, Miguel Burnier e Engenheiro Correa), Moeda e Itabirito.

As escolas interessadas devem elaborar projeto com temática ambiental pertinente e adequada à realidade local e que tenha relação direta com o tema “A inovação na prática da Educação Ambiental”.  A inscrição e o acesso à todas as informações necessárias, devem ser feitas pelo site: http://8premiogerdaugerminar.prosas.com.br  

Serão sete categorias contempladas: Categoria Sementinha, destinada à Educação Infantil; Categoria Raiz, voltada para o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Categoria Folha, que abrange o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano; Categoria Fruto, dedicada ao Ensino Médio, Categoria Flor – Ensino Especial; Categoria Árvore – Ensino Técnico e Superior e Categoria Floresta – OSC´s (Organizações da Sociedade Civil).

A premiação vai selecionar projetos de educação ambiental inovadores, que serão realizados pelos educadores com apoio de alunos, pais e comunidades. Podem se inscrever, por exemplo, iniciativas nas áreas de ecologia humana, educação patrimonial, iniciação à pesquisa, oficinas sustentáveis, economia circular e tecnologia.

O processo de avaliação dos projetos concorrentes será atribuído pela Gerdau a uma Comissão Julgadora, formada por profissionais das áreas de Educação, Meio Ambiente, Pedagogia, Engenharia, Direito, Comunicação e Responsabilidade Social. Os resultados estão previstos para serem divulgados em junho.

A empresa destinará a quantia total de R$ 105 mil reais, sendo R$ 15 mil para cada projeto, de forma a premiar as instituições vencedoras, que também vão receber um troféu. Os vencedores terão um prazo de dois anos para o desenvolvimento do projeto, com acompanhamento da Gerdau, o que garante o fortalecimento da educação ambiental no cotidiano escolar e das comunidades. Vale ressaltar que as inscrições estarão abertas até o dia 10 de maio (sexta-feira).

Ao longo dos seus 123 anos de história, a Gerdau tem atuado com bases fundamentais no compromisso à sustentabilidade e o respeito às pessoas, estabelecendo um relacionamento transparente e de ganhos mútuos com as comunidades vizinhas às suas operações. De acordo com Fernanda Montebrune, especialista de Sustentabilidade, por meio das atividades do Programa Gerdau Germinar, a atuação da empresa para fomentar a sustentabilidade tem sido fortalecida. “Acreditamos nas iniciativas que buscam soluções simples, diferenciadas e criativas, as quais contribuirão para a educação ambiental e na formação de uma geração mais consciente do seu papel na preservação do meio ambiente. É preciso investir na educação de base para termos um futuro realmente sustentável”, afirma.

Serviço – 8º Prêmio Gerdau Germinar
Inscrições pelo site: http://8premiogerdaugerminar.prosas.com.br
Período: 18 de março (segunda-feira) até o dia 10 de maio (sexta-feira)
Municípios que podem se inscrever: Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto (exclusivamente os distritos de Mota e Miguel Burnier), Moeda e Itabirito.

Atingidos do ES e MG formam grupo para reivindicar saúde e restauração ambiental

Contaminação dos alimentos, confirmada pela Aecom, exige ações urgentes e incidência na Repactuação, afirmam

A confirmação da contaminação dos alimentos produzidos na Bacia do Rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP, exige medidas urgentes voltadas à proteção da saúde dos atingidos e da natureza. Esse foi o principal encaminhamento feito ao final do encontro de atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, realizado nesta segunda-feira (15) em Nova Almeida, na Serra, região da Grande Vitória.

O evento teve como pauta central discutir saúde e território à luz dos relatórios da Aecom, perita judicial no caso, e pela Nota Técnica do Ministério da Saúde – divulgados com exclusividade por Século Diário  – que detalharam os graves riscos à saúde da população que consome pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais produzidos na região impactada pelos rejeitos de mineração, desde Bento Rodrigues, em Minas Gerais, até o litoral capixaba.

O objetivo foi cumprido, relata Herval Nogueira, atingido em Barra do Riacho, diretor do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport/ES) e representante da entidade no grupo formado durante o encontro com o objetivo de reivindicar, junto aos órgãos de Justiça, do poder executivo – em âmbito municipal, estadual e federal – e à Fundação Renova, respostas para as inúmeras dúvidas levantadas pela leitura dos relatórios e nota técnica, bem como ações efetivas e urgentes no campo da saúde e restauração ambiental.

“Indenização é secundário. É a vida mesmo, a natureza, que temos que cuidar, urgentemente. Os alimentos estão contaminados, os alimentos da água e da terra. As prefeituras e governos dos estados estão fazendo vista grossa, não dando importância a esse laudo, que é científico. Covardemente, eles fazem compromisso com as poluidoras e não com os atingidos”, avalia o sindicalista e líder comunitário.

Uma reunião com a Defensoria Pública já está agendada para a próxima semana e, em paralelo, o grupo irá encaminhar ofícios com solicitação de reuniões, esclarecimentos e ações a órgãos ligados à saúde e meio ambiente, como os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

“Foi muito positivo a reunião de hoje. Conseguimos a união de todos os atingidos, superamos as divergências que tínhamos em alguns pontos. A realidade é que estamos sendo ‘engolidos’ pelas empresas e os governos e precisamos nos unir”, pontua.

“A pergunta básica que vamos fazer para a Renova é a seguinte: vocês vão tirar todos os metais pesados do rio e do mar? Porque se não for possível tirar esses metais, tem que assumir que estamos todos fadados a adoecer cada vez mais. E quem vai pagar a conta desse dia a dia do adoecimento dessa e das próximas gerações? Onde estão os serviços de saúde para os atingidos? E os turistas que estão comendo esses alimentos contaminados? Barra do Sahy estava cheia nesse final de semana, assim como Pontal do Ipiranga e outras praias do litoral do Espírito Santo. Como o Poder Executivo pode fazer acordo, pela repactuação, sem discutir essa questão da saúde e da tecnologia que é possível usar para recuperar a natureza e a saúde das pessoas?”, questiona.

União

Integrante da Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios e representante da Bacia do Rio Doce no Coletivo Vozes Negras pelo Clima, Luciana Souza faz coro ao colega de Barra do Riacho. Ela calcula em cerca de 90 o número de lideranças capixabas e mineiras presentes e concorda que o sentimento que predominou foi de união para fazer frente à invisibilidade dos danos à saúde e ao meio ambiente que governos, Renova e mineradoras se esforçam em impor, inclusive na mesa de Repactuação.

“Foi quase uma unanimidade o sentimento, entre as lideranças, de que estamos muito frustrados em termos em mãos documentos que a gente sabe que são importantes, que podem ser uma ferramenta de credibilidade da nossa luta, das nossas pautas sobre saúde do atingido, mas que não estamos conseguindo fazer uso dessa ferramenta por falta de conhecimento técnico, o tecnicismo que tanto prejudica a luta do atingido”, declara.

“Não se pode falar de reparação sem reconhecer que nossa saúde está impactada por causa do rompimento da barragem e que isso muda a característica da indenização que tem sido discutida até agora. Só se fala dos danos econômicos, da dificuldade de trabalhar, de manter o sustento financeiro. Mas o laudo traz a questão quanto nós estamos doentes e nossos territórios estão doentes. Isso precisa ser considerado”, reivindica.

“Para a Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios, os corpos hídricos são sujeitos de direitos. Porque proveem vida, impulsionam uma cadeia econômica muito grande e que está atrelada à existência da vida.”, reforça.

As ações de saúde, no entanto, afirma, estão paralisadas. “Precisamos tirar a saúde, o eixo 14, da judicialização. Hoje nós temos mais de 10 planos de risco a saúde humana que estão judicializados pela Renova. Em Linhares a técnica representando a prefeitura fez a escuta das comunidades, elaboramos um plano, que está parado, porque a Renova judicializou”.

Na escuta, ela conta que os atingidos relataram suas impressões empíricas sobre as relações entre problemas de saúde física e mental e o rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG. “Reduzimos o consumo de peixe e marisco e compramos proteína industrializada, passamos a comer mais carne. A gente passou a ter, nas nossas comunidades, muitos casos de ácido úrico, pressão alta, diarreia, doenças psicossomáticas, eritemas (doenças de pele), maior consumo de álcool, gravidez na adolescência … tudo isso foi apontado por mecanismos de escuta nas comunidades, que precisam ser mais investigados e tratados. Precisamos de ginecologistas, dermatologistas, psicólogos, nas unidades de saúde das comunidades atingidas. Precisamos de mais farmácias populares e também medicamentos naturais e terapias alternativas, as PICS [Práticas Integrativas e Complementares em Saúde]”, elenca.

Luciana conta que os jovens estão indo embora das comunidades, porque não veem expectativas de trabalho, de lazer, de prosperidade. E os mais velhos que ficam estão desassistidos em relação à saúde. Por outro lado, bolsões de miséria estão se formando, por pessoas que chegam em busca de indenização e auxílio financeiro como atingidos. “O sentimento de pertencimento nas nossas comunidades está há oito anos sendo sedimentado pelos rejeitos. Mas eu quero trabalhar com a perspectiva da esperança, de retornar a pesca, o turismo, o lazer. De falar de uma Regência viva, uma Povoação pulsante ….”, conclama.

“Estamos num momento crucial. Estão discutindo sobre as nossas vidas sem que a gente saiba o que está acontecendo. A repactuação pode ser tocada a toque de caixa por causa das eleições, sem transparência e participação. O atingido tem que fazer parte da mesa de repactuação, ter a sua voz garantida”.

FONTE SÉCULO DIÁRIO

Fiscalização ambiental realizou 52 mil ações em 2023

Resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas

O trabalho de fiscalização ambiental realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), alcançou resultados expressivos em 2023. Foram 52 mil fiscalizações com mais de 16 mil infrações constatadas.

Os resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas, nos oito primeiros meses de 2023, segundo a MapBiomas Alert. “Foi o percentual mais expressivo do que o registrado no Brasil, que foi de 59%”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca. Houve ainda redução de 12% no desmatamento do Cerrado em Minas, enquanto no Brasil houve crescimento de 3%, segundo dados do Inpe.

No atendimento a denúncias e requisições, foram recebidas 16.253 solicitações. Dessas, 12.102 foram atendidas e 1651 anuladas.

Outra ação desenvolvida ao longo de 2023 foi o programa Minas contra o Desmatamento. A união de esforços no combate ao desmatamento ilegal em Minas está fortalecida com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas e inéditas de prevenção e combate ao desmatamento, que terá continuidade em 2024.

Para fazer parte do plano, o Governo de Minas convidou os municípios que se destacaram em relação ao número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.

Capacitação

A Semad investe, ainda, na capacitação de seus servidores. Um exemplo foi o treinamento para Fiscais e integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente que participaram, em outubro de 2023, de treinamento sobre o Sistema de Gestão e Controle de Passeriformes (Sispass) e as principais formas de identificação de fraudes encontradas durante as fiscalizações de criadores amadores de aves. A identificação é feita por meio da análise de plantel e de anilhas, que é um sistema de marcação de espécimes utilizados em passeriformes, o qual permite o registro e a identificação da ave. A atividade foi conduzida por integrantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Sispass é um sistema utilizado pelo Ibama e órgãos estaduais e reúne informações sobre a criação amadorista de passeriformes (dados de criadores e seus respectivos plantéis, bem como as movimentações que são realizadas dentro do sistema).

Também foram promovidas capacitações para utilização das ferramentas da Infraestrutura de Dados Especiais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Investimentos

A Semad Investiu R$ 922.628,50 para aquisição de 322 kits de uniformes para Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “Os kits incluem camisas, calças, cintos, mochilas, perneiras e cantis para uso individual, que darão mais segurança, conforto e identificação aos servidores”, observa o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal.

“O kit tem também uma finalidade preventiva muito grande, que é o que priorizamos na fiscalização, além de proporcionar aos servidores maior conforto, proteção e uma identidade funcional robusta”, destaca Leal.

O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, destaca que os uniformes são importantes para consolidar a identidade visual das equipes. “A consolidação da identidade visual de nossos fiscais em campo, seja na atividade repressiva ou preventiva, fortalece também o trabalho de planejamento, estratégia e inteligência desenvolvidos, aumentando o poder dissuasor da fiscalização ambiental”, afirma.

Outro investimento foi de R$ 1.030.852,00 para aquisição de 59 drones e treinamento para 350 servidores da Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Feam e Igam.

Ainda serão investidos R$ 305.000,00 para construção das Salas de Inteligência e de Situação de Combate ao Desmatamento.

Reforma

Com a Reforma Administrativa definida pelo Governo do Estado, o setor de fiscalização ambiental da Semad ganhou 10 unidades regionais, seguindo a localização geográfica das antigas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

FONTE AGÊNCIA MINAS

Para salvar as águas e serras, moradores se unem em para preservar o Monumento Natural da Serra do Pires! Moradores sofrem com insegurança hídricas há mais de uma década

O Pires, em Congonhas (MG), existe há mais de 200 anos e cada dia mais corre risco de desaparecer por causa da mineração. Sem uma limitação da área que pode ser explorada, as águas e ares do Pires vão se tornar cada vez mais poluídos, até chegar ao ponto do bairro ser inabitável. Isso também vai atingir grande parte da área urbana de Congonhas, que vai sofrer ainda mais com a poeira.
“Medidas paliativas não vão resolver o problema, por isso pedimos a Câmara Municipal de Congonhas que crie o Monumento Natural Municipal da Serra do Pires, para proteger nossas águas e ares”, diz o manifesto na internet. A Serra do Pires, junto da Serra de Casa de Pedra, é o ambiente mais importante de Congonhas, ambos estão ameaçados.
Água poluída
Nas últimas semana, a situação no Pires ficou insustentável com o rompimento de adutoras da CSN e Ferro+ colocando em risco a saúde pública. Moradores foram obrigados a passar pelo constrangimento de uma água barrenta e poluída. A poluição coloca em risco a sustentabilidade e qualidade de vida dos moradores. O Ministério Público abriu procedimentos para apurar possíveis crimes ambientais das mineradoras. O Pires sofre com o problema de segurança hídrica há mais de uma década.

Assine o link da petição:

https://www.change.org/p/para-salvar-as-águas-e-serras-do-pires-queremos-o-monumento-natural-da-serra-do-pires

Uma serra a ser preservada: riqueza natural e arqueológica

Serra possui um grande patrimônio arqueológico, é fonte da água que abastece o bairro e abriga campos ferruginosos de imensa qualidade. É urgente que o município crie uma unidade de conservação sobre a área, ou perderemos nosso maior patrimônio ambiental e a qualidade de vida dos moradores será severamente comprometida. A ameaça da mineração sobre a área é constante.
Congonhas começou 2020 com a notícia de mais um patrimônio sendo gravemente ameaçado. A Serra do Pires começou a ser minerada, legalmente, em sua porção oeste pela Ferro+ e com isso começa a destruição de um dos locais com o maior número de espécies endêmicas do mundo. A serra abriga diversos sítios arqueológicos que contam a história de Minas Gerais e é fonte da água de uma das regiões que já mais sofrem com problemas de poluição de recursos hídricos na cidade. Isso sem falar que ela também é parte do conjunto paisagístico tombado como patrimônio da humanidade, junto da Basílica do Senhor Bom Jesus.
A Serra do Pires acabou se tornando o último reduto onde a mineração ainda não eliminou diversas espécies de plantas associadas aos solos ricos em ferro (entre bromélias, cactos e orquídeas) exclusivas da região central de Minas Gerais e criticamente ameaçadas de extinção. Estas espécies quase extintas, cujo os usos e potenciais ainda estão muito pouco estudados, colocam Congonhas numa área de grande interesse biológico.


Há que se falar também dos vários sítios arqueológicos que a serra abriga, que contam a história dos primórdios da mineração no Brasil e do ciclo do Ouro. Há uma caverna escavada na serra, provavelmente do século XVIII, além de diversas sondagens escavadas à mão em suas partes mais elevadas.
Mais um aspecto que faz a serra do Pires ser muito valiosa é o fato de ela ser extremamente importante para a água do bairro e dos moradores que lá vivem. Quem estuda hidrogeologia sabe que as cangas ferruginosas, por serem cheias de poros, funcionam como esponjas para absorção da água. É a serra do Pires o grande repositório de água daquela região, minerá-la trará grandes riscos para o abastecimento do bairro.
O Pires já sofre com a constante poluição da água usada no abastecimento, minerando a serra, com a pouca água que restar, a poluição se tornará regra.
Alterações na serra também impactam o conjunto paisagístico tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Vale a pena ameaçar tudo isso?
É um dever de Congonhas (da prefeitura e da câmara dos vereadores), criar mecanismos para proteger esse grande patrimônio ameaçado, que tem tantos potenciais em vários aspectos. Há inclusive um grande potencial de ecoturismo para esta serra que é repleta de belezas naturais, turismo que ajudaria economicamente um dos bairros mais dependentes da mineração na cidade. À exemplo de Ouro Preto e Belo Horizonte, é a hora de Congonhas ter uma serra como parque municipal, protegida e valorizada como merece. Fotos: João Lobo, Sandoval Souza e Hugo Castelani P G Cordeiro

Mega operação da Polícia Ambiental estoura garimpo ilegal e prende oito pessoas em Lafaiete

Numa operação realizada desde as primeiras horas dessa terça-feira (4), a Polícia Militar, através da 13ª Companhia de Meio Ambiente, conseguiu prender oito garimpeiros ilegais e apreender 10 dragas em um acampamento instalado no distrito de Gagé, em Conselheiro Lafaiete. A operação, batizada de Ouro Ilícito II, teve também a participação de seis fiscais da Agência Nacional de Mineração e seis fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além de 60 policiais militares.

Polícia Ambiental estoura garimpo ilegal e prende oito pessoas em Conselheiro Lafaiete/EM

O local da operação fica junto ao Ribeirão da Passagem. O local é uma área de preservação ambiental permanente, onde, no ano passado, garimpeiros já haviam sido retirados. Entretanto, segundo o Major Lages, que comandou a operação, “eles sempre voltam, por isso temos de estar sempre atentos”.

A denúncia, segundo o militar, partiu de ciclistas que fazem trilhas no local nos finais de semana. “Esse pessoal é um grande parceiro nosso, pois ajudam a preservar a natureza. Eles nos trouxeram a denúncia de que havia garimpeiros novamente no local e então foi montada a operação”.
De acordo com o major, o local segundo é de difícil acesso, por isso os militares tiveram de deixar as viaturas longe do local e o percurso foi feito a pé, no meio da mata fechada. Os 60 policiais foram divididos em quatro grupos, que foram posicionados de modo a cercar o acampamento. A mata fechada e o terreno acidentado trouxeram dificuldades na localização, no rastreamento do acampamento e dos autores em flagrante.
Outra dificuldade, segundo o major, é o fato de os garimpeiros terem olheiros na região, que geralmente dão o alerta sobre a chegada da polícia. “Mas tudo deu certo e conseguimos prender os oito que lá estavam. Ainda restam quatro, pelo que conseguimos levantar, que estão sendo procurados”, diz o major Lages.
Segundo o major, a atividade causa degradação ambiental através de desmate, assoreamento de curso d’água e dragagem de minerais. “Além de destruição da mata, existe o fator da poluição das águas e destruição da terra.
As dragas foram recolhidas, junto com esteiras, bateias e tapetes, que foram apreendidas e levadas para a Polícia Federal, em Belo Horizonte, para onde também foram levados os oito presos. Eles serão indiciados por crime de usurpação de bens da União, dragagem de material para extração mineral e desmate de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. (EM)

Documentário sobre tragédia ambiental da Samarco será exibido em Congonhas

Será exibido neste domingo (22), na sede APAE, à s17:00 horas,e m Congonhas, o filme ” O Amigo  do Rei”. O Diretor “O Amigo  do Rei” está presente ao evento para um debate com os participantes. A apresentação será gratuita. Neste fim de semana,  documentário será exibido em outras cidade mineradoras como Nova Lima,  Ouro Preto e Mariana.

O filme

Híbrido de documentário e ficção que tem como tema o maior crime ambiental da História do Brasil, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) e suas consequências, “O Amigo do Rei” acompanha de modo ficcional o cotidiano do deputado federal Rey Naldo nos bastidores do Congresso Nacional, mostrando as relações íntimas existentes entre política e mineração.

“O Amigo do Rei” é ao mesmo tempo um documentário investigativo e uma ficção alegórica que revela um sujeito político empresarial diluído na sociedade brasileira desde o período colonial.

O filme é uma produzido da Cinedelia e contou com o apoio cultural da O2 Filmes, da Quanta, da Mandril Áudio e faz parte do projeto de informação ambiental “Mar de Lama Nunca Mais”. A distribuição nos cinemas é da O2 Play.

A trilha sonora é de Eduardo Bolzan e o filme traz também músicas de Criolo, Alex Buck, Orkestra Bandida, Alexandre Guerra, Manuel Boca, entre outros.

Serra de Belo Vale arde em chamas há 9 dias

Fogo destruiu a vegetação da Serra de Belo Vale

Um dos cartões postais mais bonitos de Minas Gerais, há cerca de 8 dias foi tomado pelo fogo. A Serra de Belo Vale, rica em biodiversidades e abriga espécies raras da fauna e flora, arde em chamas desde sábado (7), quando a queimada iniciou nos campos do Arrojado, passando pelas áreas verdes perto da Mineração Polaris, chegando na Serra dos Mascates e avança para  região da Água Fria.

A beleza cênica das matas e cachoeiras cede espaço para uma terra arrasada em meio ao fogo e fumaça. Os ventos fortes levantaram altas labaredas que atravessaram a rodovia de um lado para o outro propagando o incêndio, Devido as dificuldades de acesso às altas montanhas e vales profundos, o combate ao fogo fica impossibilitado.  È um desastre ambiental sem proporções.

CODAP recebe selo da Agenda Ambiental na Administração Pública

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) acaba de receber do Ministério do Meio Ambiente o Selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Este programa tem como objetivo estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade, com mudanças de comportamento, economia nos gastos públicos e preservação efetiva dos recursos naturais. Este certificado é o reconhecimento de que o consórcio está comprometido com a causa ambiental.

A adoção da A3P demonstra a preocupação do consórcio e dos municípios consorciados em obter eficiência na atividade pública, enquanto promove a preservação do meio ambiente.

Para firmar o Termo de Adesão com o Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2018, o consórcio estabeleceu parcerias estratégicas com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (INCT Acqua), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , e a Agência/Programa de Desenvolvimento Sustentável – Geopark Quadrilátero Ferrífero, que segue metodologia da UNESCO para Geoparks Globais, que contribuíram efetivamente com a Agenda A3P.

Após consolidar o plano de trabalho, foi feito o diagnóstico com base em Indicadores de Sustentabilidade, referentes a itens elencados pelo Ministério de Meio Ambiente como consumo de água, luz, toner, papel, copo descartável, combustível do CODAP, o que serviu para que a entidade conhecesse a ferramenta. Estas informações foram lançadas na Plataforma Ressoa (Sistema de Monitoramento Socioambiental), do Ministério do Meio Ambiente. Esta é uma ferramenta de gestão, na qual, a partir da tabulação de dados, o gestor pode tomar decisões, criar políticas públicas a para reduzir o consumo ou implementar melhorias. A ferramenta não faz comparação de dados.

A próxima etapa será capacitar os municípios consorciados com esta metodologia, para que possam realizar o Diagnóstico Territorial. O CODAP vai participar do 8º Prêmio A3P, que se encontra com inscrições abertas e contará com cinco categorias: I – Gestão de Resíduos; II – Uso sustentável dos Recursos Naturais; III – Inovação na Gestão Pública; IV – Destaque da Rede A3P; e V – Categoria Especial: Combate ao Lixo no Mar. A iniciativa demonstra o comprometimento das Instituições com a questão socioambiental.

Outro passo previsto pelo consórcio é a realização de um seminário de licitação sustentável, para, a partir daí, incentivar compras coletivas sustentáveis para os municípios consorciados e o próprio consórcio.

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