Aneel - Correio de Minas

24 de novembro de 2022

Aneel: tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023

Projeção foi apresentada pela agência ao governo de transição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição.

A projeção da agência é que, no próximo ano, sete distribuidoras tenham reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a 0%.

No relatório apresentado durante a reunião com o grupo de transição, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.

No encontro com o grupo de Minas e Energia, foram abordados ainda temas como a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário.

“A Aneel apresentou durante o encontro um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além dos temas que estão atualmente em debate que merecem maior atenção da equipe de transição”, informou a agência.

Edição: Graça Adjuto

FONTE AGENCIA BRASIL

15 de setembro de 2022

Aneel quer tornar PIX opção de pagamento obrigatória nas contas de luz

Consulta pública aberta pela entidade sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade até o dia 31 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as distribuidoras de energia elétrica a adotarem o Pix como opção de pagamento na conta de luz dos consumidores que solicitarem. As formas já existentes, como código de barras e débito em conta, serão mantidas.

A proposta é tema de uma consulta pública aberta no dia 14 de setembro e válida por 45 dias. Os cidadãos podem opinar e enviar sua contribuição até o dia 31 de outubro.

Após o fim do processo, a diretoria da Aneel votará pela adoção do Pix na conta. Caso a medida seja aprovada, as empresas terão 90 dias para implementar a mudança.

“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O Pix virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

Mercado uniforme

Atualmente, algumas empresas já utilizam o Pix como forma de pagamento, mas outras não aderiram e/ou não têm previsão de adesão ao sistema do Banco Central. Segundo a Aneel, o objetivo é uniformizar o mercado.

Em maio, 29 concessionárias de grande e médio porte foram consultadas pela entidade sobre o assunto. Desse total, 67% já utilizam o Pix e 33% ainda não. Dentro do primeiro grupo, o serviço tem algumas restrições, como exibição do código de pagamento apenas quando a fatura é digital.

Ainda de acordo com a Aneel, a mudança vai ampliar as opções de pagamento para os consumidores e melhorar sua experiência, além de reduzir custos operacionais das concessionárias.

FONTE EDITAL CONCURSOS

20 de abril de 2022

Aneel aprova reajustes estaduais de até 24% nas contas de luz após Bolsonaro anunciar redução nacional de 20%

Especialistas já alertavam que redução seria menor, pois o fim da bandeira tarifária seria diluída nos reajustes das distribuidoras

Dias após o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciar o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica (e uma redução de cerca de 20% nas contas de luz em todo o país), a Aneel (Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou reajustes médios de quase 25% em quatro estados do Nordeste: Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A agência divulgou, nesta terça-feira (19), que o reajuste médio para o consumidor residencial será de 23,99% para as tarifas da Enel Ceará; de 20,73% para a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia); de 19,87% no Neoenergia Cosern (RN); e de 16,46% para a Energisa Sergipe (SE).

As novas tarifas valem já a partir de sexta-feira (22), e os anúncios ocorrem apenas três dias após as contas de luz ficarem cerca de 20% mais baratas em todo o país, com o fim da bandeira tarifária escassez hídrica e a adoção da bandeira tarifária verde, que não tem cobrança de taxa extra no consumo de energia elétrica.

Quando anunciou a mudança na bandeira, no começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou as contas de luz mais baratas. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%“, escreveu o presidente nas redes sociais.

Redução diluída com reajustes

Especialistas do setor já alertavam que a redução seria muito menor, pois acabaria diluída pelos reajustes tarifários das distribuidoras (que são anuais). Segundo a PSR, maior consultoria de energia do país, esses reajustes serão de 15%, em média, então a redução na conta de luz residencial deverá ser de 6,5% na prática.

Nos quatro estados do Nordeste e em dois do Centro-Oeste, no entanto, os reajustes ficaram todos acima da projeção média da consultoria:

Ceará: reajuste de 23,99% para consumidores residenciais B1 e de 24,85% para consumidores cativos nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. A empresa atende a aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado;
Bahia: reajuste de 20,73% para consumidores residenciais e de 21,13% para consumidores cativos nas tarifas da Coelba. A empresa é responsável pela distribuição de energia para cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras;
Rio Grande do Norte: reajuste de 19,87% para consumidores residenciais e de 20,36% para consumidores cativos da Neoenergia Cosern (Companhia Energética do RN). A empresa atende a 1,5 milhão de unidades consumidoras;
Sergipe: reajuste de 16,46% para consumidores residenciais e de 16,24% para consumidores cativos da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. (ESE). A empresa distribui energia a cerca de 825 mil unidades consumidoras.

A Aneel diz que, somando o fim da bandeira tarifária escassez hídrica no sábado e o reajuste aprovado nesta terça, a conta de luz ficará mais barata em três dos quatro estados.

O impacto tarifário para o consumidor B1 residencial convencional será de -1,58% na Bahia, -4,11% no Rio Grande do Norte e de -6,15% em Sergipe. No Ceará, a energia elétrica ficará 0,09% mais cara.

Reajuste no Centro-Oeste

Na semana passada, a Aneel já havia aprovado reajustes nas tarifas de dois estados do Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os novos valores foram autorizados na terça-feira (12) e passaram a valer no sábado (16), no mesmo dia em que acabou a bandeira tarifária escassez hídrica:

Mato Grosso: reajuste de 20,36% para consumidores residenciais e de 22,55% para consumidores cativos nas tarifas da Energisa Mato Grosso. A empresa atende a aproximadamente 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado;
Mato Grosso do Sul: reajuste de 16,83% para consumidores residenciais e de 18,16% para consumidores cativos nas tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul. A empresa distribui energia a cerca de 1,08 milhão de unidades consumidoras.

Segundo a agência reguladora, a combinação do reajuste tarifário aprovado e começo da bandeira verde resultará em uma queda no preço da conta de luz para o consumidor B1 residencial convencional de -0,04% em Mato Grosso e de -2,76% em Mato Grosso do Sul.

FONTE INFOMONEY

3 de agosto de 2021

Aneel anunciou que conta de luz terá taxa extra mais elevada em agosto

Agência informou que a cobrança extra continuará na cor vermelha patamar 2, na qual são cobrados R$ 9,49 a mais a cada 100 quilowatts/hora consumidos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia (30) de Julho , em Brasília, o índice de reajuste do valor da bandeira tarifária a ser pago pelos consumidores na conta de luz a partir de julho.

Com isso, o custo da bandeira vermelha 2, o mais alto do sistema, aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwh (quilowatt-hora) consumidos – um reajuste de 52% sobre o valor que já vinha sendo cobrado desde junho e que a agência prevê que siga em vigor até pelo menos novembro, devido ao baixo índice de chuvas em boa parte do país e a consequente queda do nível dos reservatórios hídricos.

FONTE JORNAL NEWS

25 de março de 2020

Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.

“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.